EUA processa o Google com base na lei antitruste: entenda o processo

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A partir das leis antitruste, o Departamento de Justiça dos EUA processa o Google alegando que ele usa de táticas injustas para manter um monopólio em sistemas de busca

O Departamento de Justiça dos EUA abriu um processo contra o Google alegando que a empresa tem um monopólio ilegal no trafego de pesquisas. O processo, que conta com 56 páginas, afirma que a gigante da tecnologia usa táticas questionáveis para manter o domínio, criando um monopólio de sistemas de pesquisas.

Tudo isso se encaixa nas leia antitruste estadunienses, que servem para regular o mercado permitindo competições justas. É a primeira vez que o Departamento de Justiça processa o Google e que envolve em leis antitruste uma empresa de tecnologia de buscas, embora já tenha deixado claro que está de olho no passado tanto no Google quanto em outras empresas. Porém, em 2016, o Google já foi denunciado na Europa pelo mesmo motivo.

Entendendo a lei antitruste dos EUA e sua base para processar o Google

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A lei antitruste dos EUA data do século XIX.

Leis antitrustes são conjuntos de legislação que servem para tornar a questão mercadológica equilibrada para todas as empresas, regulando assim o poder de uma só empresa dominar totalmente o mercado a partir de investimentos ou afins que impeçam outras de tentarem entrar nesse ramo. A lei antitruste dos EUA data do final do século XIX, sendo que desde 1914 já concedia poderes de punir o que o governo considerar “práticas injustas de competição”.

Um uso famoso dessas leis se deu em 1982 quando por meio de um processo contra o monopólio da AT&T nas comunicações por telefone que resultou na empresa ter que abandonar o controle da Bell Operating Companies, que controlava as ligações locais no país, deixando a AT&T somente com o controle das ligações a longa-distância, permitindo que outras empresas fizessem acordo com a Bell Operating Companies e deixando assim a AT&T sem controle total das comunicações do país.

Na área de informática e tecnologia, em 1998 a Microsoft enfrentou um processo antitruste por conta do Internet Explorer ser incluído nas distribuições do Windows como navegador padrão. O caso acusava a Microsoft de dificultar o uso de outros navegadores no Windows, a partir da não possibilidade de desinstalar o programa padrão, enquanto a empresa argumentava que o navegador não era um produto e sim uma ferramenta do Windows. A resolução do caso se deu em 2001, com a Microsoft concordando em compartilhar suas APIs (interfaces de programação de aplicações, em tradução livre) com outras empresas, e o Departamento de Justiça permitiu que a Microsoft continuasse a incluir o navegador (e outros programas desenvolvidos pela própria empresa) no sistema operacional.

Agora, em 2020, o Departamento de Justiça dos EUA processa o Google com o argumento que a empresa usa táticas como acordos com outras empresas de tecnologia como a Apple para tornar a sua ferramenta de pesquisa a padrão em tantos aparelhos fazendo a gigante dominar 80% do mercado de pesquisa é injusto e, que a dominância “forçada” seria tanta que o fato de “Google” ter se tornado um verbo que significa “vou pesquisar algo” lá fora é justamente um resultado disso.

Ainda no processo, o Departamento de Justiça afirma que com o monopólio do Google, os cidadãos estadunienses se veem obrigados a aderir às políticas de privacidade e compartilhamento de dados do Google por uma falta de opção forçada pelo Google e suas táticas mercadológicas.

A resposta do Google

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Em julho de 2020 uma audiência sobre a quebra das leis antitruste foi feita com Google, Apple, Facebook e Amazon.

O Google em resposta oficial afirmou que o seu dominio sobre as ferramentas de pesquisa é uma escolha do público e não um resultado de estratégias mercadológicas. Em uma declaração feita ontem, o Vice-Presidente de Questões Públicas do Google, Kent Walker, refuta alguns pontos presentes no processo, falando que as reclamações presentes na moção são duvidosas e em cima de argumentos antitruste sem comprovação para tentar contestar a forma que o Google quer facilitar a sua disponibilidade para todas as pessoas.

O Google afirma que caso a empresa perca, o resultado seria que artificialmente ferramentas de pesquisa de qualidade muito inferior poderiam crescer, e com isso mais desinformação poderia ser espalhada com facilidade. É importante notar que em julho desse ano, o Google, Apple, Facebook e Amazon foram chamados para uma audiência justamente sobre as leis antitruste — embora o que muitos falaram na época foi que o que as empresas menos foram questionados sobre foi a questão do antitruste e sim de sua influência na vida das pessoas nessa era digital.

Esse processo pode ser um indicativo de mudança nas leis antitruste, com mudanças eventuais para englobar as grandes empresas de tecnologia e como elas atingem os variados mercados. Porém, enquanto o resultado do processo não sair, tudo isso é especulação.

Fonte: Google, The Next Web, The New York Times

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