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O humano é um ser comunicativo, estamos sempre conversando, seja com um amigo pessoalmente, ou mesmo aqui: estou contigo! Essa nossa necessidade de trocar informações é tão importante que é profissão, sendo cargo de jornalistas, publicitários e afins. Porém, com o advento da inclusão digital, cada vez mais pessoas têm se tornado “jornalistas amadores”, ou blogueiros. Eles são muitos e estão em todos os lugares: YouTube, Medium, Facebook, Tumblr ou algum site próprio. É a partir desse novo cenário que a Câmara de Deputados poderá tornar o blogueiro um profissional reconhecido por lei. Saiba agora sobre o Projeto de Lei 8569/2017.
Muito blogueirinho sim
A proposta escrita por Lindomar Garçon (PRB/RO) foi enviada para Câmera dos Deputados nesse dia 13, com apenas cinco artigos. O Projeto de Lei quer regulamentar a profissão de blogueiro. O maior destaque é fazer com que os blogueiros sejam “legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, justifica o deputado federal.
Para não gerar confusão, o artigo 2º explica o que é blogueiro. “O profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”. Sendo assim, os famosos “bloguerinhos” que fazem fama publicando fotos como modelo não serão reconhecidos como profissionais por essa lei.
Blogueiro é jornalista ou blogueiro x jornalista?
Ao mesmo tempo, o PL 8569/2017 reascende uma antiga polêmica com os jornalistas profissionais. No artigo 3º é sugerido que o blogueiro, comprovando sua atividade laboral, terá direito ao registro profissional como jornalista ou comunicador. Anos atrás, houve uma grande briga entre empresas de comunicação e jornalistas pela obrigatoriedade do diploma do curso de jornalismo. Foi alegado que seria prejudicial à classe incluir os “não formados”, e agora o mesmo pode acontecer com os “blogueiros”.
A polêmica mencionada ocorreu entre o Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deu-se quando as empresas e o Ministério Público Federal apontaram que a necessidade de diploma para ser um jornalista fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. O caso engradeceu ao ponto de ser preciso intervenção do Supremo Tribunal Federal em 2009, que por 8 votos a 1, decidiu que jornalista não precisa de Ensino Superior.
De 2009 até hoje, a internet tornou-se ainda mais abrangente e acessível, e isso provocou um aumento vertical de “blogueiros”. Porém, mesmo assim o blogueiro não é reconhecido como profissional na sociedade, causando constrangimento por preconceitos presentes. Esse é outro objetivo do projeto de lei, pois existe pessoas que se empenham verdadeiramente em sua função como trabalho, mas é considerado por muitos como um hobbie, “permanecendo em um limbo jurídico quanto à caracterização do exercício da sua profissão”, aponta Lindomar Garçon.
Regulamentando e organizando
Não é qualquer um que poderá ser blogueiro profissional sob essa lei. É necessário ter diploma do Ensino Médio, reconhecido pelo MEC, e publicar num blog com endereço fixo; lembrando que o conteúdo precisa ser jornalístico.
Entre toda a discussão que esse projeto de lei pode gerar, existe o dilema “o governo quer controlar tudo”. O deputado Lindomar Garçon esclarece que sua proposta “reforçará o interesse nacional em garantir qualitativamente e quantitativamente o conteúdo publicado na internet, jamais significando cerceamento da liberdade de expressão, mas prevenção quanto aos seus abusos. Aumentará garantias de que a sociedade consumidora dos serviços prestados possa recebê-los com o mínimo de qualidade aceitável”.
Em suma, o PL 8569/2017 tem os objetivos de reconhecer como profissional o blogueiro, dando mais direitos caso exerça trabalho laboral. Ele garante também uma qualidade mínima ao exigir diploma do Ensino Médio, etapa escolar com maior aprofundamento da língua portuguesa. Em várias reafirmações do documento, é enfatizado que continuará sendo “a internet um ambiente livre e democrático”. Entretanto, como profissional, o blogueiro deverá conhecer seus deveres e obrigações, sabendo que sua fala tem mais repercussão que de um leitor comum.
O Projeto de Lei 8568/2017 ainda tem um longo caminho a percorrer. Ele precisa, primeiramente, ser analisado pelo Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, e somente quando aprovado poderá começar a tramitação por comissões das áreas em que toca, até que, enfim, seja votado pelos parlamentares. Depois de todo esse processo, ele vai ao Senado, onde também deve ser analisado, e se os senadores concordarem em propor mudanças, o projeto volta à Câmara.
Você, cidadão, aprova a regulamentação dos blogueiros como profissões? Comente abaixo!
