Xbox brasil

Aprovação para redução dos impostos nos games ganha primeira vitória no Senado

Avatar of rodrigo bastos
Relatório do Senador Telmário Mota propõe reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.

Foi aprovado no Senado nesta última quinta-feira (14), dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) favorável à sugestão legislativa (SUG) 15/2017, que reduz os impostos sobre games no Brasil, que tem atuais 72% de encargos passando para 9%.

Essa novidade não quer dizer que os jogos de videogames de uma hora para outra ficarão mais em conta. Ainda há muito caminho a ser percorrido. Já que ela se transformou em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o texto agora deve ser aprovado e ter que buscar apoio formal de outros 27 senadores para que a ideia vá para frente.

O que vem a seguir?

Conquistando o apoio necessário, os parlamentares devem, posteriormente, colocar a pauta em discussão no plenário, onde será feita uma votação de emenda à constituição que pede a redução nos impostos nos jogos de videogames. Esta é a etapa mais complicada, já que é necessário apoio político para que a PEC consiga mais adeptos.

“A Sugestão nº 15, de 2017, decorrente da Ideia Legislativa nº 73.119, em síntese, propõe a redução da carga tributária sobre jogos eletrônicos. Segundo o seu proponente, atualmente a carga tributária incidente sobre games é de 72%, uma das maiores do mundo, o que desestimula a compra de jogos originais e a sua produção no País. Aduz o autor, ainda, que, atualmente, nos Estados Unidos, a carga tributária sobre os games é de apenas 9%, o que leva a que aquele país seja o maior mercado do mundo no segmento.

Por fim, afirma que, se o projeto no sentido pretendido for aprovado, os games e consoles ficarão quase três vezes mais baratos. Com isso, haveria grande incentivo para o setor, o que reduziria a pirataria e estimularia a produção nacional e a arrecadação de impostos.”

Neste link, você encontra a PEC completa na íntegra.

O objetivo da PEC

Aprovação para redução dos impostos nos games ganha primeira vitória no senado. Relatório do senador telmário mota propõe reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.

A sugestão de Mota é criar uma emenda constitucional que acrescente, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais e CDs e DVDs musicais produzidos no país.

A matéria ainda precisa ser analisada por outras comissões do Senado antes de ser votada pelos senadores. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, se passar por lá também, segue para a sanção da presidência da República.

O Showmetech entrou em contato com um especialista em regulação na Ancine e teve esta posição sobre a nova emenda constitucional, enviada pelo Sr. Magno Maranhão Junior:

Seguindo o mesmo caminho da alínea “e” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal que trata de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, a inserção da imunidade tributária na Constituição Federal será um instrumento importante para fomentar a produção dos consoles e jogos eletrônicos no Brasil. Ressaltando que o estudo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro é fundamental para que esta proposta esteja em consonância com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Maranhão.

Inscreva-se para receber nossas notícias:

Total
8
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Relacionados