Procon-SP se manifesta sobre o fim da mídia física no PlayStation

A decisão da Sony de encerrar a distribuição de novos jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028 ultrapassou o mundo dos videogames e passou a mobilizar órgãos de defesa do consumidor e representantes do poder público no Brasil. A seguir, entenda como surgiu a controvérsia, quais são os principais argumentos envolvidos e o que dizem a deputada federal Erika Hilton e o Procon-SP sobre o caso.

Entenda a polêmica do fim da mídia física no PlayStation

A decisão da Sony de encerrar a produção de novos jogos em mídia física para PlayStation a partir de janeiro de 2028 provocou uma das maiores discussões recentes da indústria de games. Embora a empresa justifique a mudança pelo crescimento das vendas digitais, muitos jogadores enxergam a medida como o fim de uma característica histórica da marca e uma redução das opções de compra para os consumidores.

Entre as principais críticas está a questão da propriedade dos jogos. Diferentemente dos discos físicos, que podem ser revendidos, emprestados, colecionados e preservados por tempo indeterminado, os títulos digitais funcionam como licenças de uso, permanecendo vinculados à conta do usuário e às políticas da plataforma.

Outro ponto levantado pela comunidade é o impacto na preservação dos videogames. Especialistas argumentam que a mídia física desempenha um papel importante na conservação da história dos jogos, reduzindo a dependência de servidores e lojas virtuais.

No anúncio da mudança, publicado no primeiro dia de julho, a Sony afirmou que a decisão acompanha a evolução do mercado e declarou que a preferência dos consumidores continua migrando para as compras digitais, motivo pelo qual todos os novos lançamentos para PlayStation passarão a ser distribuídos apenas em formato digital a partir de 2028, enquanto os jogos lançados antes dessa data continuarão disponíveis em disco.

Leia a seguir o comunicado da Sony na íntegra:

À medida que as preferências dos consumidores e a indústria do entretenimento em geral continuam a migrar dos discos físicos para o digital, a produção de discos físicos para todos os novos jogos lançados para consoles PlayStation será descontinuada a partir de janeiro de 2028. Após essa data, os novos jogos estarão disponíveis na PlayStation Store e em lojas físicas apenas em formato digital. Essa transição não afetará os jogos já lançados ou que serão lançados antes de janeiro de 2028 em formato de disco.  

Essa é uma direção natural para a Sony Interactive Entertainment se adaptar às tendências de consumo, já que a preferência geral por mídia digital supera significativamente a de discos físicos. Essa transição nos permitirá estar mais alinhados com a forma como a maioria da nossa comunidade prefere acessar e jogar jogos hoje em dia.  

Continuaremos priorizando nossos recursos para impulsionar a inovação na forma como os jogadores acessam os jogos e oferecer opções de onde preferem comprar novos jogos, seja em lojas físicas ou na PlayStation Store. Mantemos o compromisso de oferecer uma experiência de jogo de classe mundial aos nossos fãs e agradecemos o seu apoio contínuo.  

Sid Shuma, diretor Sênior de Comunicação de Conteúdo da Sony Interactive Entertainment.

Denúncia da deputada federal Erika Hilton

No dia 3 de julho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou, em uma publicação no X (antigo Twitter), que encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) as denúncias recebidas após o anúncio da Sony sobre o fim da mídia física para jogos de PlayStation. Segundo a parlamentar, a decisão levanta dúvidas sobre possíveis violações aos direitos dos consumidores, especialmente daqueles que adquiriram versões do PlayStation 5 equipadas com leitor de discos, equipamento que, segundo ela, possui um compromisso implícito de continuar sendo útil ao longo da vida útil do console.

