Eletronuclear, a estatal que é responsável por gerenciar as usinas nucleares no Brasil, não informou aos órgãos de fiscalização o vazamento de material radioativo que ocorreu na usina nuclear de Angra 1. O fato aconteceu em setembro de 2022 e acabou contaminando a água da Baía de Itaorna, localizada em Angra dos Reis. Documentos obtidos apontam que a empresa informou a Comissão Nacional de Energia Nuclear — Cnen — e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente — IBAMA — apenas 21 dias após o ocorrido.
Acidente ocorreu em setembro de 2022
A empresa afirma que um “pequeno volume” do material lesivo acabou sendo “lançado de forma involuntária no sistema de águas pluviais”, inclusive tratando-se de um “incidente operacional”. A nota segue dizendo que não há necessidade de cumprir o “rito de notificações que seriam obrigatórias em caso de acidente”, e que mesmo após análise do episódio, não houve “nenhum resultado significativo“.
Apesar disso a responsável pela supervisão e controle do programa nuclear no Brasil, a Cnen, assim como o Ministério Público Federal e o Ibama, apontaram que houve uma demora em informar sobre o vazamento, o que acabou gerando dúvidas sobre as informações que foram fornecidas pela empresa. Por este motivo os órgãos competentes gostariam de fazer uma investigação mais profunda sobre o ocorrido, com a intenção de verificar as dimensões desse vazamento e também os possíveis danos causados à saúde humana e ao meio ambiente.
Registrado no dia 16 de setembro de 2022, o lançamento deste material radioativo ao mar só chegou ao conhecimento dos respectivos agentes responsáveis quase duas semanas depois, no dia 29 do mesmo mês. Uma denúncia anônima foi feita com detalhes e enviada ao Instituto Estatal do Ambiente — INEA –, que acabou enviando também aos órgãos Cnen e IBAMA. No dia seguinte, 30 de setembro, servidores do IBAMA entraram em contato com funcionários da Eletronuclear, que inicialmente, negaram o incidente.
Dias antes a Eletronuclear havia recebido uma visita presencial de técnicos da comissão, e a Cnen questionou o motivo do atraso na comunicação do vazamento principalmente por conta dessa visita. De acordo com uma licença de operação do IBAMA dada à usina indica que “os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais imediatamente após o ocorrido“.
Ação judicial contra a Eletronuclear
A princípio a estatal informou às autoridades que o material radioativo vazado havia sido contido que realmente não havia vazado das instalações, porém, essa versão acabou mudando posteriormente, e a Eletronuclear admitiu que uma pequena parte realmente atingiu o mar. Nessa última terça-feira, 21 de março, uma ação civil pública foi instaurada na Justiça Federal em Angra dos Reis contra a estatal Eletronuclear, sendo acusada de atuar com irresponsabilidade e ausência de transparência.
No dia seguinte, 22 de março, a juíza responsável pelo caso determinou que a Eletronuclear deve avaliar todos os possíveis danos que possam ter acometido a Baía de Itaorna e que torne pública as “informações objetivas sobre o acidente e as medidas adotadas para remediar os danos, de forma a garantir o direito à informação da população afetada e a prevenir a manipulação de informações“.
Uma contestação do caso está prevista pela Eletronuclear em relação aos relatórios emitidos pela Cnen e pelo IBAMA, em que apontam um atraso ao informar o incidente. A empresa entende que o vazamento havia sido lidado de maneira interna, como um ocorrido operacional de acordo com os relatórios, e não um acidente que inclusive envolveria uma notificação imediata às autoridades — como esperava o IBAMA.
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Fonte: Veja.
