Índice
- Como conferir o plano de governo de cada candidato
- Propostas dos candidatos para o setor de tecnologia
- Clariana Zacarkim – DC
- Edmilson Silva Costa – PCB
- Augusto Jorge Cury – Avante
- Flávio Nantes Bolsonaro – PL
- Hertz da Conceiçao Dias – PSTU
- Luiz Inácio Lula da Silva – PT
- Pablo Henrique Costa Marçal – PRTB
- Renan Antonio Ferreira dos Santos – Missão
- Ronaldo Ramos Caiado – PSD
- Rui Costa Pimenta – PCO
- Samara Martins da Silva Feitosa – UP
- Wilson Grassi Junior – Democrata
- Romeu Zema Neto – Novo
- Veja também:
Os planos de governo são uma das principais fontes para entender quais caminhos os candidatos à Presidência da República pretendem seguir caso sejam eleitos. Nos documentos entregues à Justiça Eleitoral, cada candidatura apresenta diagnósticos, prioridades e propostas para diferentes áreas da administração pública, incluindo ciência, tecnologia, inovação e inteligência artificial. Nesta matéria, você vai aprender a consultar os planos de governo disponibilizados no DivulgaCandContas, plataforma oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de conferir como cada candidato abordou o segmento tecnológico em suas propostas.
Como conferir o plano de governo de cada candidato
O DivulgaCandContas, plataforma oficial do TSE, permite consultar informações detalhadas sobre todas as candidaturas registradas para as Eleições 2026, desde os candidatos a deputados estaduais até os candidatos para presidente. Ao selecionar uma candidatura, o eleitor pode conferir dados como nome completo, nome de urna, número, partido, cargo, situação da candidatura, vice, quando houver, plano de governo, bens declarados, limite de gastos, contas eleitorais, processos e sites oficiais informados à Justiça Eleitoral. A plataforma também reúne informações sobre os partidos e as contas das campanhas.
Além de servir para conhecer quem está concorrendo, o sistema é uma ferramenta de transparência eleitoral. É possível, por exemplo, consultar o patrimônio declarado pelo candidato, verificar os canais oficiais cadastrados e acompanhar informações relacionadas à prestação de contas. O TSE também disponibiliza os dados financeiros das campanhas e os limites legais de gastos para os cargos em disputa.
Passo a passo para consultar um candidato
Passo 1: acesse o DivulgaCandContas
Entre na plataforma oficial de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, disponibilizada pelo TSE. Na página inicial, selecione a região correspondente ao cargo que deseja consultar. Para candidatos à Presidência da República, por exemplo, a consulta deve ser feita na abrangência Brasil.
Passo 2: escolha o cargo
Clique em “Candidaturas” e selecione o cargo que deseja pesquisar, como Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal ou Deputado Estadual/Distrital. Você também pode segmentar sua pesquisa pelo partido dos candidatos. A plataforma então apresenta a relação de candidaturas disponíveis para aquela disputa.
Passo 3: encontre o candidato
Na lista, procure pelo nome de urna do candidato. Também é possível utilizar os mecanismos de busca disponíveis na plataforma para localizar uma candidatura específica. Ao clicar no nome, você será direcionado à página individual do candidato.
Passo 4: confira os dados da candidatura
Na página individual, é possível verificar informações como nome completo, número da candidatura, partido político, situação do registro, cargo, gênero, data de nascimento, grau de instrução, ocupação, nacionalidade e outros dados declarados à Justiça Eleitoral.
Passo 5: consulte o plano de governo
Procure na página do candidato a área relacionada ao plano de governo ou propostas. Quando o documento estiver disponível, o sistema permite acessar o arquivo apresentado à Justiça Eleitoral. É justamente nesses documentos que estão as propostas que serão analisadas nesta matéria, incluindo aquelas relacionadas a tecnologia, inteligência artificial, inovação e transformação digital.
Passo 6: veja os bens declarados
Na seção “Bens do Candidato”, o sistema apresenta o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A consulta permite verificar os bens informados pelo candidato e os respectivos valores declarados.
