Correios lançam cartilha para ajudar em compras no exterior

Correios lançam cartilha para ajudar em compras no exterior 4
Para tirar as dúvidas dos consumidores, os Correios e o Ministério da Justiça lançaram uma cartilha para ajudar em compras no exterior.

Novo serviço deverá funcionar nas cidades que não possuem o sedex 10 : Divulgação

Nos últimos dois anos, os Correios registraram aumento de quase 400% no volume das encomendas internacionais adquiridas por comércio eletrônico. Mas muitos consumidores ainda buscam informações sobre a compra de produtos no exterior. O que pode ser importado? Qual o valor do imposto? Dúvidas que muitas vezes ficavam sem resposta.

Os Correios e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) criaram um Boletim de Proteção do Consumidor – Orientações aos consumidores na importação de produtos por meio do comércio eletrônico que pode ser acessado no site dos Correios.

A publicação tem a finalidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, que se tratam, na verdade, de processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização.

Entenda como funciona a tributação de importação no Brasil

As importações de bens pelos Correios estão sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada – RTS.  Esse regime aplica-se às mercadorias de valor aduaneiro de no máximo US$ 3.000,00 (três mil  dólares americanos). A base de cálculo do tributo é o *valor aduaneiro, que é composto pelo custo da mercadoria + frete + seguro, se houver.

Os preços considerados para tributação são os declarados na fatura comercial (commercial invoice).  Na ausência de documentação comprobatória do preço de aquisição dos bens ou quando a documentação apresentada contiver indícios de falsidade ou adulteração, este será determinado pela autoridade aduaneira (fiscal) com base em: preço de bens idênticos ou similares.

Tabela mostra as alíquotas e o imposto devido na importação de produtos
Tabela mostra os limites e o imposto devido na importação de produtos

Além da parte de tributação, a cartilha para ajudar em compras no exterior explica o que pode ser importado, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço.

A cartilha traz ainda informações úteis sobre o tamanho dos produtos.:

a) A maior dimensão deve ter até 1,05m;

b) A soma das dimensões (altura + largura + comprimento) não pode ser maior que 2m;

c) Peso máximo pode ser de até 30 kg (trinta quilos), sendo que vai variar o limite de acordo com  a modalidade postal contratada pelo remetente.

Uma ótima dica para quem está acostumado a comprar produtos em sites no exterior e muitas vezes fica sem saber porque a encomenda não chegou ou porque foi preciso pagar impostos em uma agência dos Correios.

Baixe agora o Boletim de Proteção do Consumidor e tire todas as suas dúvidas!

7 Comentários

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  • O problema não está em como faz a compra e sim se ela não é “extraviada” nos correios. É duro ter sua encomenda enviada ao limbo quando entra em território brasileiro. Sabemos o que acontece na verdade…

    • compras no exterior pela net, pra chegar e vc poder acompanhar pelo site dos correios nos USA e no brasil, basta comprar como “express ship”. custa em torno de 30 dolares mas chega ou processe os correios (imprima tela site dos correios USA e correios daqui). depois de comprar mande email pedindo o codigo de postagem. se o site nao enviar expresso, nem compre pq vai sumir nos correios.

  • A Polícia Federal é quem deveria lançar uma Cartilha de Conduta para os Correios utilizarem !!!
    Já tive objeto “extraviado” que alegaram ter sido roubado quando saiu para a entrega.
    Só que quando pedi cópia do Boletim de Ocorrência, o mesmo foi emitido um dia depois que fui no CDD procurar a encomenda…

  • a cartilha dos correios parece piada! foi elaborada pela defesa do
    consumidor! e tributo passa bem longe dai! a importancia maxima para
    compras pela internet sem tributação é de 100 dolares americanos ou
    equivalente em outra moeda e a legislação nada cita sobre pessoa fisica
    ou juridica, ou seja, até 100 dolares, o q comprar ta livre de tributos.
    base legal: Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, inciso II e o art.154,
    parágrafo 1º, do Decreto 6759/2009. eu compro, pago o tributo nos
    correios e ajuizo ação de restituição no juizado de pequenas causas
    federal. ou vc pode optar em nao receber a mercadoria e devolver pra
    receita recalcular escrevendo a legislação acima como base legal pra
    liberação. o governo abusa, mente, e rouba da gente! e os correios
    colaboram com esta monstruosidade!

