“Novo RG” já foi emitido por mais de 2 milhões de brasileiros; veja como emitir

Além de simplificar o processo, a nova carteira de identidade promete reduzir fraudes e oferecer uma série de benefícios para os cidadãos, incluindo o acesso aos seus prontuários médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), a elegibilidade para benefícios como o Bolsa Família, o acesso aos registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações sobre questões fiscais e tributárias, além daquelas relacionadas ao cumprimento de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e a participação nas eleições.

O que é o novo RG?

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que possui o CPF como número principal, tem o intuito de facilitar o acesso às documentações dos brasileiros. Esse seria um novo padrão.

Estipulada inicialmente no dia 6 de março de 2023 e com prazo até hoje, 6 de novembro, os estados solicitaram mais tempo para conseguirem obter e se ajustar à nova documentação. Agora, o Governo Federal adiou o prazo para o dia 11 de janeiro de 2024.

Segundo informações recentes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a nova carteira de identidade, que vai progressivamente substituir o tradicional RG e adotar o número do CPF como padrão de identificação, já foi solicitada por mais de dois milhões de cidadãos e já se encontra disponível em 12 estados do país.

Este número é um marco, mas trabalhamos em conjunto com os estados com a expectativa de atingir até 50 milhões de brasileiros até o final de 2024. A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai modernizar todo nosso sistema de identificação dos cidadãos.

Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Além disso, é importante lembrar que o novo documento é obrigatório, mas não precisa ser feito imediatamente. O modelo antigo seguirá valendo até 28 de fevereiro de 2032.

O novo RG também será válido para viagens aos países do Mercosul, uma vez que inclui um código de padrão internacional conhecido como MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Como emitir?

A nova carteira de identidade determinará o CPF como o único e suficiente número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, eliminando a necessidade dos até 27 RGs diferentes, um por unidade de federação, e que poderia ser utilizado até então. Agora, os brasileiros adotam exclusivamente o CPF como número identificador, e o número de RG, segundo o próprio governo, deve cair em desuso ao longo do tempo.

Para emitir a nova identidade, é preciso comparecer ao órgão de identificação de seu estado, munido da certidão de nascimento ou de casamento (na versão física ou digital), além de um documento que contenha o CPF regularizado. Em alguns estados, é necessário agendamento no site de cada órgão público respectivo para marcar um atendimento presencial nos postos da entidade e obter o documento. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, os agendamentos estão sendo realizados pelo Detran e o Poupatempo, respectivamente.

O processo de emissão é gratuito, porém a segunda via é paga, com taxa variando de estado para estado. Ele também está sendo implementado de maneira diferenciada em cada lugar e, no momento, Santa Catarina lidera o país com cerca de 400 mil documentos emitidos.

A validade da nova identidade varia conforme a idade do titular, ou seja, serão cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, e indeterminada para aqueles com mais de 60 anos. Fora isso, é importante ressaltar que o novo RG não terá campo “sexo”, “nome” e “nome social” para distinções, se tornando uma informação única. Já para inserir o número de outros documentos (título de eleitor, carteira nacional de habilitação, etc.), condições peculiares de saúde ou os símbolos de acessibilidade, é necessário apresentar os documentos ou laudos médicos de comprovação.

Após a versão física do documento ser emitida, será válido que os cidadãos tenham a opção de obter a versão digital em seus celulares. Basta adicioná-la ao aplicativo Gov.br na seção “carteira de documentos”.

Em resumo, o novo RG contará com:

• Ente federativo que expediu o documento;
• Órgão expedidor;
• Número do registro geral nacional (CPF);
• Nome, filiação, nacionalidade, local e data de nascimento;
• Foto 3×4, assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
• Número único da certidão de nascimento ou de casamento do titular;
• Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
• Expressão “Válida em todo o território nacional”;
• Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
• QR Code;
• Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.

Como a nova identidade é protegida?

De acordo com o Serpro, a nova carteira de identidade possui tecnologia blockchain para sincronizar informações com a Receita Federal, o que significa garantia de imutabilidade dos dados, ou seja, que informações compartilhadas entre a Receita e os órgãos de identificação civil serão devidamente seguras contra alterações ou falsificações.

O novo RG também possuirá um QR Code que funcionará como uma validação eletrônica da autenticidade, seja na versão eletrônica ou em formato físico. A criptografia no código permitirá que diversas informações possam ser associadas à nova identidade e lidas por qualquer pessoa que receba o documento.

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Fontes: InfoMoney, Money Times, g1

Revisão do texto feita por: Pedro Bomfim (6/11/23)