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Decisão que suspenderia o WhatsApp em território nacional é anulada

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Foi derrubada a decisão que obrigaria a suspensão do WhatsApp, em todo território nacional, por ter se recusado a cumprir decisão judicial.

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Após muita polêmica e apreensão em todo país, foi derrubada a decisão de suspender o acesso ao WhatsApp em todo o país. A medida havia sido tomada porque os responsáveis pelo aplicativo teriam se recusado a cumprir uma decisão judicial (veja mais sobre ela aqui) da justiça do Piauí.

Mas os brasileiros já pode se acalmar… O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar concedeu uma liminar suspendendo a decisão de primeira instância nesta quinta-feira.

Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o desembargador questionou a decisão do colega e ressaltou que ela fere o princípio da proporcionalidade e razoabilidade no direito. Em suma, este princípio nos protege contra decisões desmedidas e exageradas nos tribunais.

Milhões de pessoas que utilizam esse serviço não podem sofrer esse prejuízo sem que haja uma averiguação mais detalhada”, disse o desembargador.

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