As operadoras Vivo, Claro, Oi, e TIM estão proibidas de bloquear a navegação dos usuários de internet móvel do Estado de São Paulo que atingirem o fim da franquia contratada, graças a uma liminar obtida pela Fundação Procon-SP. A decisão vale para para contratos fechados até o dia 11 de maio.
De acordo com o Procon, houve uma mudança unilateral de contratos feita pelas operadoras, afetando os usuários que tinham contratado internet com “pacotes de dados ilimitados” com a redução da velocidade após o término da franquia.
A liminar foi concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra e, caso as operadoras não cumpram a decisão, deverão arcar com a multa diária de R$ 25 mil.
As limitações nos planos de “internet ilimitada” começaram em novembro do ano passado. A operadora Vivo foi a primeira operadora a adotar a medida. Pouco depois, TIM, Claro e Oi passaram a fazer o mesmo.
No mês passado a ANATEL prometeu que resolveria esse entrave dentro de duas semanas, mas até agora, nenhuma novidade foi anunciada. A Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. Na semana passada, uma liminar semelhante foi obtida no Rio de Janeiro.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, já solicitou informações às operadoras de telefonia em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais, com objetivo de verificar a existência de propaganda enganosa e falta de informação.
A própria ANATEL diz que não vê problemas no corte da franquia, já que essa mudança na forma de cobrança é uma forma de compensar a queda de receitas nos serviços de voz.
Se as operadoras forem obrigadas a manter o serviço, mesmo que com velocidade limitada, é possível que os custos sejam repassados aos consumidores.
