União Europeia multa Microsoft em R$ 1,4 bi

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Pela 1ª vez na história, a Comissão Europeia multou uma empresa por desobedecer um acordo antitruste. Microsoft havia se comprometido a exibir uma tela de escolha de navegadores aos usuários do Windows.

 

 

 

 

Microsoft recebe multa bilionária da união européia

A Comissão Europeia, órgão responsável pela regulação da concorrência dentro da União Europeia, multou a Microsoft em 561 milhões de euros (1,437 bilhão de Reais) por desrespeitar um acordo assinado em 2009.

O pacto exigia que o Windows exibisse uma tela de seleção com 12 navegadores nos PCs vendidos na Europa que tivessem o Internet Explorer fosse o navegador padrão. A conciliação havia posto fim ao processo antitruste que a Microsoft enfrentava no continente por causa da vantagem que seu navegador tinha sobre os concorrentes no Windows.

A denúncia que deu origem ao processo foi feita pela Opera Software (desenvolvedora do navegador homônimo), com sede na Noruega, e foi apoiada pela Fundação Mozilla (Firefox) e pelo Google (Chrome).

Tela de seleção

Em 2012, a Microsoft reconheceu que uma “falha” no Windows 7 Service Pack 1 impediu a exibição da tela de seleção para aproximadamente 15 milhões de usuários europeus entre maio de 2011 e julho de 2012. Na época, a empresa disponibilizou uma correção e afirmou que, como forma de compensar o erro, estenderia voluntariamente o prazo do acordo com a UE.

Porém, a Comissão Europeia considerou a desobediência “grave” e, pela primeira vez na história, multou uma empresa por não cumprir  os termos firmados em um acordo antitruste. Por ter colaborado com a investigação e sido rápida na solução do problema, a Microsoft teve um “desconto” no valor da multa: os 561 milhões de Euros correspondem a 3% do lucro da companhia, mas as regras da UE permitiriam que esse valor chegasse a 10%.

A Microsoft afirmou, resignada, que “colaborou com as autoridades e tomou medidas para que esta situação não ocorra novamente”.

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