Conheça as regras sobre uso de IA durante as Eleições 2026
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A inteligência artificial estará sob regras mais rígidas nas Eleições 2026. Para combater riscos como desinformação, deepfakes e manipulação digital, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas normas que afetam candidatos, partidos, plataformas digitais e empresas de tecnologia. As medidas definem limites para o uso de IA durante as campanhas e criam mecanismos para ampliar a transparência e a segurança das informações que chegam aos eleitores. Confira os principais detalhes a seguir:
Impacto da IA nas eleições e novas regras do TSE
A inteligência artificial já faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros e, naturalmente, também passou a influenciar a forma como informações políticas são produzidas, compartilhadas e consumidas. Ferramentas capazes de criar textos, imagens, áudios e vídeos em poucos segundos ampliam as possibilidades de comunicação das campanhas eleitorais, mas também aumentam os riscos de disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou apresentados fora de contexto.
Pensando nesse novo contexto digital, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de regras específicas para as Eleições 2026, buscando equilibrar inovação tecnológica e proteção da democracia. As medidas foram incorporadas à regulamentação da propaganda eleitoral e estabelecem limites claros para o uso da IA por candidatos, partidos políticos, plataformas digitais e empresas responsáveis por sistemas de inteligência artificial. O objetivo é garantir que os eleitores tenham acesso a informações transparentes e possam tomar suas decisões sem serem induzidos por conteúdos enganosos ou manipulados.
Entre as principais novidades estão a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos ou alterados por IA, a proibição de ferramentas que recomendem ou ranqueiem candidatos, restrições ao uso de materiais sintéticos nos dias que antecedem a votação e a criação de mecanismos para agilizar a remoção de conteúdos considerados ilícitos.
O que candidatos podem fazer
Apesar das restrições impostas pela nova regulamentação, o uso da IA nas campanhas não foi proibido. Candidatos e partidos podem utilizar ferramentas para criar materiais de comunicação, desenvolver peças publicitárias, produzir conteúdos para redes sociais e até otimizar estratégias de relacionamento com o eleitorado. No entanto, toda utilização deve seguir critérios rigorosos de transparência e respeito às normas eleitorais.
Uso permitido com aviso obrigatório
A principal regra estabelecida pelo TSE é que conteúdos eleitorais produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial podem ser utilizados durante a campanha, desde que haja uma identificação clara dessa utilização. A exigência vale para diferentes formatos, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios, independentemente da plataforma em que forem divulgados. A intenção é permitir que o eleitor saiba exatamente quando está diante de um material criado ou modificado com auxílio de tecnologia generativa. Esse aviso deve ser apresentado de forma explícita, visível e de fácil compreensão, sem esconder ou dificultar a informação.
Identificação da ferramenta utilizada
Além de informar que determinado conteúdo foi criado ou alterado por inteligência artificial, as regras aprovadas pelo TSE também exigem que seja indicada a tecnologia utilizada na produção daquele material. Isso significa que campanhas eleitorais deverão informar qual ferramenta, sistema ou plataforma de IA foi empregada na criação ou modificação do conteúdo divulgado ao público.
O que fica proibido
Embora o Tribunal Superior Eleitoral tenha permitido o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026, a regulamentação também estabeleceu uma série de proibições para evitar manipulações que possam comprometer a livre escolha do eleitor. As restrições incluem a criação de conteúdos falsos ou enganosos, divulgação remunerada por terceiros e o uso de materiais sintéticos em períodos críticos da disputa. O objetivo é impedir que tecnologias de IA sejam utilizadas para espalhar desinformação ou gerar vantagens indevidas para candidatos e partidos.
Deepfakes e manipulações enganosas
Uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral é o avanço dos chamados deepfakes, conteúdos produzidos com inteligência artificial capazes de reproduzir com alto grau de realismo a voz, a imagem e até os gestos de uma pessoa. A tecnologia permite criar vídeos falsos de candidatos fazendo declarações que nunca aconteceram ou participando de situações fictícias. Em um ambiente digital marcado pela velocidade da informação, esse tipo de conteúdo pode alcançar milhões de pessoas antes mesmo de ser desmentido, tornando o combate aos deepfakes uma das prioridades das regras eleitorais para 2026.
