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Com decreto, prefeitura de São Paulo buscar regulamentar o Uber

Após meses de debates públicos, reuniões, protestos e muita polêmica, o prefeito Fernando Haddad anunciou a liberação do uso do Uber na cidade de São Paulo

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Após meses de debates públicos, reuniões, protestos e muita polêmica, o prefeito Fernando Haddad anunciou na tarde desta quinta-feira a liberação do uso do aplicativo Uber na cidade de São Paulo. Um decreto irá regulamentar a atividade que incluirá a criação de uma nova categoria, denominada “táxi preto“. Haddad também informou que prefeitura paulistana irá liberar cinco mil novos alvarás para o transporte individual de passageiros em um edital que sairá em até 60 dias.

A nova categoria contará com regras próprias. Os veículos deverão ter alto padrão, com idade máxima de cinco anos, ar-condicionado e compatibilização do conceito de taxímetro com as novas tecnologias. Os carros só poderão ser solicitados por aplicativos, como o Uber. Um “táxi preto” não poderá trafegar pelos corredores de ônibus, operar em pontos pela cidade ou pegar passageiros pelo caminho, diferente do que ocorre com os táxis comuns.

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Outras diferenças incluem a tarifa da nova categoria, que poderá ser até 25% mais cara à aplicada hoje no táxi comum e o valor da licença que será bem menor do que a paga pelos taxistas atualmente. Além disso, os novos alvarás terão prazo determinado de até 35 anos – período referente ao tempo de exercício da profissão, o que evitaria a formação de um comércio paralelo de licenças.

Um dos objetivos da prefeitura é justamente combater o mercado ilegal de alvarás de táxi. Com a nova oferta de vagas, os interessados em entrar no serviço de transporte de passageiros provavelmente darão preferência para o novo serviço, já que seria muito mais barato do que de tentar comprar um alvará de táxi. As novas licenças serão distribuídas dando preferência para os motoristas que já estão trabalhando.

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A notícia não agradou os taxistas paulistanos, que temem que a regulamentação do “táxi preto” piore as condições de trabalho. Na tarde desta quinta-feira, representantes organizaram um protesto diante da sede da Prefeitura Municipal, bloqueando os dois sentidos do viaduto do Chá. Os manifestantes impediram a entrada do público e da imprensa na prefeitura e – apesar de ter começado pacificamente – houve princípio de tumulto e agressões.

Do outro lado, os representantes do Uber também não ficaram satisfeitos com a regulamentação, já que para a empresa a atividade não se enquadra como “transporte individual público“, alegando que o decreto da Prefeitura Municipal de São Paulo é inconstitucional, já que a atividade deveria ser regulada pela pelas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecidas nas Lei Federal 12.587/12, em vigor desde abril desse ano. Confira abaixo a nota divulgada pelo Uber:

Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.

A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.

O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público.

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Apesar de inicialmente parecer favorável ao Uber, o decreto de regulamentação na verdade complicar a atividade dos motoristas já que, além ao criar uma categoria especial de táxis, o projeto de lei 349/2014 proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares — exatamente o que o Uber faz. Além disso, a distribuição de alvarás por sorteio pode jogar, do dia pra noite, milhares de motoristas na ilegalidade.

Numa cidade como São Paulo, a questão da mobilidade urbana é uma das mais urgentes e relevantes pra se resolver. Segundo o presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, uma estimativa conservadora aponta que a cidade teria espaço para quinze mil novos veículos que poderiam atuar na área de transporte de passageiros. Mesmo diante deste mercado em potencial, as partes envolvidas parecem estar distantes de um entendimento. Pior para o paulistano.

Jornalista, fã de cinema e curioso de todas as coisas. Sempre atento às informações, escreve sobre ciência, comportamento e as novidades do mundo tecnológico.

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