Veja como fazer ou atualizar o RG, CIN, CPF, CNH, e-Título e outros documentos online

Casos como alteração de nome ou sobrenome, correção de grafia, mudança de estado civil e adequação de gênero requerem atualizações nos sistemas do Governo Federal, e a quantidade de documentos que precisam ser atualizados pode causar confusão no início. Sabendo disso, o Showmetech preparou um passo a passo de como atualizar o RG, CPF, Título, CNH e outros documentos essenciais, tanto de forma online quanto presencial, para que o acesso aos seus direitos cívicos não seja afetado.

Gov.br (procedimento online)

O gov.br é um portal que unifica todos os canais digitais dos órgãos do governo federal em um único lugar, facilitando, assim, o acesso do cidadão brasileiro aos serviços e informações oferecidas por estas instituições.

Para criar uma conta no gov.br, um guia completo do governo federal está disponível aqui. O procedimento deve ser feito no site ou através do aplicativo oficial para Android ou iOS.

Já para atualizar os dados de cadastro, siga os passos abaixo de acordo com a plataforma escolhida. Lembrando que não é possível alterar nome e CPF pelo gov.br, visto que o portal é apenas uma plataforma de identidade digital e fornecedora de serviços.

Como atualizar o gov.br (Desktop)

1 – Acesse gov.br com a sua conta logada, clique no canto superior direito e, em seguida, vá em Dados Pessoais;

2 – Edite seu e-mail, telefone ou endereço.

Como atualizar o gov.br (Android e iOS)

Ambas as versões do aplicativo possuem a mesma interface. Basta seguir o passo a passo normalmente.

1 – Logue no aplicativo e, após acessar a página inicial, deslize até o final. Clique em Dados Pessoais;

2 – Deslize até o final novamente e clique em Editar para alterar telefone, e-mail ou endereço.

Carteira de Identidade Nacional – CIN (procedimento presencial)

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de identidade que vem substituindo, gradualmente, o antigo RG como documento oficial de identificação. A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e possui validade em todo o território nacional.

Para quem vai emitir a 1ª via da CIN, o processo é gratuito. Já em casos de alteração de informações e inclusão do nome social, o pagamento da taxa da 2ª via depende das regras de cada estado.

Como atualizar o CIN

A pessoa que deseja emitir o CIN deve selecionar o estado que reside na lista de Institutos de Idenficação e seguir as instruções presentes no site do órgão expedidor.

Todo o processo é feito de forma presencial no órgão escolhido. O requerente deverá apenas ficar atento à via que estará emitindo para que o agendamento seja feito de maneira correta.

Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (procedimento presencial)

A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é um documento de identidade destinado a estrangeiros que residem no Brasil. Ela registra dados biográficos e biométricos do imigrante e é obrigatória àqueles que possuem visto temporário, autorização de residência ou tenham ingressado no país na condição de refugiados.

Atualização/substituição da CRNM

1 – Acesse a página Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório e escolha a modalidade que lhe atenda;

2 – Confira se há uma taxa de emissão a ser cobrada nas instruções da página seguinte;

3 – Preencha todo o formulário de requerimento e pague a taxa emitida (se houver);

4 – Acesse a página de Agendamento da Polícia Federal, selecione o serviço de Migração e siga as etapas no site.

Cadastro de Pessoa Física – CPF (procedimento online)

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um número que armazena dados de suas informações pessoais e é usado, especialmente, pela Receita Federal para identificar contribuintes do Imposto de Renda. Além disso, também é muito usado em diversas outras áreas da vida civil do brasileiro como forma de identificação.

Para aqueles que pretendem tirar a 2ª via da Carteira de Identidade Nacional com alguma mudança no prenome e/ou sobrenome, é imprescindível que a atualização do CPF ocorra primeiro que a emissão do documento de identidade.

Como atualizar dados do CPF

1 – Acesse a página Meu CPF da Receita Federal e clique em Atualizar CPF no lado direito da página, abaixo da categoria Serviços;

2 – Expanda a aba Etapas para a realização deste serviço que se encontra na terceira linha da seção Atualizar CPF. Dentro da caixa CANAIS DE PRESTAÇÃO, clique em Alterar dados cadastrais no CPF se sua situação for regular, ou Regularizar CPF em casos de suspensão;

3 – Preencha o formulário de Alteração de Dados Cadastrais no CPF e insira seu nome e/ou gênero retificado além de outros dados solicitados.

Mesmo sem o Título de Eleitor atualizado, insira o número do documento normalmente.

Clique em Enviar e aguarde a conclusão do processo. Segundo a própria página do governo federal, a solicitação pode ser imediata ou levar até 48 horas.

Carteira Nacional de Habilitação – CNH (procedimento presencial)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a aptidão de uma pessoa na condução de veículos terrestres, sendo carros ou motos como os mais populares.