Passo 7: consulte os canais oficiais
Na área “Sites do Candidato”, ficam disponíveis os endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral. Essa seção é útil para diferenciar os canais oficiais de campanha de páginas ou perfis que possam utilizar o nome do candidato sem representá-lo oficialmente.
Passo 08: consulte contas, processos e certidões
Também é possível acessar informações relacionadas às contas eleitorais, além de registros de processos e certidões disponíveis na ficha da candidatura.
Propostas dos candidatos para o setor de tecnologia
A forma como ciência, tecnologia, inovação e inteligência artificial aparecem nos planos de governo varia significativamente entre as candidaturas. Alguns documentos dedicam capítulos específicos ao desenvolvimento tecnológico e estabelecem propostas para áreas como IA, semicondutores, conectividade, pesquisa científica e digitalização do Estado. Outros distribuem o tema entre políticas de saúde, educação, segurança, indústria e trabalho, enquanto há planos que fazem poucas referências à tecnologia ou não apresentam propostas específicas para o setor. A seguir, confira o que cada candidatura registrada apresenta em seu plano de governo.
Clariana Zacarkim – DC
No caso de Clariana Barão (DC), o plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral é um documento enxuto, com 15 páginas, organizado em seis capítulos com tópicos de ação. Apesar de abordar temas como economia, educação, segurança, saúde e funcionamento do Estado, o documento não possui um capítulo ou eixo específico dedicado à tecnologia, ciência ou inovação. As referências ao setor aparecem de forma pontual dentro de outras propostas.
Na área de educação, o plano menciona diretamente tecnologia e inteligência artificial no tópico “Escola para o século XXI”. A proposta prevê o uso dessas ferramentas de maneira responsável, associado ao desenvolvimento de pensamento crítico, ciência, resolução de problemas, educação financeira, cidadania e competências digitais. O documento também cita a conectividade escolar e as competências digitais entre os indicadores que poderiam ser utilizados para acompanhar os resultados da política.
A inteligência artificial é citada novamente nas propostas para a saúde. Na área de “Saúde digital e acesso”, o plano prevê telemedicina integrada à rede, regulação inteligente de filas e o uso de IA como apoio clínico e administrativo. O documento condiciona esse uso a mecanismos de governança, auditoria e privacidade. Ainda em saúde, a candidata propõe uma política de inovação e terapias com avaliação científica, que inclui uma via para avaliação de novas tecnologias, incentivo à pesquisa clínica e produção nacional e incorporação de tecnologias ao SUS com base em critérios de segurança, eficácia e custo-efetividade.
No capítulo sobre segurança, há outras aplicações de tecnologia. Entre as propostas para as fronteiras estão o uso de sensores, radares, monitoramento remoto, drones e análise de imagens, além da criação de centros integrados para comando e compartilhamento de dados. O documento também estabelece uma proposta mais ampla de governo digital. Entre as medidas estão a criação de identidade e serviços digitais integrados, o princípio de que o cidadão forneça seus dados uma única vez e a oferta de atendimento por diferentes canais, incluindo alternativas para pessoas que permanecem offline.
Edmilson Silva Costa – PCB
O programa de governo (apresentado em 16 páginas) do candidato Edmilson Silva Costa (PCB), também não apresenta um capítulo exclusivo para tecnologia. No entanto, o documento traz propostas sobre o tema distribuídas principalmente entre ciência e tecnologia, educação, comunicação, telecomunicações e política industrial.
Entre as principais está o aumento do financiamento público para o desenvolvimento científico e tecnológico realizado por universidades, instituições públicas e empresas estatais. Na educação, o programa prevê ainda que cada estudante tenha acesso a um computador em todos os níveis de ensino.
O CEITEC, empresa pública ligada à produção de semicondutores, também aparece no programa. O plano propõe investimentos robustos na empresa, descrita no documento como a única fábrica de chips semicondutores da América Latina, além de defender uma política de reindustrialização e criação de Big Techs públicas e nacionais, associada ao controle estatal de terras raras e minerais críticos.
Na área de comunicação e internet, o programa propõe uma forte regulação das Big Techs e das redes sociais, além do monopólio estatal das telecomunicações, telefonia e internet e do incentivo à criação de cooperativas de trabalhadores. Também defende o fim dos oligopólios privados de comunicação e uma nova Lei Geral das Comunicações.
