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Lei do bem: smartphones mais baratos

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“Lei do Bem” foi restabelecida; preços de smartphones devem cair novamente

A lei Lei do Bem foi restabelecida após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal; Os preços de produtos eletrônicos devem cair novamente

Lei do bem: smartphones mais baratos

Quando a chamada “Lei do Bem”, que concedia incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de aparelhos eletrônicos, como smartphones, laptops e tablets foi extinta por uma Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, sentimos na pela o aumento no preço desses equipamentos eletrônicos. Agora, pelo menos temporariedade, a lei está de volta.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória 690, que revoga a alíquota zero de PIS/COFINS dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei nº 11.196 (Lei do Bem).

A ação, que foi movida pela Associação, e está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da Lei do Bem tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, um benefício fiscal concedido com prazo pré determinado não pode ser revogado. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.

Smartphones, tablets e laptops devem ficar mais baratos

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O fim da lei, que está de volta, e a inflação no país fizeram com que o preço de alguns produtos sofresse uma variação de até 250%, como mostramos aqui. Comprar smartphones se tornou uma tarefa complicada, pois aparelhos intermediários passaram a beirar os mil reais, e aparelhos topo de linha já ultrapassaram a casa do R$2,499,00.

Com a decisão do TRF, a aplicação da alíquota zero nas vendas de smartphones poderá ser aplicada pelas lojas do varejo, e em breve devemos sentir uma queda nos preços. Não custa nada sonhar com um Moto X Play por menos de R$1.499,00 novamente, por exemplo.

Fonte: Abinee

Desenvolvedor web, técnico em eletrônica, geek desde criança, nerd e gamer caixista, ama Halo e Gears of War mas está esperando a SEGA lançar outro console porque é fã de Sonic. Entusiasta de tecnologia em geral, ama robôs e PC gaming.

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