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Novo serviço deverá funcionar nas cidades que não possuem o sedex 10 : Divulgação

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Correios lançam cartilha para ajudar em compras no exterior

Para tirar as dúvidas dos consumidores, os Correios e o Ministério da Justiça lançaram uma cartilha para ajudar em compras no exterior.

Novo serviço deverá funcionar nas cidades que não possuem o sedex 10 : Divulgação

Nos últimos dois anos, os Correios registraram aumento de quase 400% no volume das encomendas internacionais adquiridas por comércio eletrônico. Mas muitos consumidores ainda buscam informações sobre a compra de produtos no exterior. O que pode ser importado? Qual o valor do imposto? Dúvidas que muitas vezes ficavam sem resposta.

Os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) criaram um Boletim de Proteção do Consumidor – Orientações aos consumidores na importação de produtos por meio do comércio eletrônico que pode ser acessado no site dos Correios.

A publicação tem a finalidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, que se tratam, na verdade, de processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização.

Entenda como funciona a tributação de importação no Brasil

As importações de bens pelos Correios estão sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada – RTS.  Esse regime aplica-se às mercadorias de valor aduaneiro de no máximo US$ 3.000,00 (três mil  dólares americanos). A base de cálculo do tributo é o *valor aduaneiro, que é composto pelo custo da mercadoria + frete + seguro, se houver.

Os preços considerados para tributação são os declarados na fatura comercial (commercial invoice).  Na ausência de documentação comprobatória do preço de aquisição dos bens ou quando a documentação apresentada contiver indícios de falsidade ou adulteração, este será determinado pela autoridade aduaneira (fiscal) com base em: preço de bens idênticos ou similares.

Tabela mostra as alíquotas e o imposto devido na importação de produtos

Tabela mostra os limites e o imposto devido na importação de produtos

Além da parte de tributação, a cartilha para ajudar em compras no exterior explica o que pode ser importado, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço.

A cartilha traz ainda informações úteis sobre o tamanho dos produtos.:

a) A maior dimensão deve ter até 1,05m;

b) A soma das dimensões (altura + largura + comprimento) não pode ser maior que 2m;

c) Peso máximo pode ser de até 30 kg (trinta quilos), sendo que vai variar o limite de acordo com  a modalidade postal contratada pelo remetente.

Uma ótima dica para quem está acostumado a comprar produtos em sites no exterior e muitas vezes fica sem saber porque a encomenda não chegou ou porque foi preciso pagar impostos em uma agência dos Correios.

Baixe agora o Boletim de Proteção do Consumidor e tire todas as suas dúvidas!

Um jornalista curioso que adora viajar, comer em bons restaurantes e experimentar as novidades tecnológicas! Ex-correspondente da TV Bandeirantes na China e na África do Sul, atualmente é chefe de redação do BandNews TV.

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