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Câmara aprova texto-base de MP que aumenta impostos sobre importação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto principal da Medida Provisória nº 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários. Dessa forma, os eletrônicos poderão ficar ainda mais caros nos próximos meses.

A Medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. Estuda-se ainda a subir os impostos de telefonia para equilibrar as contas.

O governo estima que com essa MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Foram 323 votos favoráveis e 125 contrários. Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Câmara, a MP seguirá para análise do Senado.

Por enquanto, o texto-base aprovado pela Câmara aumenta o PIS/PASEP de 1,6% para 2,1%, enquanto a alíquota da Cofins sobe de 7,6% para 9,65%. Com a alteração, o imposto PIS/Cofins que as empresas pagam na entrada de bens importados no Brasil aumentaria dos atuais 9,25% para 11,75%.

Atualmente, eletrônicos beneficiados pela Lei do Bem têm a alíquota de PIS/Cofins zerada. Porém, existem algumas regras para se enquadrarem na isenção: os dispositivos precisam ser produzidos no Brasil, custar até R$ 1.500 e trazer um pacote de aplicativos desenvolvidos aqui. O benefício fiscal vale até 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

19, estudante de Comunicação e Multimeios na PUC-SP. Curioso e apaixonado por tecnologia, escreve sobre o tema há cinco anos.

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