Nova lei geral do esporte e sua relação com os e-sports

Lei Geral do Esporte rejeita confederação de e-sports

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Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei Geral do Esporte segue para o Senado sem incluir confederação representando os esportes eletrônicos, por falta de consenso na modalidade

Hoje a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto que se refere à nova Lei Geral do Esporte. Ele é o PLS 68/2017 e aborda diversos assuntos que são inerentes aos esportes em geral — incluindo os e-sports, ou seja, os esportes eletrônicos, como os jogos online. A ocasião foi marcada por uma emenda que a senadora Rose de Freitas (MDB-RS) tentou adicionar ao projeto, que objetivava a inclusão da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) como órgão regulador da modalidade esportiva. Entenda o caso.

Sobre a nova Lei Geral do Esporte

A nova Lei Geral do Esporte foi aprovada na Câmara dos Deputados hoje, 26 de maio, tendo assim seu projeto encaminhado ao Senado. Na peça temos assuntos altamente interessantes aos jogadores e demais interessados da área, entre eles o reconhecimento da corrupção privada no esporte como crime, combate à xenofobia e racismo que acontecem nos estádios, os plenos direitos trabalhistas dos atletas, equidade das premiações entre mulheres e homens, dentre outros.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), também conhecida como Leila do Vôlei, é a relatora do projeto. Com conteúdo complexo — contando com 270 artigos e 24 emendas –, os senadores envolvidos solicitaram que haja uma vista coletiva do projeto, a fim de entender melhor todas as alterações sugeridas, assim podendo contribuir de uma forma mais concreta para a construção de uma peça final e de consenso.

Nova lei geral do esporte e sua relação com os e-sports
Reprodução: Senado

Temos mais uma semana para dialogarmos, escutar todos que ainda tem dúvida com relação ao relatório. Mas eu acredito que dentro da CE, para o esporte brasileiro, será um grande avanço. Na verdade a gente sistematiza. É um sistema nacional do esporte. Atribuições dos entes federativos, a questão das leis trabalhistas, as tributações, as competências de cada entidade, transparência na prestação de contas, aquelas entidades que recebem, principalmente recurso público, a equidade das premiações entre homens e mulheres

Deputada Leila Barros (PDT-DF) há uma semana, sobre a nova Lei Geral do Esporte

Um dos destaque estão para o fato de Leila retomar o conceito de esporte, que havia excluído o entendimento de que o esporte seria uma atividade “predominantemente física”, deixando claro que outras atividades como jogos eletrônicos e o enxadrismo (jogos de xadrez) também pudessem ser reconhecidos devidamente.

Toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento

Deputada Leila Barros (PDT-DF) sobre o conceito ideal do que está encaixado em “esporte”

E-sports

Um dos destaques deste projeto foi que a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) sugeriu que houvesse a inclusão de uma entidade que representasse os atletas de e-sports, indicando a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) para o papel. Pela emenda, a CBDEL faria parte do Conselho Nacional de Esporte (CONESP) — do qual fazem parte o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) –, recebendo 0,4% das verbas totais destinadas a todos os membros da CONESP.

Reprodução: cbdel
Reprodução: CBDEL

A emenda foi rejeitada por Leila, que afirmou não ser algo condizente com a realidade atual:

De fato, o esporte eletrônico possui diversas entidades representativas, todas igualmente reconhecidas pela legislação brasileira. Assim, não enxergamos motivo plausível para a inclusão de uma dessas entidades em lei, em detrimento de todas as outras. Além disso, esse rol não contempla nenhuma entidade que represente especificamente uma modalidade esportiva, mas organizações que atuam em movimentos de mais amplo espectro, como o olímpico, o paraolímpico e o clubístico.

Deputada Leila Barros (PDT-DF) sobre rejeitar a emenda sugerida por Rose de Freitas (MDB-ES)
Senadora rose freitas. Reprodução:
Senadora Rose Freitas. Reprodução:

Rose e Carlos Portinho (PL-RJ) fizeram comentários sobre o declínio realizado pela senadora. Rose, quem fez a emenda e Carlos, ambos tentaram convencer Leila de que a emenda é válida. Confira a fala de cada um deles:

É preciso que a gente aprenda que o nosso trabalho é fruto de decisões que não são individuais, elas são coletivas. Muitas vezes, no afã de fazer um relatório tão perfeito quanto parece a concepção dele, nós colidimos com pensamentos contrários ou divergentes, e esses pensamentos acabam por deformar uma visão que não está expressa tão democraticamente — disse Rose ao defender que os senadores tenham mais tempo para construção do parecer

Rose de Freitas (MDB-ES) após a decisão de Leila em retirar a emenda sugerida por ela
Carlos portinho. Reprodução: partido liberal sp
Senador Carlos Portinho. Reprodução: Partido Liberal SP

E também o comentário de Carlos Portinho:

Eu sei que há uma expectativa muito grande de todos os atletas de diversas modalidades, principalmente eles, pela aprovação desse projeto. Diversos operadores de direito esportivo também apoiam e já se manifestaram expressamente, até por conceitos modernos que traz, de autorregulação do esporte, de matérias próprias de disciplina, de seus estatutos, seus regulamentos. Então, é um avanço enorme essa Lei Geral do Esporte que Vossa Excelência. conduz. Mas, exatamente para que não fique um ponto de fora, eu vou aqui pedir vista  Fonte: Agência Senado

Carlos Portinho (PL-RJ) reiterando o apelo de Rose

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Fonte: Senado.

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