Apple libera sideloading no iOS para instalar apps fora da App Store; veja o que muda

A Apple anunciou mudanças que abrem o iOS à lojas de aplicativos alternativas e a novos métodos de pagamento no Brasil. A decisão cumpre um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e começa a valer a partir do iOS 26.5, com regras próprias de comissão e proteções voltadas a crianças. Veja o que muda para usuários e desenvolvedores com a chegada do sideloading no iOS:

Por que a Apple foi obrigada a abrir o iOS no Brasil?

A mudança não partiu de uma decisão espontânea da empresa. Ela encerra um processo no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econônica) que durava cerca de três anos e apurava práticas anticoncorrenciais do iOS no Brasil.

Segundo o órgão, o caso começou em 2022, a partir de uma denúncia da Ebazar.com.br e do Mercado Livre, que apontaram possível abuso de posição dominante da Apple no mercado de distribuição de aplicativos. A investigação mirava, entre outros pontos, a obrigatoriedade do sistema de pagamentos da Apple para compras dentro dos apps e as cláusulas que impediam desenvolvedores de informar os usuários sobre formas alternativas de pagamento.

No fim de 2024, o CADE impôs uma medida preventiva contra a empresa. A Apple recorreu, mas, após o órgão rejeitar os recursos, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), homologado em dezembro de 2025. O acordo tem validade de três anos e prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento, além da retomada da investigação.

Com o anúncio, o Brasil entra na mesma trilha de União Europeia e Japão, onde a Apple já foi obrigada a flexibilizar regras semelhantes. O comunicado à imprensa da empresa cita que mudanças regulatórias nesses mercados abriram espaço para tipos de apps antes indisponíveis no iOS.

A distribuição fora da App Store

Pelo acordo com o CADE, desenvolvedores passam a contar com a opção de distribuir apps para iOS no Brasil usando lojas de aplicativos alternativas, além da própria App Store. Na prática, é a chegada do chamado sideloading no iOS no país, recurso que já existe na União Europeia.

Essas lojas alternativas precisarão ser autorizadas pela Apple e terão de atender a requisitos contínuos para operar. A empresa afirma que apps baixados fora da App Store não passam pela mesma revisão e, por isso, representam um risco maior de golpes, fraudes, uso indevido ou exposição a conteúdo que não é permitido na loja oficial.

Para mitigar parte desses riscos, a Apple vai aplicar uma revisão básica chamada autenticação (Notarization) a todos os apps para iOS. Trata-se de uma checagem mais simples que a revisão da App Store. Ela combina verificações automatizadas e revisões humanas para confirmar que o app funciona como promete e não carrega malware, vírus ou outras ameaças conhecidas, mas não avalia o conteúdo do app com a mesma profundidade.

A própria empresa reconhece que a autenticação é menos abrangente que a revisão completa aplicada aos apps publicados na App Store.

Novas opções de pagamento dentro dos apps

Na App Store, os usuários do Brasil podem continuar usando o sistema de compras da Apple para adquirir bens e serviços digitais, gerenciar assinaturas, solicitar reembolsos e consultar o histórico de pagamentos.

Como parte do acordo, a empresa passa a fornecer ferramentas para que desenvolvedores ofereçam outras formas de pagamento. Apps distribuídos pela App Store no Brasil poderão incluir um método de pagamento alternativo e direcionar o usuário a um site para concluir a transação.

Esses métodos alternativos sempre aparecerão ao lado do sistema de compras da Apple, para deixar claro quando a transação é processada pela empresa. O CADE determinou que eventuais avisos de segurança exibidos pela Apple tenham redação neutra e não desestimulem, de forma indireta, o uso das alternativas. Quem optar pelo sistema da Apple continua com proteções como suporte a reembolso, gerenciamento de assinaturas e a função de relatar problemas.

A Apple avisa que, no caso de apps que usam pagamento alternativo ou levam o usuário para a web, não poderá emitir reembolsos e terá menos capacidade de ajudar em casos de problemas, golpes ou fraudes. A empresa também afirma que o usuário pode precisar compartilhar dados de pagamento com terceiros, o que pode gerar novos riscos de privacidade e segurança.

Quanto a Apple vai cobrar de comissão?

Junto das novas regras de distribuição e pagamento, a empresa divulgou condições comerciais atualizadas para apps de iOS no Brasil. A Apple afirma que continuará cobrando comissões apenas sobre a venda de bens e serviços digitais.

