Como usar o e-Notariado, o cartório online, e ter seu certificado digital de graça
Índice
- O que é o e-Notariado?
- Plataformas disponíveis
- Como se cadastrar e criar o certificado digital
- Quais serviços o e-Notariado oferece?
- Assinatura eletrônica com validade jurídica (e-Not Assina)
- Assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e)
- Consulta e validação de Certificado Digital
- Consultar e realizar operações relacionadas a imóveis (Wallet)
- Gerenciamento de atos notariais eletrônicos (Meus Documentos)
- Solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores
- Solicitação de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO)
- Validação de autenticações na Central Notarial de Autenticação Digital
- Verificação de autenticidade de documentos
- Descubra mais sobre Showmetech
Em um mundo onde a agilidade e a conveniência são cada vez mais valorizadas, cidadãos e empresas já podem realizar pela internet e de forma segura, procedimentos importantes que antes eram feitos exclusivamente de forma presencial nos cartórios. Neste artigo, você vai conhecer o e-Notariado e entender as principais funções do cartório online.
O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é uma plataforma digital que permite a realização de negócios e atos notariais no Brasil de forma online. Os usuários podem utilizar a ferramenta para, por exemplo, obter procurações para representação em negócios, lavrar escrituras de compra e venda de imóveis, reconhecer firmas em documentos importantes, solicitar autorizações de viagem para menores e até mesmo formalizar a autorização para doação de órgãos.
Empresas, por sua vez, podem se beneficiar também da agilidade e segurança da plataforma para autenticar documentos, realizar contratos eletronicamente e otimizar processos burocráticos que exigem a intervenção notarial.
Plataformas disponíveis
Além da disponibilidade para computadores, em que a plataforma pode ser facilmente acessada pelo site do e-Notariado, também é possível utilizar o serviço para celulares e tablets com Android e iOS. Veja como encontrar a aplicação em cada sistema operacional:
Como se cadastrar e criar o certificado digital
Para se cadastrar e utilizar os serviços disponibilizados pelo e-Notariado, o primeiro é obter o seu Certificado Digital Notarizado. Ele é emitido gratuitamente por um cartório de notas credenciado e serve como sua identificação digital dentro da plataforma.
Se você já possui firma aberta em algum cartório, você pode solicitar a emissão do seu certificado de forma remota, por meio do site do e-Notariado.
Se você não possui ficha de firma aberta em qualquer cartório do Brasil, ou ela passa do prazo de dez anos, não tem problema. Também é possível seguir com o registro enviando documentos de identidade digitais, como CNH-e, RG Digital, CIN ou carteiras de identidade cuja autenticidade possa ser conferida pela internet.
Veja como:
Primeiro passo: acesse o site do e-Notariado e selecione “cidadão ou empresa“.
Segundo passo: verifique se o seu cartório é credenciado para emitir o certificado digital. Para isso, logo na página inicial, clique em “Cartórios credenciados“.
Terceiro passo: verifique se o seu cartório é credenciado para emitir o certificado digital. Na tela “cartórios credenciados“, preencha as informações sobre a localização do seu cartório para verificar.
Quarto passo: após verificar se tem firma registrada, volte na página inicial e selecione entre as opções “Solicite” na janela “Certificado Digital Notarizado” ou “Certificado Digital Notarizado” na seção de serviços disponíveis, logo abaixo.
Quinto passo: você precisará informar seus dados cadastrais e apresentar um documento de identidade (como RG ou CNH), além de fornecer uma foto.
Sexto passo: após o preenchimento dos dados pessoais, selecione o seu cartório em sua cidade. Se você pretende utilizar serviços de assinatura eletrônica, deixe a opção “O certificado que você está emitindo é para assinar documentos no e-Not Assina?” marcada, para ver apenas opções de cartórios que dão suporte ao serviço. Também é possível restringir as opções por bairro.
Sexto passo: Selecione uma das opções de cartórios disponibilizadas pelo sistema e clique em “Enviar solicitação”.
Após o preenchimento das informações iniciais, as atualizações sobre o processo serão enviadas por e-mail e o cartório selecionado poderá contatá-lo, também, via WhatsApp.
