Práticas anticompetitivas na play store

Google é processado por práticas anticompetitivas na Play Store

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36 estados americanos entraram com uma ação contra o Google, alegando práticas anticompetitivas na Play Store e nas taxas em cima de cada venda na loja

36 estados americanos estão processando o Google, alegando práticas anticompetitivas na Play Store. Alegando que a gigante da internet abusa de seu poder sobre a loja de aplicativos do Android, o processo começa a correr na corte federal da Califórnia.

Entendendo leis antitruste

Google é processado por práticas anticompetitivas na play store. 36 estados americanos entraram com uma ação contra o google, alegando práticas anticompetitivas na play store e nas taxas em cima de cada venda na loja
Google é processado por práticas anticompetitivas na Play Store

Leis antitrustes são conjuntos de legislação que servem para tornar a questão mercadológica equilibrada para todas as empresas, regulando assim o poder de uma só empresa dominar totalmente o mercado a partir de investimentos ou afins que impeçam outras de tentarem entrar nesse ramo. A lei antitruste dos EUA data do final do século XIX, sendo que desde 1914 já concedia poderes de punir o que o governo considerar “práticas injustas de competição”.

Um uso famoso dessas leis se deu em 1982 quando por meio de um processo contra o monopólio da AT&T nas comunicações por telefone que resultou na empresa ter que abandonar o controle da Bell Operating Companies, que controlava as ligações locais no país, deixando a AT&T somente com o controle das ligações a longa-distância, permitindo que outras empresas fizessem acordo com a Bell Operating Companies e deixando assim a AT&T sem controle total das comunicações do país.

Na área de informática e tecnologia, em 1998 a Microsoft enfrentou um processo antitruste por conta do Internet Explorer ser incluído nas distribuições do Windows como navegador padrão. O caso acusava a Microsoft de dificultar o uso de outros navegadores no Windows, a partir da não possibilidade de desinstalar o programa padrão, enquanto a empresa argumentava que o navegador não era um produto e sim uma ferramenta do Windows. A resolução do caso se deu em 2001, com a Microsoft concordando em compartilhar suas APIs (interfaces de programação de aplicações, em tradução livre) com outras empresas, e o Departamento de Justiça permitiu que a Microsoft continuasse a incluir o navegador (e outros programas desenvolvidos pela própria empresa) no sistema operacional.

O processo contra práticas anticompetitivas na Play Store

Práticas anticompetitivas na play store
Google é processado por práticas anticompetitivas na Play Store

Os 36 estados responsáveis pela ação alegam que a comissão de 30% feita nas vendas da loja Google Play são abusivas. Recentemente, a comissão se aplicou a mais itens disponíveis na loja, o que fez com que muitos aplicativos que antes conseguiam escapar da taxa agora tenham que paga-la.

O Google se defende da acusação falando que a Google Play fornece uma competição justa, e que a acusação só leva em consideração os sistemas Android, ignorando a competição que o Google tem com a app store da Apple, por exemplo. Ainda segundo o Google, empresas que produzem celulares podem colocar nos aparelhos Android lojas que competem com a Play Store sem nenhum problema, tornando a acusação mais infundada.

Sobre esse último ponto da defesa do Google, afirmando a possibilidade de empresas usarem outras lojas de aplicativos nos aparelhos Android, o processo movido pelos 36 estados também tem informações, em especial, sobre como o Google tentou frear a loja de aplicativos da Samsung para prevenir que ela se tornasse uma força competitiva.

Segundo o que consta no processo, o Google fez acordos de compartilhamento de lucros com fabricantes de celulares para tirar incentivos de instalação de outras lojas de aplicativos, tentou pagar a Samsung para que ela desistisse de sua loja própria e fez acordos com desenvolvedores de aplicativos para os encorajar a não distribuir seus apps fora do Google Play.

Google já foi processado em outras ocasiões

Em 2020, o Departamento de Justiça dos EUA processou o Google com o argumento que a empresa usa táticas como acordos com outras empresas de tecnologia como a Apple para tornar a sua ferramenta de pesquisa a padrão em tantos aparelhos fazendo a gigante dominar 80% do mercado de pesquisa é injusto e, que a dominância “forçada” seria tanta que o fato de “Google” ter se tornado um verbo que significa “vou pesquisar algo” lá fora é justamente um resultado disso.

Ainda no processo, o Departamento de Justiça afirma que com o monopólio do Google, os cidadãos estadunidenses se veem obrigados a aderir às políticas de privacidade e compartilhamento de dados do Google por uma falta de opção forçada pelo Google e suas táticas mercadológicas.

Google, em resposta a esse processo, afirmou que o seu domínio sobre as ferramentas de pesquisa é uma escolha do público e não um resultado de estratégias mercadológicas. O Google também afirmou que caso a empresa perdesse esse processo, o resultado seria que artificialmente ferramentas de pesquisa de qualidade muito inferior poderiam crescer, e com isso mais desinformação poderia ser espalhadas com facilidade.

Outro processo envolvendo práticas anticompetitivas na Play Store foi que a Epic Games moveu ano passado contra o Google, indicando que os métodos de pagamento da Play Store constituíam um monopólio, não permitindo que aplicativos e jogos, como Fortnite, pudessem ter preços menores para compras internas. O caso, porém, acabou sendo não tão coberto se comparado com a disputa judicial entre a Epic e a Apple.

Fonte: The Verge

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