Lavagem de dinheiro com criptomoeda pode ter pena aumentada em 2/3

Lavagem de dinheiro com criptomoeda
Projeto de lei proposto pelo deputado federal Victor Hugo faz com que o crime de lavagem de dinheiro com criptomoedas tenha sua pena aumenta em até dois terços

Visando conter a lavagem de dinheiro com criptomoeda,o Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL) pede que a pena para este crime seja aumentada em 2/3. Entenda o que é lavagem de dinheiro e porque esse projeto é importante a seguir:

O que é lavagem de dinheiro

Deputado federal vitor hugo (psl)
“Lavando” o dinheiro sujo, os criminosos podem escapar dos olhares da Receita Federal.

Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para disfarçar a origem de dinheiro obtido de forma ilegal. Ela consiste em esquemas para fazer parecer que recursos obtidos por meios ilegais tenham sido obtidos de formas legais. A lavagem de dinheiro é realizada pela razão que dinheiro obtido de forma ilícita, como por meio de roubo, corrupção ou tráfico de drogas, não pode simplesmente ser usado pelo “dono”, pois irregularidades seriam percebidas pela Receita Federal.

O dinheiro ilegal então, é “lavado”, ou seja, tem uma origem legal atribuída a ele, mesmo que não seja verdadeira. Esse é um método muito usado por políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Um exemplo desse ato são pessoas que compram com dinheiro sujo obras de arte, e os revendem. O dinheiro, nesse caso, acaba parecendo fazer parte de uma transação comercial legalizada e comum, mas na verdade só está sendo “lavado”.

Com criptomoedas, o processo ainda pode ser mais difícil de ser identificado sem regulação do mercado delas. Como as transações são feitas via blockchain, eles podem usar formas de se manter anônimos no bloco de informações, o que ocasiona dificuldade de identificar os registros. Além disso, por causa da alta variação de valores que criptomoedas passam durante todo o ano, acaba se tornando fácil para os criminosos forjarem uma justificativa para a origem do dinheiro, como por exemplo falando de uma “alta significativa no valor da criptomoeda” num dado período.

O que propõe o PL 2234/2021

Lavagem de dinheiro com criptomoeda
O deputado federal Vitor Hugo (PSL).

O deputado Victor Hugo apresentou a PL 2234/2021 na casa legislativa e já obteve aprovação para que o texto possa ser debatido junto a outro projeto de lei, o PL 2303/15, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade), que em seu texto pede a regulação de criptoativos no país.

A PL 2234/2021 em um de seus artigos afirma que “A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada, ou por intermédio de organização criminosa, ou por meio da utilização de criptomoedas“, Para o deputado, isso irá obrigar as exchanges de criptomoedas que atuam no país a cumprirem legislações contra lavagem de dinheiro, não sendo mais tão “soltas”, por assim dizer, já que ainda segundo ele, não há controle sobre as transações de criptomoedas no Brasil, tornando o cenário mais propício para lavagem de dinheiro.

A pena atual prevista para lavagem de dinheiro, estabelecida na Lei nº 9.613 de 1998, é de 3 até 10 anos de reclusão e multa. A lei prevê aumento de pena em casos nos quais o crime de lavagem ocorra de forma reiterada ou com apoio e intermédio de organizações criminosas.

Fonte: Exame, Hammock Dreams

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