  • Para mim, é outra maquininha de fazer dinheiro assim como os radares camuflados e agentes de trânsito só no horario que o rodizio começa a valer ou de movimento para descer a caneta deliberadamente….Varias leis do país são estranhas….Ninguém fala da isenção de imposto para livros, e na faculdade isso me ajudou, importei 2 livros caros que passaram direto….mas pensando em praticidade e consumo consciente, o terceiro comprei E-Book, e vinha em um CD original da editora….pois é, Livro digital??? TRIBUTO NELE!!….até hoje não entendi a história da receita que explicava que a isenção era para material impresso em papel….pfff…piada!
    Ja fui tributado mais de 1 vez sobre produtos de uso pessoal, e que o valor total + frete eram inferiores a 50 dolares….na primeira vez falei ao cara do correio que não iria pagar por estar dentro da lei…..o proprio disse ”,,,Amigo, eu cansei de ver pessoas com essa indignação, mas infelizmente, todos que preencheram o documento contestando o imposto não tiveram sucesso, alguns até deixaram o prazo expirar e o produto voltava ao remetente…aí é com vc…..quer contestar o imposto eu tenho a ficha aqui, se quiser pagar eu te libero agora, ou caso não compense, devolvemos sem custo e o senhor se entende com o vendedor.”…..simples assim….tem lei mas nao tem uma tabela oficial….vai de quem abrir sua encomenda, não acreditar no valor declarado na caixa e atribuir um preço ”verdadeiro” sei lá por qual método, ja que minha mulher comprou um cosmético para ela e outro para irmã……pagou um frete pra casa e outro frete para casa da irmã…mesma cidade….ambas caixas foram abertas (carimbadas pela receita)….o da irmão dela doi tributado, o dela não!!!…piada (2)

    Cotas: U$50 (ou não), com restrições de produtos e não pode caracterizar que está comprando para revender….(como pedir peças repetidas)
    Se vc for pro paraguay ou qualquer outro país, e voltar de avião o valor sem tributaçãosobe para 500 DOLARES.. em mercadorias (mas atenção, diferente do correio, a bebida alcoólica e tabaco são liberados, mas tem limite….12 GARRAFAS!!!)….ou seja, piada (3)….ops….quase esqueço…além dos 500, vc pode comprar mais 300 doletas nos freesem território nacional, aquels caras pra caraca, saca?

    E assim sustentamos alguma farra requintada, pois países com tributação bem menor, conseguem proporcionar serviços publicos muito melhores….e a culpa é nossa….além de ninguem falar um A sobre transparencia ou exigir seus direitos, concordamos em ser autosustentavel na gasolina e pagar um absurdo no litro que vem ”de fabrica” batizado….não compramos 1L de gasolina, pois uma porcentagem dele é etanol;;;;etanóis!

    E assim caminhamos, guardei a melhor e mais triste piada pro final….Pagamos mais caro em uma latinha de guaraná no supermercado e quente aqui no país que ela foi fabricada, dq uma geladinha em uma lanchonete de New York…não é lenda, eu comprovei!!!….logo, a latinha cruza o continente, com isenção de impostos oq é bom para incentivar a exportação, e o lucro?, o importador americano ganha, o atacadista ganha, o varejista ganha tmb e todos juntos não ganham tanto como o governo ganha com uma que ao ser vendida aqui, é tributada.

    CARTILHA DE IMPORTAÇÃO???….qual o sentido de tributar um produto que ninguém fabrica no país??….e sei lá como uma avalanche de contrabando chines entrando no país livre contrabandeada???….nossas industrias estão concorrendo com produtos que são vendidos pelo mesmo preço que custa para elas fabricarem aqui….Além de ver seu produto subindo 30…40% ou mais pelo imposto….e pagar quase metade do salario de cada empregado pro mesmo bando arrecadador…..

    Brasileiro é descolado, safo….mas a tal ”malandragem”….ja perdemos faz muito tempo….eles estão é nos fazendo de otários….e nós estamos assistindo….

    Cartilha pra importação?? Ensinem a fabricar, empreender, e assim nos livramos de ter que buscar em outro país por produtos com qualidade….

    ….corrupção existe no mundo inteiro, é fato! Mas impune e com os valores bilionários que fazem aqui…..só em países om ditadura ou ignorância social reinando! poucos…..

    até quando?…..cada vez ta mais difícil de ser patriota e continuar vivendo nesse país abençoado pela beleza, tsunami, furacão, terremoto, guerras, conflitos religiosos, etc…..mas comandado por assassinos (cada brasileiro que morre por falta de estrutura da saúde publica, foi na verdade assassinado por quem desviou 1 centavo ou 1 trilhão do dinheiro publico)……e que estão pouco se fudendo para nós….essa é a real….

    Mas ok, daqui uma horas ja esquecemos de tudo isso…..e ta pra começar o campeonato estadual…..sem falar nas olimpiadas…..ja nem lembro sobre oq escrevia…

    Fé…..que um dia a massa volte a lmbrr que o país é nosso, e elegemos representantes para cuidarem do nosso bem estar…..ou saem ou cadeia pra quem roubou…..só espero que não precise chegar ao ponto dos países que transbordaram de tanto serem sacaneados, e tiraram seus ditadores na unha, em uma guerra civil….

    …..em fevereiro…em fevereiro….tem carna…..eu ten um fus e um vio……e os gringos tem carrao e comida na mesaaaaa

    vamo q vamo….

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