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Vereadores de São Paulo aprovam projeto de lei que libera o Uber

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Os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto de lei, que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade. Com isso, o Uber poderia ser liberado.
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Aplicativo pode ser liberado novamente em São Paulo. (Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas)
Os vereadores de São Paulo aprovaram hoje (22) o projeto de lei 421/2015, que regulamenta o compartilhamento de carros na cidade. O texto prevê a liberação de serviços como o Uber, por exemplo. A proposta foi realizada pelo vereador José Police Neto (PSD), o único que votou a favor do aplicativo de transporte durante as discussões anteriores.

O projeto propõe que sejam criadas exigências específicas para a atuação dos motoristas, como um atestado de antecedentes criminais. As empresas que fazem mediação entre motoristas e clientes devem fazer um cadastro na Prefeitura e fornecer uma lista dos motoristas parceiros.

Estão previstas no texto, a modalidade de locação de automóvel por tempo ou distância percorrida; o compartilhamento por pessoa física; e o compartilhamento de viagem por até quatro passageiros. Antes de ser levado para a sanção do prefeito, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer no ano que vem.

Segundo o Estadão, o vereador Adilson Amadeu (PTB), que é contra a liberação do Uber na cidade, reagiu negativamente à nova proposta. Segundo Amadeu, o vereador Police Neto realizou uma manobra política para colocar o projeto de lei 421/2015 no pé de pauta para facilitar a aprovação do texto — outros 106 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na ocasião. Hoje (22) ocorre a última votação do ano, data em que o orçamento municipal de 2016 é aprovado.

O ano foi conturbado para o Uber. O app foi liberado em Vitória e proibido no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde foi criada uma nova categoria de transporte público, chamado “táxi preto”, que causou confusão sobre a regulamentação do app.

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