Como atualizar a CNH

Para a renovação ou atualização de dados (2ª via do documento), o processo é semelhante ao agendamento da Carteira de Identidade Nacional, sendo necessário que o solicitante faça o agendamento online no site do Detran do estado em que reside e compareça com os documentos exigidos no dia.

Você pode procurar a página do Detran de seu estado aqui, e então, buscar pelas categorias de agendamento ou serviços.

Título de Eleitor Digital – e-Título (procedimento online)

O Título de Eleitor é o documento que reconhece não apenas o direito ao voto do cidadão brasileiro, como também o direito de ser votado, permitindo, assim, a participação do mesmo no processo eleitoral do país.

É necessário ter a Carteira de Identidade Nacional em dia e outros documentos complementares para atualizar os dados desejados. Lembrando que o eleitor ou eleitora deverá ficar atento às datas, para não coincidirem com os períodos pré-eleições onde a Justiça Eleitoral encerra os atendimentos via Título Net.

Como atualizar o Título de Eleitor

1 – Acesse o site do TSE e clique em Autoatendimento Eleitoral;

2 – Na próxima página, clique em Atualizar dados pessoais, endereço ou local de votação na aba Eleitor;

3 – Selecione quais dados você deseja atualizar e clique em Continuar;

4 – Digite o número do seu título eleitoral, CPF, ou nome, além da data de nascimento e nome do pai e/ou mãe;

4 – Anexe os documentos obrigatórios: uma foto e uma cópia digital de um documento de identificação (RG, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Passaporte);

Caso esteja atualizando prenome, sobrenome e/ou identidade de gênero, é recomendável anexar a certidão retificada para validar a alteração dos dados.

5. Clique em Enviar para finalizar o processo. A finalização de pedidos relacionados a alterações cadastrais costuma levar, em média, cinco dias úteis.

Como atualizar o e-Título

Para atualização dos dados no e-Título, basta finalizar o processo feito anteriormente no site do TSE. A alteração cadastral não ocorre de imediato e requer mais alguns dias ou semanas até que tudo seja concluído. A foto salva no seu título digital, no entanto, não pode ser alterada de forma online e necessita que o eleitor ou eleitora vá até o cartório eleitoral mais próximo para solicitar uma nova foto. 

Passaporte (procedimento presencial)

O passaporte é um documento de reconhecimento internacional que permite a sua entrada em outro país, além de muitos países o exigirem como forma de identificação. Nele, ficam registrados seus vistos, autorizações, entradas e saídas.

Como atualizar o passaporte

1 – Acesse a página Solicitar novo passaporte no site da Polícia Federal e preencha seus dados nas abas: Dados pessoais, Documentos e Dados complementares;

2 – Em casos de alteração de nome, digite seu nome anterior no campo especificado e, abaixo, selecione o motivo da mudança de acordo com sua situação;

Caso a alteração do seu nome não tenha ocorrido por mudança de estado civil, ainda que tenha sido realizada em cartório, selecione Alteração por Decisão Judicial. Nos demais casos, escolha Alteração por Outros Motivos.

3 – Guarde o número de protocolo e pague a taxa de emissão do passaporte. O pagamento precisa ser confirmado para que o agendamento seja liberado;

4 – Acesse a página de agendamento da Polícia Federal e insira o número de protocolo e os demais dados exigidos. Escolha uma data e um horário e, então, compareça à Polícia Federal no dia marcado.

Cartão Nacional de Saúde – Meu SUS Digital (procedimento presencial)

O Cartão Nacional de Saúde, popularmente conhecido como Carteirinha do SUS, é o documento que identifica o usuário no sistema do SUS e possibilita que o titular tenha acesso à ampla rede de saúde pública do país e às redes conveniadas.

Como atualizar o Cartão do SUS

O usuário deve levar consigo um documento original com foto, dois números de telefone atualizados e um comprovante de residência ao comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Para a população transexual, é necessário levar a Certidão de Nascimento retificada e solicitar a alteração do nome civil. Caso tenha alterado o sexo na certidão, também é necessário informar ao atendente. Para quem deseja incluir apenas o nome social, basta solicitar a sua inclusão.

e-Notariado

O e-Notariado é uma plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil que permite ao usuário a realização de atos notariais de forma online, com a mesma validade jurídica de um cartório físico.

Como atualizar os dados do e-Notariado

A plataforma não possui um sistema de cadastro pessoal como o gov.br. O certificado digital criado, portanto, não pode ser modificado após a sua emissão, pois os documentos assinados via e-Notariado ficam vinculados ao certificado utilizado no momento da assinatura.

Para atualização de dados, como mudança de nome, é necessário revogar/cancelar o certificado atual e emitir um novo para que os próximos atos sejam realizados com os dados atualizados.

Registro Civil (nascimentos, casamentos e outros) (procedimento presencial)

Registros civis são documentos feitos em cartório que atestam os fatos da vida de uma pessoa, como nascimento, casamento e óbito. Tais registros são essenciais para emitir os documentos de identificação de um cidadão brasileiro e garantir que o mesmo tenha acesso a seus direitos básicos.

