Comissão aprova índice para medir qualidade da banda larga

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Comissão aprova índice para medir qualidade da banda larga

Comissão aprova índice para medir qualidade da banda larga

Direto do Blog Internet Legal:

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6.006/09, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um índice para avaliar periodicamente a qualidade das redes de banda larga oferecidas no País.

Segundo o projeto, o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais deverá medir parâmetros como a segurança da rede, a continuidade dos serviços e o fornecimento de sinais nos limites contratados. Cada provedor de acesso à internet deverá garantir ao assinante no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.

Diagnóstico de problemas

A proposta – que muda a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) – recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Para ele, a proposta “facilitará o diagnóstico de problemas e permitirá que a Anatel e os Procons fiscalizem o setor com mais objetividade e eficácia, em benefício do consumidor”.

Íntegra da proposta:

Fonte: Internet Legal

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