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Crimes virtuais: como se proteger?

Você já sofreu com o roubo de informações pessoais na internet? Já encontrou fotos suas em perfis falsificados, usadas por alguém sem autorização? Pois saiba que esse tipo de crime não precisa ficar impune. Pessoas que descobrem que suas fotos (e outras informações) foram usadas por desconhecidos para para a criação de perfis falsos em redes sociais podem sim procurar a justiça…

Você já sofreu com o roubo de informações pessoais na internet? Já encontrou fotos suas em perfis falsificados, usadas por alguém sem autorização? Pois saiba que esse tipo de crime não precisa ficar impune.

Pessoas que descobrem que suas fotos (e outras informações) foram usadas por desconhecidos para para a criação de perfis falsos em redes sociais podem sim procurar a justiça para para se protegerem de um conhecido crime descrito no Código Penal Brasileiro: o crime de falsa identidade. Tipificado no art. 307, ele determina pena de detenção de três meses a um ano, ou multa (se o fato não constitui elemento de crime mais grave) para qualquer pessoa que atribui-se ou atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outro. Veja abaixo como isso funciona:

Quando o crime se configura?

A primeira conduta é atribuir-se ou atribuir a outrem a falsa identidade, ou seja, fazer-se passar ou a terceiro por outra pessoa existente ou imaginária. Identidade, no sentido natural, é o conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa: nome, idade, estado, profissão, qualidade, sexo, defeitos físicos, impressões digitais etc. Vale dizer que o crime se configura quando um agente se atribui identidade e não qualidade qualquer.

É indispensável para a caracterização deste crime que a falsa atribuição de identidade seja praticada para que o agente obtenha vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. É necessário, assim, que o fato seja ou possa vir a ser juridicamente relevante pois, se não houver a possibilidade de resultar efeito jurídico, não ocorre o ilícito. Vale notar que a lei em vigor não distingue a espécie de vantagem, que poderá ser de caráter patrimonial, social, sexual ou moral.

Para o direito brasileiro, basta que o agente atue com essa intenção. Ou seja, não é necessário que a vantagem seja realmente obtida.

Como se prova a ocorrência deste tipo de crime?

Preserve todas as provas: imprima ou salve o conteúdo das páginas, perfis, emails ou salas de bate-papo. Para emails, é necessário guardar também o cabeçalho das mensagens. Para facilitar o arquivamento, sugere-se também salvar esse conteúdo em CDs ou DVDs. Todas essas provas ajudam como fonte de informação para a investigação da polícia. No entanto, elas não valem em juízo, pois carecem de fé pública.

Para tornar a prova mais forte, sugere-se procurar um cartório, onde será possível pedir a emissão de uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu. O cartório registra o perfil falso e/ou página que contém as suas informações, lavrando uma Ata Notarial. Esses procedimentos são necessários porque, como a internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento. Sendo assim, a preservação das provas é fundamental.

Faça valer seus direitos:

De posse das provas, procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registre a ocorrência. Você também pode ir a uma Delegacia Especializada neste tipo de crime, conhecido também como crime cibernético ou delito cometido por meio eletrônico.

Também é possível  solicitar a remoção do conteúdo ilegal ou ofensivo, enviando uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na internet, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do(s) crime(s).

Veja abaixo a lista com as delegacias especializadas em crimes cometidos por meios eletrônicos no país:

Distrito Federal

Polícia Civil – Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT)

 

Espírito Santo

Polícia Civil – Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos

 

Goiás

Polícia Civil – Setor de Análise da Gerência de Inteligência da Polícia Civil – Goiânia – Goiás

 

Mato Grosso do Sul

POLÍCIA CIVIL DE MS – Delegacia Virtual de MS

 

Minas Gerais

DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos

  • Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte – MG.
  • Telefone: (0xx31) 3212-3002
  • Website: https://pc.mg.gov.br/

 

Pará

Polícia Civil – Delegacia Virtual

 

Paraná

Polícia Civil – Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)

 

Pernambuco

Policia Civil – Delegacia Interativa

 

Rio de Janeiro

Polícia Civil – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)

 

Rio Grande do Sul

Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) junto ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC)

 

São Paulo

Polícia Civil – 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC

*Nos Estados da Federação onde não existirem delegacias especializadas, procure a mais próxima da sua residência.

 

Bruno A. Martinez é advogado, bancário e criador do Showmetech. E sim, todo mundo pergunta por que ele não estudou algum curso relacionado com tecnologia.

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