Para solicitar a retificação de algum deles, é necessário ir, presencialmente, ao cartório (onde emitiu-se as certidões pela primeira vez ou em qualquer outro cartório do país) e perguntar quais são os documentos necessários para realizar a alteração desejada.

Carteira de Trabalho Digital – CTPS Digital (procedimento online)

A Carteira de Trabalho é o documento necessário para quem trabalha sob o regime CLT. Ela registra a vida profissional do trabalhador e garante seus direitos trabalhistas e previdenciários. Desde 2019, o formato digital da carteira tornou-se padrão para os trabalhadores e está disponível para Android e iOS.

Como atualizar a Carteira de Trabalho

A correção de dados cadastrais — como nome civil, nome da mãe, datas e estado civil — é atualizada automaticamente caso o titular tenha solicitado correções no CPF por meio do site da Receita Federal. Caso não tenha realizado este processo, basta procurar, no índice desta matéria, a seção CPF.

Em casos de erros de registro previdenciários, a correção deverá ocorrer pelo site e/ou aplicativo Meu INSS.

PIS/PASEP/NIT (procedimento online e/ou presencial)

O PIS, PASEP e NIT são números de identificação trabalhista que viabilizam o acesso do trabalhador a benefícios sociais e previdenciários.

Mesmo após a atualização do CPF, ainda haverá divergências cadastrais pela incompatibilidade dos dados da Receita Federal com a dos bancos. Portanto, o titular de quaisquer um desses benefícios deverá comparecer à CAIXA (PIS) e/ou ao Banco do Brasil (PASEP) trazendo o documento de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento e comprovante de residência.

Para autônomos que possuem apenas a identificação NIT, a correção deve ser feita no app do Meu INSS, que detalharemos mais abaixo.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital (procedimento online)

O FGTS é um fundo no qual o empregador deposita, mensalmente, valores em uma conta vinculada ao empregado. Esse recurso é um direito concedido ao trabalhador e serve como proteção financeira em momentos de instabilidade. O aplicativo do FGTS está disponível para Android e iOS.

Como atualizar os dados do FGTS

Além de realizar a etapa de atualização do CPF no site da Receita Federal, o beneficiário deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal levando Carteira de Trabalho e documentos de identificação (identidade, título de eleitor, CPF e comprovante de residência) para solicitar a correção nos sistemas.

eSocial Doméstico (procedimento online)

O eSocial Doméstico é uma plataforma que simplifica a contratação e permite o gerenciamento de direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos. O sistema foi feito para que os empregadores comuniquem admissões, calculem folhas de pagamento, e informem alterações contratuais, entre outras obrigações.

Como atualizar o eSocial Doméstico

O sistema do eSocial Doméstico sincroniza os dados diretamente do banco da Receita Federal. Então, se você realizou a etapa da atualização do CPF, basta esperar que o sistema do eSocial resgate o seu nome corrigido.

Instituto Nacional do Seguro Social – Meu INSS (procedimento online)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável por conceder e pagar os benefícios previdenciários de seus contribuintes, funcionando como uma forma de proteção social aos trabalhadores.

O INSS possui sua própria base de dados, portanto, é preciso acessar o site ou app do Meu INSS e abrir um chamado solicitando as mudanças cadastrais desejadas.

Como atualizar os dados do INSS (Desktop e app)

Tanto a versão de desktop quanto as versões Android/iOS compartilham da mesma interface. Basta seguir as instruções abaixo.

1 – Acesse o site Meu INSS e entre com sua conta gov.br;

2 – Clique em Novo Pedido;

3 – Clique em Atualizar cadastro e/ou benefício;

Na próxima tela, insira os dados de endereço e telefone caso necessite atualizá-los, ou mantenha-os inalterados se não for o caso. Clique em Avançar.

4 – Preencha os dados do requerente. Informe seu celular, telefone, e-mail e se deseja acompanhar o andamento do processo;

Responda às perguntas de acordo com as alterações a serem feitas e informe outros dados pessoais complementares.

Se você possui certidões retificadas, anexe-as junto de um Documento de Identificação titular. Representantes legais e procuradores devem enviar os documentos nos campos correspondentes a seus títulos.

Clique em avançar para finalizar a solicitação.

5 – Para consultar seu pedido, retorne à página inicial e clique em Consultar Pedidos.

Na próxima página, você poderá consultar o andamento do pedido e ver todos os detalhes de sua solicitação. O processo poderá levar até 45 dias para ser finalizado.

Hoje, a legislação permite mais flexibilidade na alteração de nome e sobrenome. Manter estes dados atualizados, além de outros complementares, é essencial para que o cidadão continue cumprindo o seu dever cívico e reivindicando seus direitos.

E então, acharam os processos acessíveis ou complicados de se fazer? Conte sua experiência nos comentários.

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Fontes: Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Serviços e Informações do Brasil.