O risco não é apenas teórico. Nos últimos anos, diferentes países registraram casos de manipulação digital envolvendo políticos e figuras públicas. No Brasil, especialistas alertaram o Tribunal Superior Eleitoral sobre cenários envolvendo vídeos falsos, montagens comprometedoras e até conteúdos de teor sexual gerados por IA para atacar candidaturas.
Conteúdos com IA 72h antes da eleição
Entre as medidas mais rigorosas aprovadas para as Eleições 2026 está a proibição da publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante as 72 horas que antecedem a votação e também nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A regra vale especialmente para materiais que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas, mesmo quando o conteúdo estiver corretamente identificado como gerado por IA.
A justificativa do TSE é evitar o chamado “efeito bomba de última hora“, quando informações falsas ou manipuladas são divulgadas nos momentos finais da campanha, deixando pouco tempo para contestação, perícia técnica ou resposta dos candidatos afetados. Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, a medida busca impedir “surpresas indesejadas” justamente no período mais sensível do processo eleitoral, quando uma informação viral pode influenciar a decisão de milhares ou até milhões de eleitores.
“Campeonato de cortes” proibido
Outra prática que entrou na mira da Justiça Eleitoral foi o chamado “campeonato de cortes”, estratégia que ganhou notoriedade nas eleições municipais de São Paulo em 2024. O modelo consistia em incentivar apoiadores a produzir e compartilhar vídeos curtos de campanha nas redes sociais em troca de recompensas, premiações, vantagens econômicas ou participação em rankings de desempenho. A dinâmica transformava simpatizantes em uma espécie de rede informal de divulgação política, ampliando significativamente o alcance das mensagens eleitorais.
Um dos casos mais conhecidos envolveu o então candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, cuja campanha utilizou mecanismos de incentivo para estimular a produção massiva de conteúdos por terceiros. A repercussão gerou debates sobre abuso de poder econômico e uso indevido das plataformas digitais. Como resposta, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu qualquer modalidade de contratação, premiação ou ranqueamento que ofereça benefícios financeiros diretos ou indiretos para pessoas ou empresas publicarem conteúdos político-eleitorais em seus perfis. A medida busca impedir a criação de “exércitos digitais” capazes de distorcer o alcance orgânico das campanhas.
Pagamento por divulgação política
As novas regras também proíbem que candidatos, partidos ou terceiros paguem influenciadores, criadores de conteúdo ou usuários comuns para publicar propaganda político-eleitoral em seus próprios perfis. A vedação vale independentemente do formato da remuneração, abrangendo dinheiro, brindes, premiações, bonificações, benefícios indiretos ou qualquer outra vantagem econômica oferecida em troca da divulgação do conteúdo. A medida busca aumentar a transparência do debate público e evitar que eleitores sejam expostos a mensagens políticas sem saber que houve uma relação comercial por trás daquela publicação.
Regras para redes sociais e plataformas
As novas regras eleitorais de 2026 não se concentram apenas em candidatos e partidos políticos. Pela primeira vez, o TSE estabeleceu obrigações mais amplas para redes sociais, plataformas digitais e empresas responsáveis por sistemas de inteligência artificial. A intenção é criar um ambiente digital mais seguro durante o período eleitoral, reduzindo a circulação de desinformação, conteúdos manipulados e práticas que possam comprometer a integridade do processo democrático.
Remoção de conteúdos falsos
Uma das principais determinações do TSE é que as plataformas digitais devem agir rapidamente quando identificarem conteúdos ilícitos relacionados às eleições. Isso inclui publicações que contenham informações comprovadamente falsas, materiais manipulados por inteligência artificial, conteúdos que ataquem sem fundamento o sistema eletrônico de votação ou mensagens capazes de gerar desinformação sobre o processo eleitoral. A obrigação vale tanto para conteúdos publicados organicamente quanto para materiais impulsionados por meio de publicidade paga.
