Correios proíbem entrega de baterias de lítio avulsas no Brasil

Correios proíbem entrega de baterias de lítio avulsas no Brasil 6
Baterias acopladas a aparelhos serão restritas ao tipo de postagem e também serão proibidas em alguns trechos

Seguindo a orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Correios passarão a não mais fazer entregas de baterias avulsas a partir do dia 31 de janeiro de 2019. A decisão surgiu da publicação em janeiro deste ano de um regulamento a respeito do transporte de objetos que são considerado sperigosos em aeronaves civis, feito pela própria Anac.

 Artigo perigoso significa artigo ou substância que, quando transportada por via aérea, pode constituir risco à saúde, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente e que figure na Lista de Artigos Perigosos ou esteja classificada conforme o DOC. 9284-AN/905.

Isso significa que, para a maioria dos trechos, está proibida a entrega de encomendas que contenham baterias ou pilhas de lítio ou íons de lítio, que são geralmente as baterias encontradas em aparelhos eletrônicos como smartphones e notebooks. O que mais chama atenção é que em alguns desses casos, o envio é proibido mesmo que a bateria em questão esteja acoplada ao aparelho. Nesses casos, será impossível enviar e receber smartphones e notebook de um local para o outro.

Tipos de encomendas que podem ou não transportar baterias

É o caso de encomendas enviadas pelo Sedex 10 (nacional e estadual), Sedex 12 (nacional ou estadual), Sedex simples (nacional) e quatro trechos do Sedex simples estadual: Amazonas (de Manaus para Carauari, Eurinepé, Envira, Tabatinga, São Paulo de Olivença ou Tefé), Pará (de Belém para Santarém), Pernambuco (de Recife para Fernando de Noronha) e Acre (de Rio Branco para Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão ou Santa Rosa do Purus). Neles, serão proibidos os despachos que contenham baterias e pilhas, mesmo que elas estejam acopladas aos aparelhos.

Tipos de postagens em que são proibidas transportar baterias
Tipos de postagens em que são proibidas transportar baterias

As postagens estaduais são as que acontecem entre duas cidades distintas, mas que estão no mesmo Estado. Já as nacionais são as encomendas que são enviadas em uma cidade e entregues em outra cidade em estado diferente da origem.

Já para os envios de PAC, Sedex Hoje, Sedex Local (todos os trechos), e no caso de Sedex 10 e Sedex 12 que sejam locais, ou seja, dentro do mesmo estado, as encomendas serão aceitas desde que as baterias estejam acopladas no aparelho tecnológico. Ou seja, baterias já conectadas em smartphones e notebooks, por exemplo. Os Correios ainda afirmaram ao E-Commerce Brasil que:

“Baterias que estejam fora não poderão ser postadas em nenhuma hipótese”

Tipos de postagens em que são permitidas transportar baterias avulsas
Tipos de postagens em que são permitidas transportar baterias avulsas

Ou seja, baterias e pilhas separadas estarão proibidas independente do tipo de postagem nos Correios. Na prática isso barra o envio de smartphones novos que venham com a bateria separada dentro da caixa. Por sorte atualmente a maioria dos aparelhos mais atuais estão vindo com baterias não-removíveis, o que ao menos os colocam passíveis de envio a depender da modalidade e o tipo de encomenda em questão.

A Anac também comentou a restrição e afirmou que ela já existe desde 2016. Ela originou de uma determinação feita pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e não contempla apenas os Correios e sim qualquer tipo de transportadora.

Como vai funcionar a fiscalização

E com esse novo regulamento, os Correios já começaram a treinar seus funcionários e definir os novos procedimentos que visam a segurança e que deverão começar a ser adotados por toda a rede de atendimento. Isso ajudará com que a mudança seja feita de forma organizada e com o máximo de informação possível para os usuários.

Isso acontecerá de forma simples. Ao chegar aos Correios para fazer uma postagem de uma encomenda, o cliente será questionado se naquele pacote contém algum tipo de bateria ou pilha. Esse é um procedimento que é comum por exemplo em aeroportos, onde os oficiais perguntam se os passageiros estão com objetos inflamáveis ou perfuro cortantes. E isso servirá para todos os clientes, até os que possuem contrato com os Correios.

No momento da postagem o remetente precisa responder se o pacote contém baterias ou pilhas
No momento da postagem o remetente precisa responder se o pacote contém baterias ou pilhas

Esse questionamento é feito porque por não ser um órgão fiscalizador, os Correios não podem abrir o pacote e conferir a presença de pilhas ou baterias ali. Ou seja, eles serão postados fechados como vieram e a responsabilidade do cumprimento da lei é do próprio remetente. Por isso é importante que os clientes tenham consciência e conhecimento sobre a regulamentação, já que se tornará responsável por observar essa legislação.

Caso o cliente afirme que está levando bateria ou pilha, ele será questionado se ela está acoplada em algum equipamento. Caso negativo, a postagem não será feita. Caso positivo, o atendente vai precisar verificar qual é o tipo de postagem para saber se ela se encaixa nas que permitem esse envio. Se sim, a postagem será feita. Se não, não será aceita e o atendente explicará o motivo.

Esse procedimento acontece no momento da postagem, e isso evita situações em que seja necessário devolver algumas encomendas, principalmente a lojas durante compras. Vale lembrar que apesar dos exemplos, isso vale para uma diversidade de equipamentos que podem ser de uso pessoal ou até mesmo de hospitais e comércio.

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