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O que é e pra que serve a licença Creative Commons?

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Caso você nunca tenha ouvido falar de Creative Commons (CC) não se assuste, este é um termo mais comum para quem está habituado a fazer publicações oficiais e lidar com os tramites legais. Mas se é isso mesmo, porque você deveria saber sobre isso? Não nos damos conta, mas quase diariamente precisamos lidar com questões relacionadas a licença e acabamos por ignorar, e muitas vezes desrespeitar, as leis pelo simples fato de não conhecê-las. Na década de 80 a justiça dos EUA deixou tudo ainda mais confuso quando decidiu que, caso o autor publique sua obra sem citar qual a licença ele prefere, automaticamente ela estará protegido pelas regras do Direito Autoral, ou copyrigth nos EUA.

Caso você resolva fazer um material de divulgação do seu negócio, se você só buscar por imagens sem se preocupar com direito autoral pode ter dores de cabeça depois, e até pode acabar sendo obrigado a dividir parte do lucro obtido com a campanha com os proprietários do material. Digamos que você seja um músico amador e quer gravar um vídeo pro YouTube cantando aquela sua música favorita. Para não ter problemas você precisa ter uma autorização do compositor, ou corre o risco de sofrer penalidades. Mesmo se você mesmo fizer um desenho, mas se inspirar em algo que já é conhecido é possível ser processado por plágio. Mas e como conseguir estas autorização para usar um material protegido por direito autoral?

Este é um problema no mundo todo. Não adianta ter um e-mail do autor com um simples “pode usar, tá liberado!”. Para ter a garantia de evitar problemas a autorização precisa seguir alguns tramites legais e complicados que geralmente envolvem advogados dos dois lados. No final das contas, o autor e o usuário contratam um advogado cada um para que eles resolvam o “advoquês” da situação para ambos os lados.

Pensando em simplificar este modelo foi que, em 2001, Lawrence Lessig, então professor da Universidade de Stanford, resolveu criar um modelo de licenciamento que pudesse favorecer os dois lados, o autor e o consumidor. Também se juntaram ao projeto o professor do MIT, Hal Abelson, e o advogado especializado em direitos autorais Eric Eldred. Juntos ele elaboraram os termos que deram base legal à utilização da licença Creative Commons. Em dezembro de 2002 foi publicada a primeira proposta da licença.

A grande inovação criada pelo trio foi tornar o processo de liberação de uso das obras muito mais simples, não havia mais a necessidade de contratar advogados, e nem mesmo o autor da obra. Usando uma licença CC, a própria publicação da obra já deixa claro todas as liberações e restrições de uso. Para deixar o processo ainda mais simples as restrições podem ser graduais, bastando o autor deixar explícito na publicação qual o nível de restrições que ele deseja para sua obra. Mas quais são estes níveis?

A licença CC é divida em 4 módulos, cada módulo é representado por uma sigla e a junção das siglas define qual a licença que o autor escolheu. É possível combinar os módulos formando até 6 diferentes licenças. São elas:

byAtribuição: É a combinação mais flexível da licença, que basicamente permite que qualquer coisa seja feita com a obra desde o nome do autor original seja citado. Ela permite até que a obra seja vendida, alterada ou não, sem obrigação de repassar qualquer tipo de valor para o criador original.

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Atribuição-CompartilhaIgual:  A única restrição em relação a anterior é que esta obriga que a licença da obra que for repassada adiante seja igual, ou seja, a obra pode até ser modificada, mas a licença não, ela deve permanecer a mesma e o autor deve ser citado.

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Atribuição-SemDerivações:  Aqui o trabalho não pode ser alterado e sempre precisa ser repassado de forma integral citando o autor. Mas a redistribuição comercial é permitida sem problemas.

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Atribuição-NãoComercial:  Já nesta a obra pode ser alterada e remixada sem limites, desde que não seja para fins comerciais e que o autor seja citado.

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Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual:  Agora o projeto pode ser alterado à vontade, com exceção da licença que deve ser a mesma, além de citar o autor e não poder servir para fim comercial.

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Atribuição-NãoComercial-SemDerivações:  Enfim a mais restritiva combinação. O autor deve ser citado, nada pode ser modificado, seja a obra ou a licença e os fins não podem ser comerciais.

A organização ainda deixou as coisas mais fáceis criando uma ferramenta online onde você pode criar a licença do seu material. Melhor ainda é que criando a licença através desta ferramenta é possível deixar a licença publicada no diretório de licenças deles e com isso permitir que outros localizem mais facilmente. Para localizar material que foi publicado com licenças CC também existe uma ferramenta de busca.

Agora que você já sabe o que é o Creative Commons, não existe mais desculpa pra usar aquele material sem citar os autores. Alguém teve a preocupação de facilitar a sua vida colocando uma licença que te livra de advogados, então siga as regras do que ela diz e todos ficarão felizes.

Curioso sobre tudo que há ao nosso redor. Entusiasta de Software Livre, Usuário Linux há mais de uma década e usuário Android fanático pela plataforma do robozinho verde. Nas horas vagas: desenvolvedor Android, adestrador canino e colecionador de camisetas.

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