Reino Unido proibirá consumo de cigarro e vape para quem nasceu a partir de 1º de janeiro de 2009

O Reino Unido deu um passo histórico na política de saúde pública ao aprovar uma legislação que proíbe a compra de cigarros e restringe o acesso a vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Tal medida, que deve entrar em vigor após a sanção real, busca criar a primeira “geração livre do fumo” do país. A proposta, que também amplia restrições ao uso em espaços públicos e endurece regras sobre produtos de nicotina, surge em meio a dados que apontam milhões de fumantes e altos custos ao sistema de saúde, além de vir acompanhado de amplo apoio popular, mas também de críticas sobre seus impactos práticos e econômicos.

O que diz o Projeto de Lei

O projeto de lei sobre tabaco e cigarros eletrônicos propõe uma mudança estrutural na legislação ao estabelecer que pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009 nunca poderão comprar tabaco legalmente. A medida cria uma restrição progressiva baseada no ano de nascimento, com o objetivo de formar uma “geração livre do fumo” e reduzir, ao longo do tempo, a demanda por produtos derivados do tabaco.

Para que passe a valer, o texto ainda depende da chamada sanção real, etapa final do processo legislativo no Reino Unido. A sanção real é a aprovação formal concedida pelo monarca, atualmente o Rei Charles III, que transforma o projeto aprovado pelo Parlamento em lei. Apesar de ser um ato hoje considerado protocolar, ele continua sendo obrigatório dentro do sistema político britânico.

O caminho até essa fase foi longo e envolveu as duas casas do Parlamento britânico. O projeto foi apresentado em 5 de novembro de 2024 e passou por debates e revisões na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes. A tramitação foi concluída quando os lordes aprovaram as emendas feitas pelos deputados, encerrando o processo legislativo.

“Esta é, de fato, a maior intervenção de saúde pública em uma geração e posso garantir a todos os nobres Lordes que ela salvará vidas.”

Ministra da Saúde, Baronesa Merron, em discurso para a Câmara dos Lordes.

Além da restrição ao tabaco, a legislação amplia as regras de ambientes livres de fumo, incluindo novos espaços como parques infantis, áreas externas de escolas e hospitais. A medida busca reduzir a exposição ao fumo passivo e reforçar a proteção de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos efeitos da nicotina e à influência do consumo.

O projeto também estabelece controles mais rigorosos sobre cigarros eletrônicos e produtos de nicotina, com restrições à publicidade, promoção e comercialização, especialmente quando direcionadas ao público jovem. O governo passa a ter poder para regulamentar sabores, embalagens e exposição nos pontos de venda, além de proibir o uso desses dispositivos em situações específicas, como em carros com menores de 18 anos.

Para garantir o cumprimento das regras, a proposta cria um sistema de licenciamento para varejistas e define penalidades financeiras para infrações. As multas podem variar de £200 a £2.500, dependendo da gravidade, incluindo irregularidades na venda e no controle de produtos. As restrições relacionadas à idade devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2027, enquanto outras medidas serão implementadas gradualmente, consolidando uma política de saúde pública de longo prazo.

Dados sobre o fumo no Reino Unido

Os dados mais recentes mostram que o tabagismo ainda é um hábito relevante no Reino Unido, apesar de uma tendência de queda ao longo dos anos. De acordo com o Office for National Statistics, cerca de 5,3 milhões de adultos fumavam em 2024, o equivalente a 10,6% da população com 18 anos ou mais. Já estimativas de 2023 apontam um número próximo de 6 milhões de fumantes, ou 11,9% dos adultos, evidenciando uma redução gradual no consumo ao longo do tempo.

A distribuição do tabagismo varia significativamente entre as faixas etárias. Segundo o Office for National Statistics, adultos entre 25 e 34 anos concentram a maior proporção de fumantes, com cerca de 12,6% em 2024, mantendo-se como o grupo mais vulnerável ao hábito. Em contrapartida, a prevalência é menor entre pessoas com 65 anos ou mais, indicando uma redução do consumo com o avanço da idade.

As diferenças também aparecem quando se observa o recorte por gênero. Dados de 2023 mostram que homens fumam mais do que mulheres, com 13,7% dos homens declarando o hábito, contra 10,1% das mulheres, segundo levantamento compilado pela House of Commons Library. Essa desigualdade reforça a necessidade de políticas públicas que considerem perfis específicos da população.

O impacto do tabagismo na saúde pública é expressivo. O NHS aponta que o hábito é uma das principais causas de doenças e mortes evitáveis, sendo responsável por mais de 74 mil mortes na Inglaterra em 2019 entre pessoas com 35 anos ou mais. Além disso, houve cerca de 408.700 internações hospitalares relacionadas ao fumo entre 2022 e 2023, conforme dados da House of Commons Library.