Confira os novos valores:

• Comissão da App Store: desenvolvedores com apps na App Store no Brasil pagarão uma comissão reduzida de 10% na maior parte dos casos, incluindo membros do Programa de Pequenas Empresas, do Programa de Parceiros de Vídeo e do Programa de Parceiros de Miniaplicativos, além de assinaturas após o primeiro ano. A taxa sobe para 21% em transações de bens e serviços digitais fora desses casos.
• Taxa de processamento de pagamentos da Apple: quem processar pagamentos pelo sistema de compras da Apple em apps da App Store paga uma taxa adicional de 5%.
• Comissão por serviços de vendas: desenvolvedores com apps na App Store no Brasil pagarão 15% sobre transações de bens e serviços digitais feitas em sites vinculados aos apps. Os inscritos nos programas citados e assinaturas após o primeiro ano pagam uma taxa reduzida de 10%.
• Comissão para tecnologias-chave: apps distribuídos fora da App Store no Brasil pagarão 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos. A Apple diz que essa comissão compensa o uso de suas ferramentas, tecnologias e serviços.

Segundo a empresa, com essas condições, desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais no Brasil pagarão o mesmo valor ou menos do que pagam atualmente. Quem não vende bens e serviços digitais continua sem pagar comissões ou taxas.

Proteções para crianças

A App Store conta com recursos para que pais e responsáveis definam quais apps, jogos e conteúdos são apropriados para os filhos, como controles parentais e a função Pedir para Comprar, que exige aprovação de compras.

A Apple afirma que as novas opções de distribuição e pagamento podem expor crianças a novos riscos. A empresa cita que apps baixados fora da App Store podem conter conteúdo ilegal ou ofensivo e não passam pela mesma revisão aplicada a apps voltados ao público infantil. A companhia também aponta que mudanças regulatórias semelhantes na Europa e no Japão abriram espaço para tipos de apps antes indisponíveis no iOS, incluindo apps de conteúdo pornográfico.

Para reduzir esses riscos, a Apple afirma ter trabalhado com as autoridades brasileiras para manter algumas barreiras de proteção:

• Apps da categoria Infantil na App Store não incluirão links para sites que realizem transações, com o objetivo de reduzir golpes e fraudes contra crianças.
• Para usuários menores de 18 anos, todos os apps da App Store que usam pagamento alternativo precisam incluir um controle parental que exige a participação de um responsável antes da compra.
• Para usuários menores de 18 anos, apps da App Store não podem direcionar a sites para concluir transações.
• A empresa também trabalha em uma nova API para que desenvolvedores com pagamento alternativo permitam que pais e mães monitorem e aprovem compras feitas fora do sistema de compras da Apple.

Os desenvolvedores seguem obrigados a fornecer classificações etárias para seus apps, independentemente de a distribuição ser feita pela App Store ou por uma loja alternativa.

A Apple diz que vai continuar aprimorando recursos já existentes, como contas para crianças, filtros de conteúdo da web, restrições de aplicativos e ferramentas de monitoramento como Tempo de Uso, Compartilhamento Familiar, Segurança de Comunicação e Limites de Comunicação.

O que muda no seu iPhone no Brasil

Na prática, o usuário brasileiro passa a contar com mais de uma forma de baixar apps e de pagar por bens e serviços digitais no iOS. A App Store continua disponível como antes, mas deixa de ser o único caminho, e os pagamentos fora do sistema da Apple abrem espaço para preços possivelmente menores.

A própria Apple ressalta que as salvaguardas não eliminam os novos riscos e que essas opções podem reduzir a capacidade da empresa de oferecer reembolsos e suporte em casos de fraude. Para quem prefere manter o fluxo atual, seguir usando a App Store no Brasil e o sistema de compras da Apple preserva as proteções já conhecidas.

O CADE vai acompanhar a aplicação das medidas ao longo dos três anos de vigência do acordo, e os termos podem ser revistos caso o órgão entenda que os objetivos não estão sendo alcançados.

O que você acha da chegada das lojas de apps alternativas ao iPhone no Brasil? Pretende baixar apps fora da App Store? Diga pra gente nos comentários e nas redes sociais do Showmetech!

Veja também:

Com informações: Apple, CNN Brasil

Revisado por Victor Pacheco em 18/06/2026.