A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base de um projeto que impõe alíquota específica do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de diversos setores que ainda não eram tributados. Isso significa que serviços que vendem conteúdo pela internet, como Netflix, Spotify e Steam, passarão a pagar o imposto.
Além disso, o ISS é uma taxação cobrada pelos municípios e provoca a chamada guerra fiscal entre as cidades, que buscam oferecer incentivos para atrair empresas. O projeto quer impedir que os municípios concedam isenção ou redução da base de cálculo do tributo, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal. A alíquota mínima será de 2%.
O projeto também abrange outros serviços de músicas e filmes por streaming, além de adicionar o ISS para todo o processo de desenvolvimento de um aplicativo ou jogo, da elaboração, passando pela hospedagem do site, até a venda nas lojas de aplicativos, como Google Play, App Store e Windows Store. Apenas livros, jornais e periódicos foram excluídos da taxação.
Não é apenas o setor da tecnologia que irá se prejudicar. Empresas de aplicação de tatuagens e piercings, serviços de transporte de natureza municipal e até cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento serão cobrados.
O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a conclusão na Câmara. Os deputados vão retomar a análise na próxima semana. Se for sancionado e publicado pela presidente Dilma Rousseff, os municípios e o Distrito Federal terão até um ano para revogar as isenções.
Você pode ler o projeto completo nessa página da Câmara dos Deputados.