Exclusão de perfis fake e robôs
As Eleições 2026 também trazem regras mais rígidas contra contas falsas utilizadas para manipular debates políticos. Perfis comprovadamente fictícios, anônimos ou operados por robôs poderão ser removidos das plataformas quando forem utilizados para disseminar desinformação eleitoral, atacar instituições democráticas ou divulgar conteúdos ilícitos relacionados ao processo eleitoral. A medida busca combater estruturas organizadas que utilizam milhares de contas para amplificar artificialmente determinadas narrativas.
O tema ganhou destaque especialmente após diversas investigações realizadas nos últimos anos identificarem redes coordenadas de perfis automatizados atuando em discussões políticas. Com as novas regras, as plataformas passam a ter o dever de agir para interromper esse tipo de atividade quando houver comprovação de que os perfis estão sendo utilizados para prejudicar a integridade das eleições ou disseminar informações fraudulentas.
Transparência em posts patrocinados
Outra mudança importante envolve os conteúdos impulsionados durante as campanhas eleitorais. O TSE determinou que publicações patrocinadas por candidatos e partidos deverão ser identificadas de maneira clara e inequívoca, permitindo que os usuários saibam quando estão diante de uma propaganda eleitoral paga. A exigência vale para anúncios exibidos em redes sociais, mecanismos de busca e outras plataformas digitais utilizadas pelas campanhas.
Planos de conformidade das plataformas
As empresas responsáveis por redes sociais, mecanismos de busca e sistemas de inteligência artificial também deverão desenvolver os chamados planos de conformidade eleitoral. Esses documentos funcionam como uma espécie de protocolo de prevenção e resposta, detalhando quais medidas serão adotadas para reduzir riscos relacionados à desinformação, conteúdos manipulados e outras práticas ilícitas durante o período eleitoral.
Os planos deverão apresentar informações sobre monitoramento de conteúdos, processos internos de moderação, canais de comunicação com autoridades eleitorais e procedimentos para atendimento de denúncias.
Quem publicar pode precisar provar autenticidade
Uma das mudanças mais debatidas da regulamentação é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial. Em situações nas quais a comprovação técnica da fraude seja excessivamente complexa para quem apresentou a denúncia, a Justiça Eleitoral poderá determinar que o responsável pela publicação apresente provas da autenticidade do material divulgado.
Isso significa que uma pessoa, campanha ou grupo acusado de divulgar um conteúdo manipulado poderá ser obrigado a demonstrar tecnicamente que aquele material é legítimo ou explicar detalhadamente como ele foi produzido. A medida foi criada porque a evolução das tecnologias de IA tornou cada vez mais difícil identificar falsificações digitais apenas por análise visual.
O que agentes de IA podem e não podem fazer
Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa, milhões de pessoas passaram a utilizar chatbots e assistentes virtuais para buscar informações sobre política, candidatos e eleições. Diante desse cenário, o TSE criou regras específicas para definir como essas plataformas podem atuar durante o período eleitoral. A intenção é permitir que sistemas como ChatGPT, Gemini, Claude, Perplexity, Meta AI e outros continuem fornecendo informações úteis aos cidadãos, mas sem exercer influência indevida sobre a decisão de voto ou favorecer determinados candidatos e partidos.
Informar sobre candidatos e eleições
As plataformas de inteligência artificial continuam autorizadas a fornecer informações sobre candidatos, partidos políticos, cargos em disputa, calendário eleitoral e funcionamento do processo democrático. Um eleitor pode perguntar quem são os candidatos à Presidência da República, quais são as atribuições de um senador ou como funciona o sistema eleitoral brasileiro, e a IA poderá responder normalmente, desde que apresente informações factuais e imparciais.
Além disso, os sistemas podem explicar propostas de governo, apresentar dados biográficos públicos, contextualizar acontecimentos políticos e resumir notícias de interesse eleitoral. O objetivo é que essas ferramentas funcionem como instrumentos de informação e educação cívica.
