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Na última quinta-feira (21), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) iniciou um processo antitruste no Tribunal Federal de Nova Jersey contra a Apple. A ação acusa a gigante da tecnologia de estabelecer um monopólio ilegal no setor de smartphones, excluindo concorrentes e abusando de seu poder de mercado para extrair dinheiro dos consumidores.
A Apple se junta a outras grandes empresas de tecnologia enfrentando processos semelhantes nos EUA, incluindo Meta, Google e Amazon. Após a divulgação da notícia, as ações da Apple registraram uma queda de 3,37% na Nasdaq, em Nova York.
Alegação de restrição anticompetitivas
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), em colaboração com 16 procuradores-gerais estaduais e distritais, acusa a Apple de práticas que resultam no aumento de preços dos iPhones para consumidores e desenvolvedores, fortalecendo assim a dependência dos usuários em seus dispositivos.
Segundo o comunicado, a bigtech é acusada de impor restrições contratuais de forma seletiva aos desenvolvedores e de limitar o acesso a funcionalidades essenciais do telefone, numa estratégia para dificultar a concorrência no mercado.
“A Apple exerce seu poder de monopólio para extrair mais dinheiro de consumidores, desenvolvedores, criadores de conteúdo, artistas, editores, pequenas empresas e comerciantes, entre outros”, escreveu o DOJ.
O DOJ também divulgou uma lista com as razões pelas quais a empresa está sendo processada, veja:
- Monopólio no mercado de smartphones: O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) acusa a Apple de criar um monopólio no mercado de smartphones.
- Experiência limitada com smartwatches que não pertencem a marca: A Apple é criticada por proporcionar uma experiência ruim no iPhone quando se utiliza smartwatches que não são da Apple.
- Restrições em Super Apps: A empresa limita o funcionamento de super apps como WeChat e KakaoTalk no iPhone.
- Obstáculos ao usar Cloud Gaming e streaming: O DOJ alega que a Apple dificulta ou impede a execução de serviços de jogos e streaming em nuvem no iPhone.
- Limitação de carteiras digitais: A Apple é acusada de restringir o uso de carteiras digitais que não sejam a Apple Wallet no iPhone.
- Problemas com mensagens entre iPhones e Androids: A questão das “bolhas verdes” no iMessage, que indica uma experiência inferior de mensagens ao se comunicar com dispositivos Android.
- Taxas e comissões da App Store: A Apple impõe taxas e comissões elevadas sobre os aplicativos baixados da App Store, assim como sobre as compras dentro do aplicativo.
- Restrições a desenvolvedores e tecnologias novas: Acusações de que a Apple desencoraja desenvolvedores de oferecer aplicativos inovadores e dificulta a adoção de novas tecnologias.
- Compatibilidade limitada do Apple Watch: O Apple Watch só funciona com iPhones, o que é visto como uma prática anticompetitiva.
- Exclusão de métodos alternativos de pagamento: A empresa bloqueia métodos de pagamento alternativos dentro dos aplicativos, além de seu próprio sistema de pagamento.
- Políticas exclusivas e anticompetitivas: O DOJ acusa a Apple de adotar políticas que limitam a competição e restringem a escolha dos consumidores.
- Segurança e privacidade na App Store: Questões sobre se a Apple pode continuar verificando aplicativos para segurança e privacidade, sem impor práticas anticompetitivas.
Cada um desses pontos representa um aspecto da ação judicial em curso e destaca as preocupações do DOJ sobre as práticas da Apple e seu impacto no mercado de tecnologia. Assista o vídeo feito pela The Verge para entender melhor o caso:
Impacto no mercado e nos consumidores
“Por anos, a Apple respondeu a ameaças competitivas impondo uma série de regras e restrições contratuais do tipo ‘Whac-A-Mole’ que permitiram à Apple extrair preços mais altos dos consumidores, impor taxas maiores sobre desenvolvedores e criadores, e reprimir alternativas competitivas de tecnologias rivais.”
Jonathan Kanter, Chefe da Divisão Antitruste do DOJ, em um comunicado.