Com a identificação e a conferência dos documentos feitas, o cartório emitirá o seu certificado digital, que ficará armazenado no aplicativo e-Notariado em seu celular. É importante notar, também, que o certificado digital e-Notariado tem validade de 3 anos. Caso precise reemitir seu certificado dentro desse período devido à troca de celular ou reinstalação do aplicativo, você deverá solicitar uma nova emissão ao mesmo cartório emissor.
Além do certificado digital e-Notariado, a plataforma também permite a utilização de certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para acessar alguns serviços e assinar documentos. Também é necessário ter instalado a extensão Web PKI no navegador para utilizar alguns serviços.
Com o certificado instalado em seu computador e celular, já é possível utilizar as ferramentas do e-Notariado.
Quais serviços o e-Notariado oferece?
O e-Notariado facilita a geração e assinatura de uma variedade de documentos, veja os principais serviços disponíveis e como acessá-los.
Assinatura eletrônica com validade jurídica (e-Not Assina)
O e-Not Assina é visivelmente um dos carros-chefes do e-Notariado, permitindo aos usuários criar fluxos de assinatura para seus documentos de forma totalmente digital.
Primeiro passo: acesse o e-Not Assina e crie um fluxo de assinaturas, clicando em “Novo documento” e selecionando a opção “e-Not Assina“.
Segundo passo: após anexar o documento em formato PDF, o usuário pode definir os signatários necessários, que realizarão a assinatura utilizando seus certificados digitais notarizados, informando o CPF, o nome completo e o endereço de e-mail de cada participante do fluxo de assinaturas. Em seguida, deve selecionar o perfil correspondente: “Signatário” (quem efetivamente assinará o documento), “Aprovador” (quem apenas aprova o conteúdo para o próximo signatário) ou “Observador” (quem recebe notificações sobre as ações no fluxo).
Terceiro passo: para cada signatário, é possível ativar o seletor de posicionamento clicando em “Escolher posição“. Navegue até a página desejada e clique no local exato do documento onde a representação da assinatura digital deve ser inserida. Após posicionar todas as assinaturas, clique em “Salvar“.
Quarto passo: acompanhe o processo de assinatura.
O pagamento pelo reconhecimento das assinaturas é realizado diretamente na plataforma, com valores que correspondem ao reconhecimento de firma por semelhança, conforme a tabela de emolumentos de cada estado. A plataforma oferece diversas opções de pagamento, incluindo PIX, cartão de crédito, cartão de débito e boleto bancário. Selecione a modalidade de sua preferência.
Assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e)
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) pode ser assinada digitalmente por meio do e-Notariado.
Primeiro passo: O processo se inicia com a emissão da ATPV-e no site do Detran do seu estado, que é automaticamente transmitida para o e-Notariado.
Segundo passo: se você for o proprietário do veículo, a ATPV-e disponível para sua seleção será apresentada. Caso haja apenas uma ATPV-e vinculada ao seu CPF, ela já estará automaticamente selecionada. Se houver mais de uma, selecione a desejada.
O sistema também indicará se o vendedor e o comprador já possuem o certificado digital notarizado e qual o cartório emissor responsável pelo reconhecimento da assinatura eletrônica. Para prosseguir com o fluxo, é imprescindível que ambos os participantes possuam o certificado digital notarizado.
Terceiro passo: se você não for o proprietário, mas está iniciando o fluxo de assinaturas, clique na aba “Buscar ATPV-e” e informe os dados solicitados, como o número do Renavam e o CPF do vendedor.
Quarto passo: o próximo passo é efetuar o pagamento.
Quinto passo: após o pagamento, o vendedor e comprador podem então assinar o documento digitalmente, utilizando seus certificados e-Notariado, seguindo os mesmos passos da assinatura digital para o e-Not Assina.
Sexto passo: após o reconhecimento das assinaturas, a comunicação da venda é realizada de forma automática, facilitando a transferência do veículo junto ao Detran.
Consulta e validação de Certificado Digital
O e-Notariado disponibiliza uma ferramenta para que os usuários possam verificar a validade e a confiabilidade de um certificado digital. Esta funcionalidade é essencial para garantir que os certificados utilizados nas transações e assinaturas eletrônicas são legítimos e estão dentro do prazo de validade.
