Fundos de investimentos em criptomoedas estão proibidos no Brasil

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Um ofício da CVM proibiu o investimento das moedas virtuais em fundos regulados e pretende tornar seu comércio ilegal no pais

As criptomoedas rapidamente se tornaram um assunto em alta em todo o mundo no ano passado, principalmente a Bitcoin, devido a sua valorização. Não é a toa que muitas pessoas resolveram investir nas moedas digitais, e o Brasil não ficou fora dessa disputa. Atualmente a Bolsa de Valores conta com 600 mil CPF na parte de transações imobiliárias, já na parte de negociações com criptomoedas, esse número já atingiu 1 milhão de CPF de brasileiros.

Mas um ofício publicado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) gerou uma discussão preocupante sobre o assunto. A CVM, que regula o mercado de capitais aqui no Brasil, proíbe através desse oficio a compra direta de criptomoedas no país através de fundos de investimento regulados e registrados legalmente.

Mas o que isso significa?

Essa proibição parte do pressuposto de que “as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros”, e já está causando polêmica.  Na prática, atualmente as negociações com as moedas digitais no país são consideradas ilegais, ou seja, sujeitas a sanções legais.

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Seria esse o fim do mercado nacional de moedas virtuais?

A decisão também acaba afetando os fundos abertos no intuito de investir nas criptomoedas existentes ou até mesmo de realizar ofertas para o lançamento de outras. As exchanges passam então a se tornar ilegais, assim como seus usuários.

E o que esperar dessa decisão?

A CVM também deixou claro no documento que existe um andamento do Projeto de Lei 2.303/15 em aguardo, que poderá “impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento”. Ou seja, classificar como ilegal toda e qualquer operação relacionada a criptomoedas no Brasil. Esse parece ser o tiro de misericórdia e com certeza vai afetar de forma estrondosa o mercado brasileiro atual.

A consequência poderá vir também na cotação das criptomoedas, que já vem despencando há alguns dias. Isso porque o Brasil não é o único país que parece estar prestes a colocar um tijolo na empolgação das moedas digitais. O ministro da economia da Coreia do Sul já deu declarações de que o governo está planejando conter as criptomoedas por lá e fechar as exchanges ainda é uma opção.

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Park Sang-ki afirmou que o governo está preparando um projeto de lei para proibir o comércio das moedas

A China também parece estar caminhando para proibir negociações centralizadas de moedas virtuais, assim como usuários e empresas que são ligados e envolvidos com serviços relacionados.

Consequências previsíveis

Ainda vale lembrar que no Brasil todo o ganho gerado pela liquidação de criptomoedas para reais está sujeito ao ganho de capital de no mínimo 15% para ser considerado legal e apto a declaração. Para não serem tributadas indevidamente pela Receita Federal, todas as bolsas que atualmente estão operando no país com as moedas virtuais terão que liquidar os investimentos e passar os rendimentos adequados para todos os investidores. Resta saber se isso será possível.

Nem o Banco Central e nem a Receita Federal se declararam ainda acerca da decisão, o que nos resta apenas aguardar. A decisão ainda pode ser revista até o fim de março, mas até lá será que isso pode significar o fim da febre de Bitcoins no país?

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