Na publicação, Erika Hilton também questionou se a Sony utilizou jogos anunciados inicialmente para mídia física como estratégia de marketing para impulsionar as vendas do PlayStation 5 antes da mudança de política. A parlamentar ainda argumentou que a adoção exclusiva do formato digital pode fortalecer o monopólio das lojas virtuais das fabricantes de consoles, eliminando práticas comuns no mercado físico, como a revenda, o empréstimo e a troca de jogos entre consumidores. Segundo a deputada, esse cenário pode reduzir a liberdade dos jogadores e concentrar ainda mais o controle sobre o acesso aos conteúdos nas mãos das empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

Já no dia 8 de julho, Erika Hilton voltou a se manifestar após a resposta do Procon-SP à denúncia. Em nova publicação no X, a deputada classificou o posicionamento do Procon-SP como uma “boa notícia” e destacou que o órgão reforçou a necessidade de a Sony respeitar todos os direitos dos consumidores durante a transição para o modelo digital.

Posicionamento do Procon

O Procon-SP afirmou que a decisão da Sony de migrar para um modelo exclusivamente digital não configura, por si só, uma irregularidade. Em nota enviada ao Voxel, o órgão destacou que empresas têm liberdade para alterar a forma de comercialização de seus produtos, desde que essas mudanças estejam em conformidade com a legislação brasileira. Como resumiu o Procon, “Mudanças na comercialização e apresentação dos produtos não configuram irregularidade desde que as previsões e diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078/90, sejam respeitadas.”

Segundo o órgão, a transição para o formato digital não pode resultar na perda de direitos já garantidos aos consumidores. O Procon-SP ressaltou que “O Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado” e afirmou que a Sony deverá assegurar que os compradores mantenham a liberdade de uso dos jogos adquiridos, sem impor novas limitações após a compra ou alterar unilateralmente as condições originalmente oferecidas.

O posicionamento também destaca que a empresa deve preservar funcionalidades e direitos já existentes. Na avaliação do Procon-SP, “os consumidores que possuem versões anteriores também não podem ter nenhuma restrição às funcionalidades já disponíveis nesses modelos”. Além disso, o órgão entende que a fabricante não deve impedir que o consumidor exerça direitos relacionados ao uso do conteúdo adquirido, respeitando as garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP foi ainda mais específico ao listar as obrigações que, em seu entendimento, deverão ser observadas durante essa transição. Segundo a nota, “a empresa deve assegurar aos consumidores que adquirirem os novos jogos: liberdade de uso do produto, sem impor alterações e novas regras nos termos de uso; liberdade para que ele possa dispor acesso a terceiros; e, além disso, não deverá impor novas restrições após a aquisição.” A orientação do órgão é que consumidores que se sintam prejudicados registrem suas reclamações junto ao Procon de seu estado.

Sony pode ser penalizada sobre decisão global?

Embora a decisão da Sony tenha alcance global, isso não significa automaticamente que a empresa esteja descumprindo a legislação brasileira. Especialistas apontam que uma companhia pode adotar estratégias comerciais diferentes para seus produtos, desde que elas respeitem as normas de cada país onde atua. No caso do Brasil, a comercialização exclusivamente digital é permitida, mas continua sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ou seja, eventuais sanções dependerão da forma como a mudança será implementada no mercado brasileiro. Caso a Sony imponha restrições consideradas abusivas, altere unilateralmente direitos já adquiridos pelos consumidores ou descumpra obrigações previstas no CDC, órgãos como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderão instaurar procedimentos administrativos para investigar o caso. Se forem constatadas infrações, a empresa poderá ser advertida, multada ou obrigada a adequar suas práticas.

Até o momento, porém, não existe qualquer penalidade aplicada à Sony em razão do anúncio do fim da mídia física. A discussão jurídica passa a existir apenas se a transição para o formato digital resultar na violação de direitos dos consumidores brasileiros, hipótese que ainda dependerá da análise das medidas efetivamente adotadas pela empresa.

Qual é a sua opinião sobre o fim da mídia física no PlayStation? Conta pra gente nos comentários abaixo.

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Fonte: Perfil da Deputada Federal Erika Hilton no X e TecMundo.

Revisado por Luís Antônio Costa em 09/07/26