O juiz que bloqueou WhatsApp, Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem deu entrada no processo investigativo foi a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz que determinou o bloqueio do WhatsApp na última segunda-feira (4/5). A corregedoria, no entanto, vai avaliar a conduta do juiz, e não o mérito de sua decisão.
O órgão irá investigar se houve abuso de autoridade por parte do juiz, por ter tomado uma decisão que extrapolou sua jurisdição e afetou todos os usuários do aplicativo no país. O juiz terá 15 dias para dar explicações ao CNJ.
O juiz é o mesmo que em março prendeu o vice-presidente do Facebook para América Latina, o argentino Diego Dzoran. O Dzoran foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ruy Pinheiro, que considerou que a prisão foi uma medida ilegal.
A decisão de bloquear o WhatsApp foi duramente criticada por várias autoridades brasileiras e até por Mark Zuckerberg, CEO do Facebook e proprietário do WhatsApp. O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou em um artigo na Conjur que as autoridades brasileiras “parecem ter imensas dificuldades em compreender a importância da tecnologia nas nossas vidas“.
Já Zuckerberg disse ter ficado assustado com nossa “democracia” brasileira. “A ideia de que todos os brasileiros possam ter seu direito à liberdade de comunicação negado desta forma é muito assustadora em uma democracia“, afirmou Mark. Ele também aproveitou para convidar à todos para um evento que irá acontecer hoje, (4/5), na Câmara dos Deputados em Brasília para debater sobre a uma internet livre e sem limites.
O WhatsApp já está disponível no Brasil, como noticiamos ontem.