Para visualizar os seus certificados digitais é simples: acesse o aplicativo e desça até o espaço com os serviços disponíveis. Ao clicar em “Certificado Digital“, os seus serão demonstrados na tela, apresentando dados como data de emissão e de validade. Selecionando um certificado específico, é possível excluí-lo.
Consultar e realizar operações relacionadas a imóveis (Wallet)
A Wallet é uma funcionalidade da Smart Escritura que permite aos envolvidos em transações imobiliárias, como vendedores e compradores, acompanhar o progresso dos contratos e realizar todas as operações necessárias dentro do sistema. Essa ferramenta centraliza e simplifica o gerenciamento dos processos, oferecendo maior transparência e eficiência.
A Wallet pode ser acessada pelo celular via app e-Notariado ou pelo computador pelo Smart Escritura.
Gerenciamento de atos notariais eletrônicos (Meus Documentos)
A seção “Meus Documentos” do e-Notariado é o espaço em que os usuários podem gerenciar e acessar os atos notariais eletrônicos que foram realizados por meio da plataforma. Esta área centralizada facilita a organização e o acompanhamento dos documentos legais digitais. A plataforma suporta uma ampla gama de atos, incluindo compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, partilhas, testamentos, reconhecimento de união estável, entre outros.
Solicitação de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores
O e-Notariado permite solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para crianças e adolescentes diretamente na plataforma.
Primeiro passo: na página principal, localize a opção AEV – Autorização Eletrônica de Viagem e clique em “Iniciar“.
Segundo passo: Preencha todas as informações solicitadas no formulário online, incluindo o período da autorização, o tipo de viagem (nacional ou internacional), a maneira de emissão (remota por videoconferência ou presencial), dados do menor e dos responsáveis legais (com anexação de fotos) e informações sobre o acompanhante, se houver.
Terceiro passo: Escolha o cartório de notas de sua preferência para realizar o reconhecimento por autenticidade das assinaturas dos responsáveis. O cartório selecionado entrará em contato para informar sobre o pagamento dos emolumentos.
Quarto passo: É possível acompanhar o status da solicitação de autorização de viagem na área Solicitações ou Minhas Solicitações, no aplicativo de celular.
Quinto passo: os responsáveis devem receber um e-mail para assinatura digital do documento. Após a conclusão, a AEV é disponibilizada em formato PDF/A, contendo um QR Code para validação pelas empresas de transporte no momento do embarque.
Solicitação de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO)
O e-Notariado, em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes, oferece a possibilidade de realizar uma autorização eletrônica para doação de órgãos, também de forma gratuita.
Acesse o formulário disponibilizado na página inicial do AEDO. É necessário ter um certificado digital notarizado para prosseguir.
Após o preenchimento de um formulário online, com a seleção de um cartório, o candidato participa de uma videoconferência para confirmar sua identidade e a vontade de doar. A autorização é então assinada digitalmente pelo doador e pelo notário, ficando registrada no sistema para consulta pelos profissionais de saúde credenciados.
Validação de autenticações na Central Notarial de Autenticação Digital
A plataforma também permite verificar a validade das autenticações feitas na Central Notarial de Autenticação Digital (CNAD) selecionando a opção “Consulta de autenticidade“.
Na tela seguinte, selecione o arquivo que você deseja consultar a autenticidade. O sistema processará a informação e exibirá o resultado da validação, confirmando se a autenticação é válida e se os dados da assinatura digital conferem com os registros da CENAD.
Verificação de autenticidade de documentos
O e-Notariado também oferece um serviço para verificar a autenticidade dos documentos assinados. A ferramenta para verificar a autenticidade de documentos pode ser acessada através do site do e-Notariado. Na página de validação, será solicitado um “Código de validação” para verificar a autenticidade do documento. Este código geralmente é fornecido no próprio documento eletrônico autenticado .
Após inserir o código de validação e clicar em “Validar“, o sistema consultará a Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) e informará se o documento é autêntico e foi devidamente autenticado por um cartório de notas.
A digitalização de processos que antes demandavam a presença física em cartórios não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também promove maior eficiência e transparência, com uma ampla gama de ferramentas disponíveis. Em qual situação o e-Notariado pode te ajudar? Deixe a sua opinião nos comentários.
Veja mais sobre assinatura digital:
Texto revisado por Alexandre Marques em 26/03/2025.
Fontes: E-notoriado.
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