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Projeto de Lei que ataca games “violentos” ganha parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

Quando não estão ocupados demais aprovando aumentos nos próprios salários, alguns deputados são exímios especialistas na criação e “apreciação” de leis absurdas. Uma, em especial, que avançou mais um pouquinho no Senado ontem, pode criminalizar uma enorme parte dos jogos de videogame.

Quando não estão ocupados demais aprovando aumentos nos próprios salários, alguns deputados são exímios especialistas na criação e “apreciação” de leis absurdas. Uma, em especial, que avançou mais um pouquinho no Senado ontem, pode criminalizar uma enorme parte dos jogos de videogame.

Já havíamos falado do infame Projeto de Lei do Senado n° 170/06. O texto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diz que serão proibidos, com penas duríssimas, qualquer jogo que incite a violência ou discriminação contra culturas, costumes, religião, procedência nacional, etc. Forçando a barra dá para criminalizar basicamente qualquer jogo que envolva matar alguém não-alien. Detalhamos o genial projeto do nobre senador, reeleito, aqui.

Eu costumo ignorar projetos de leis absurdos. Há vários. Mas fiquei surpreso quando um leitor nos avisou que a matéria foi ressuscitada e ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ontem. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) gostou da ideia da lei, mas sugeriu uma alteração importante: a substituição da palavra videogame (“origem inglesa”) para “jogo eletrônico”. Quem quiser ficar mau-humorado hoje pode ler o parecer da senadora, que diz, por exemplo:

Em cumprimento a essa determinação judicial, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu que os Procons estaduais e municipais fiscalizassem a venda e distribuição dos referidos jogos Counter Strike e EverQuest. Diante disso, proibiram a distribuição e a comercialização de livros, encartes, revistas, CDROM, fitas de videogame ou computador desses referidos jogos.

Portanto, as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais.

Há ainda um longo caminho para este lixo percorrer no Senado, e depois ele ainda passa pela Câmara onde, apesar de Tiriricas, há mais deputados que entendem de tecnologia e afins. Uma hora ele será arquivado, com fé. Mas continuaremos monitorando.

Fonte: GIZMODO.

Bruno A. Martinez é advogado, bancário e criador do Showmetech. E sim, todo mundo pergunta por que ele não estudou algum curso relacionado com tecnologia.

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