“Prevenir é melhor que remediar — esta reforma salvará vidas, aliviará a pressão sobre o NHS (Serviço Nacional de Saúde) e construirá uma Grã-Bretanha mais saudável. As crianças no Reino Unido farão parte da primeira geração livre do fumo, protegidas de uma vida inteira de dependência e danos.”

Secretário de Estado da Saúde e Assistência Social, Wes Streeting, em pronunciamento.

Os efeitos do tabagismo também se estendem à economia. Segundo a Action on Smoking and Health, os custos associados ao fumo na Inglaterra chegam a £43,7 bilhões por ano, considerando despesas com saúde e perda de produtividade. Quando se incluem os impactos das mortes prematuras, esse valor pode atingir até £78,3 bilhões anuais, evidenciando o peso econômico do problema.

Outro ponto de atenção é o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens. Dados indicam que 9,8% das pessoas com 16 anos ou mais utilizavam esses dispositivos em 2023, enquanto entre adolescentes de 11 a 15 anos o uso subiu de 4% em 2014 para 9% em 2023. Apesar de menos de 1% dos jovens dessa faixa etária fumarem cigarros tradicionais regularmente, o avanço do vaping acende um alerta para novas formas de dependência de nicotina, segundo relatórios do Office for National Statistics.

Apoio da população

O debate sobre a nova legislação tem sido acompanhado por um nível significativo de apoio popular no Reino Unido, especialmente quando o foco está na proteção das futuras gerações. Uma pesquisa realizada pela YouGov em agosto de 2024 apontou que 61% dos adultos britânicos aprovavam a eliminação gradual do tabagismo, com base na proibição para pessoas nascidas a partir de 2009. Esse dado indica que a maioria da população vê a medida como uma estratégia válida de saúde pública.

O apoio se torna ainda mais expressivo quando a proposta é apresentada como uma política de longo prazo. Em outro levantamento da YouGov, encomendado pela Action on Smoking and Health entre fevereiro e março de 2025, 68% dos entrevistados apoiaram a criação de uma “geração livre do fumo”. O resultado reforça a ideia de que há uma percepção crescente de que medidas preventivas podem reduzir impactos futuros na saúde e na economia.

Apesar da maioria favorável, há também resistência à proposta, especialmente entre grupos que defendem a liberdade individual. Uma pesquisa conduzida pela Forest, entre agosto e setembro de 2025, mostrou que apenas 35% dos entrevistados apoiariam uma proibição geracional do tabaco. Esse contraste evidencia que o tema ainda divide opiniões, principalmente quando envolve restrições permanentes baseadas na idade.

No campo político e econômico, as críticas também ganham força. Representantes do comércio expressam preocupação com impactos financeiros, já que uma pesquisa encomendada por grupos varejistas indicou que até 10% dos donos de lojas de bairro poderiam considerar encerrar suas atividades diante das novas restrições.

Regras brasileiras sobre uso de cigarros e vapes

No Brasil, as regras sobre cigarro e vapes são consideradas mais restritivas do que em muitos outros países, especialmente no caso dos vapes. A regulação envolve tanto leis federais quanto normas sanitárias da Anvisa, responsável por controlar produtos que afetam a saúde pública. O modelo brasileiro combina restrições de consumo em ambientes públicos com proibição quase total de cigarros eletrônicos.

No caso dos cigarros tradicionais, o uso é permitido, mas com fortes limitações. Desde a Lei nº 9.294/1996, é proibido fumar em ambientes coletivos fechados, como restaurantes, bares, escritórios e transporte público. Essa regra também vale para áreas parcialmente fechadas, como espaços com cobertura e pouca ventilação. A legislação busca proteger a população da exposição ao fumo passivo, considerada um risco à saúde.

Já os cigarros eletrônicos e vapes seguem uma lógica diferente e mais rigorosa. A Anvisa mantém, desde 2009, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda desses dispositivos no país. A regra foi reafirmada em 2024 após revisão técnica, mantendo o entendimento de que não há evidências suficientes de segurança para liberar esses produtos.

Essa proibição é ampla e inclui, praticamente, toda a cadeia de circulação dos produtos. Isso significa que não é permitido vender, anunciar, transportar para comércio ou até trazer do exterior, mesmo em bagagem pessoal. O descumprimento pode ser enquadrado como infração sanitária, com penalidades como multa, apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos.

Por outro lado, há uma distinção importante na legislação brasileira: o uso individual do cigarro eletrônico não é criminalizado, embora não seja recomendado pelas autoridades de saúde. Mesmo assim, esses dispositivos também estão sujeitos à regra geral de ambientes fechados, ou seja, não podem ser utilizados em locais coletivos, assim como os cigarros comuns. Além das restrições legais, o Brasil também proíbe a publicidade de produtos fumígenos, incluindo cigarros tradicionais e eletrônicos, em praticamente todos os meios de comunicação.

Qual a sua opinião sobre a proibição de cigarro e vape para nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, no Reino Unido? Conta pra gente nos comentários abaixo!

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Fontes: The Guardian, BBC e Time.