Com uma concorrência reduzida, a monopolização do mercado pode afetar diretamente os consumidores, resultando em um aumento nos preços dos smartphones e aplicativos além das expectativas normais de mercado. Essa dinâmica tem o potencial de levar à estagnação do mercado, limitando a inovação e as opções disponíveis para os usuários, além de projudicar o crescimento de pequenas empresas.
Há anos, desenvolvedores de aplicativos para o iOS da Apple expressam descontentamento com a natureza fechada e, muitas vezes, opaca da plataforma.
Descontentamento dos desenvolvedores com a plataforma iOS
Empresas renomadas como a Spotify, que oferecem serviços de assinatura paga, enfrentam uma condição imposta pela Apple que exige a cessão de 15 a 30 por cento dos lucros para a disponibilização de seus aplicativos na App Store. Além disso, a Apple oferece seus próprios aplicativos que competem diretamente com outros disponíveis na sua loja, a única permitida pela empresa para downloads em dispositivos iOS, sob a justificativa de segurança.
Essa prática aumentou a desconfiança entre os desenvolvedores, levantando questões sobre a equidade no acesso ao mercado.
Em um relatório de 2020, o subcomitê identificou que a Apple possui poder monopolista sobre a distribuição de aplicativos no iOS. Em resposta, legisladores propuseram leis como a Open App Markets Act e a American Innovation and Choice Online Act, visando impedir que plataformas como a Apple favoreçam seus próprios produtos em detrimento de concorrentes.
No entanto, mais de dois anos após a introdução dessas propostas legislativas, nenhuma delas avançou para votação no plenário de nenhuma das câmaras do Congresso.
Desafios legais do DOJ contra gigantes da tecnologia
A Europa tem demonstrado liderança global nos esforços para regular as grandes empresas de tecnologia, avançando além dos Estados Unidos em termos de legislação antitruste. Através da implementação do Digital Markets Act, a União Europeia estabeleceu novas regras destinadas a limitar o poder das plataformas dominantes, muitas delas operadas pela Apple.
No início deste mês, um marco significativo foi alcançado quando a Comissão Europeia impôs uma multa de 1,84 bilhões de euros (aproximadamente 10 bilhões de reais) à Apple.
Paralelamente, nos Estados Unidos, o DOJ se prepara para um futuro próximo repleto de desafios legais envolvendo acusações de monopólio no setor tecnológico. O DOJ está finalizando os argumentos no processo contra o Google sobre a distribuição de busca, previsto para maio, e planeja iniciar um julgamento em um caso envolvendo a tecnologia de publicidade do Google no outono.
Estes movimentos destacam uma crescente na intensão de regulação das gigantes da tecnologia tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, evidenciando um esforço global para garantir práticas de mercado justas e competitivas no setor tecnológico.
Legislação para frear o poder das grandes plataformas tecnológicas
O Procurador-Geral dos EUA, Merrick Garland, reconheceu o desafio que o governo enfrenta ao lidar com uma empresa de tamanho e recursos como a Apple, avaliada em trilhões de dólares. Garland destacou a importância de destinar recursos governamentais para proteger os cidadãos americanos, especialmente em situações onde eles não conseguem se proteger individualmente.
Respondendo às acusações, disse o porta-voz da Apple:
“Ameaça a essência e os princípios que diferenciam os produtos Apple em um mercado altamente competitivo.”
Fred Sainz, porta-voz da Apple, defendeu a empresa.
Ele alertou que, se bem-sucedido, o processo poderia prejudicar a capacidade da Apple de criar tecnologia inovadora, além de estabelecer um precedente perigoso de intervenção governamental no design tecnológico.
Sainz reiterou a crença da Apple de que o processo é infundado tanto nos fatos quanto na lei, e assegurou que a empresa defenderá vigorosamente sua posição.
A legislação antitruste aborda infrações que afetam a ordem econômica, abrangendo desde as condições de produção até a distribuição de bens ou serviços. Estas práticas podem incluir, mas não estão limitadas a questões como monopólios, acordos de fixação de preços e outras ações que prejudicam a concorrência justa no mercado, como é explicado no vídeo abaixo:
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Revisado por Glauco Vital em 22/3/24.
