O Governo do Estado de São Paulo anunciou por nota em seu site que a Secretaria da Fazenda liberou R$ 278 milhões para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, criado em outubro de 2007, atua reduzindo a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O program Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Distribuição dos recursos
Dos R$ 278 milhões, R$ 45,5 milhões serão disponibilizados para causas sociais. Para as pessoas físicas e condomínios participantes do programa, estão disponíveis R$ 232,5 milhões em créditos para resgate.
A Secretaria da Fazenda explica que somente no primeiro semestre de 207 cerca de 4 bilhões de documentos foram solicitados por consumidores que indicaram seus CPFs e os condomínios que pediram notas fiscais com CNPJ no 1º semestre de 2017.
Esse recolhimento, de acordo com o governo, é um incentivo para para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda recorrerão a prêmios em dinheiro.
Como resgatar?
Primeiramente é necessário cadastro no sistema do Nota Fiscal Paulista.
Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista disponível para Android e iOS (iPhones e iPads). Após fazer o download, complete o cadastro e solicite a opção desejada. Quem preferir pode fazer tudo pela internet. Em ambas as opções, os valores serão creditados em até 15 dias na conta indicada.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por cinco anos a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Visão geral sobre o Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, o programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 58,5 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda.
No total a NFP devolveu aos seus participantes R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 112 sorteios já realizados.