Responder dúvidas dos eleitores
Outra utilização permitida envolve o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao exercício da cidadania. Os agentes de IA podem orientar eleitores sobre prazos eleitorais, regularização do título, locais de votação, justificativa eleitoral, regras da campanha e funcionamento das urnas eletrônicas. Essa capacidade pode ampliar o acesso da população a informações relevantes, especialmente para pessoas que têm dificuldade em encontrar dados oficiais ou compreender termos jurídicos e eleitorais.
Proibido recomendar candidatos ou partidos
A principal restrição imposta aos sistemas de inteligência artificial envolve a recomendação eleitoral. As plataformas estão proibidas de sugerir, ranquear, priorizar ou indicar candidatos e partidos políticos, mesmo quando o usuário faz perguntas diretas como “Em quem devo votar?” ou “Qual é o melhor candidato para presidente?”. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar que algoritmos passem a exercer influência sobre decisões que devem ser tomadas exclusivamente pelos cidadãos.
A relevância dessa regra ficou evidente após testes conduzidos pela BBC News Brasil. As análises mostraram que diferentes sistemas de IA apresentavam comportamentos distintos ao responder perguntas eleitorais. Enquanto algumas plataformas evitavam recomendações diretas, outras chegaram a apresentar rankings, atribuir características positivas ou negativas a determinados políticos e até sugerir nomes específicos em algumas situações.
Proibido gerar conteúdo de violência política ou sexual contra candidatos
As novas regras também vedam a utilização de inteligência artificial para criar conteúdos que promovam violência política ou exponham candidatos e candidatas a situações degradantes, humilhantes ou ofensivas. A proibição inclui montagens falsas, vídeos manipulados, imagens adulteradas e qualquer outro material produzido por IA que tenha como objetivo atacar a reputação de participantes do processo eleitoral por meio de informações fraudulentas ou conteúdos abusivos.
Um dos focos da regulamentação é o combate à violência política de gênero, problema que tem preocupado autoridades eleitorais em diversos países. Por isso, sistemas de IA estão proibidos de gerar imagens, vídeos ou áudios com conteúdo sexual envolvendo candidatos, especialmente quando o objetivo é constranger, intimidar ou prejudicar a participação política de mulheres. A medida foi adotada diante do crescimento global de casos de deepfakes pornográficos, tecnologia utilizada para inserir digitalmente o rosto de pessoas em conteúdos íntimos falsos.
Como a Justiça vai fiscalizar
Fiscalizar o uso da inteligência artificial durante uma eleição é um desafio inédito para a Justiça Eleitoral. Diferentemente das propagandas tradicionais, os conteúdos gerados por IA podem ser produzidos em grande escala, personalizados para diferentes públicos e disseminados em poucos minutos por redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais. Para enfrentar esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou os mecanismos de monitoramento e criou regras que envolvem não apenas candidatos e partidos, mas também empresas de tecnologia, plataformas digitais e desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial.
Uma das principais estratégias será a atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e instituições especializadas em tecnologia. As novas normas permitem que tribunais eleitorais firmem parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos técnicos para analisar conteúdos suspeitos. Esses especialistas poderão auxiliar na identificação de deepfakes, montagens digitais, áudios sintéticos e outros materiais gerados ou alterados por inteligência artificial. O objetivo é oferecer suporte técnico para que juízes e tribunais consigam avaliar com mais precisão a autenticidade dos conteúdos que circularem durante a campanha eleitoral.
Além da fiscalização institucional, o processo também contará com a participação da sociedade e das próprias plataformas digitais. Ferramentas como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) permitem que cidadãos denunciem conteúdos considerados falsos, enganosos ou fora de contexto.
E você? Já conhecia todas essas regras sobre uso de IA durante as Eleições 2026? Concorda ou discorda de alguma delas? Conta pra gente nos comentários abaixo.
Veja também:
Fontes: Senado Verifica, TSE e Data Privacy Brasil Research.
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