Augusto Jorge Cury – Avante
O plano de governo de Augusto Jorge Cury (Avante) é apresentado em um formato semelhante ao de um livro e com cerca de 200 páginas, o documento trata a tecnologia e a inteligência artificial (IA) como elementos transversais de sua proposta, relacionando o tema à indústria, aos serviços públicos, à saúde, à segurança, à educação e à transição energética.
O plano propõe uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, com a criação de um marco legal para IA voltado à inovação, à ética e à segurança jurídica. Também defende o fortalecimento da soberania digital, com investimentos em segurança cibernética e proteção de dados estratégicos, além do estímulo à formação de profissionais em mestrado e doutorado em IA aplicada a áreas como biotecnologia, química fina, drones e robótica.
Para a indústria, o plano prevê uma política voltada à produção nacional de semicondutores e componentes eletrônicos, dentro de uma estratégia de Indústria 4.0. O documento também propõe a criação de Zonas Francas de Tecnologia, com polos especializados em diferentes regiões: São Paulo, com foco em semicondutores, IA, robótica e softwares; Fortaleza, em hidrogênio verde, IA e drones; e Rio de Janeiro, em robótica industrial e sistemas autônomos. Também há uma proposta chamada PETRA-BR, voltada ao mapeamento e à industrialização de terras raras e minerais estratégicos.
A tecnologia também ocupa espaço nas propostas para o Estado e os serviços públicos. O programa propõe um “Governo 4.0”, com digitalização dos serviços públicos, além do uso de IA no combate à corrupção, por meio do cruzamento de grandes volumes de dados para identificar possíveis sobrepreços, fraudes em licitações e ineficiências administrativas. Na área de comércio exterior, prevê ainda uma Aduana Digital, com processos de liberação de cargas e licenciamento realizados digitalmente.
Na saúde, uma das propostas é o Tele Saúde Brasil, uma plataforma nacional que utilizaria IA para triagem clínica e priorização de casos graves, com uma meta de atendimento digital em até 30 minutos. Em segurança pública, o Projeto FATO prevê câmeras inteligentes, reconhecimento de padrões, leitura de placas e análise preditiva. O plano também propõe fronteiras inteligentes, utilizando satélites e drones integrados por IA para monitoramento e combate ao tráfico de armas e drogas.
O programa relaciona ainda tecnologia e meio ambiente. O projeto Floresta Viva prevê o uso de IA e satélites para detectar precocemente incêndios, além de drones para resposta rápida e mapeamento térmico. Já na área de energia, o PENER-BR propõe um banco de dados energético com IA para mapear o potencial de geração solar, eólica e oceânica. O plano também prevê um Hub de Hidrogênio Verde, com a intenção de atrair investimentos para ampliar a produção e exportação desse combustível.
Na educação e no mercado de trabalho, o plano aborda diretamente os impactos da automação. Uma das propostas é capacitar 10 milhões de microempreendedores para utilizar IA e automação em seus negócios. O documento também prevê 10 mil escolas e clubes de empreendedorismo, com formação em inovação e tecnologia aplicada. Ao mesmo tempo, propõe políticas relacionadas à chamada “intoxicação digital”, associando o uso excessivo das plataformas digitais a questões de saúde mental.
Flávio Nantes Bolsonaro – PL
O plano de governo de Flávio Nantes Bolsonaro (PL) tem 76 páginas e dedica um espaço específico ao tema “Tecnologia, Inovação e Estado Digital”. Como um todo, o programa apresenta propostas concentradas em digitalização do Estado, conectividade, inteligência artificial, inovação, ciência, pesquisa e segurança cibernética.
Na área de governo digital, o plano estabelece a meta de digitalizar 100% dos serviços públicos federais passíveis de digitalização, dentro da proposta chamada “Brasil sem Fila”. Também prevê uma Identidade Digital Única, integrada ao Gov.br, para evitar que o cidadão precise apresentar repetidamente informações que já estão em poder do Estado. A proposta inclui ainda a interoperabilidade entre sistemas, permitindo que diferentes serviços públicos compartilhem informações e possam oferecer atendimento de forma mais proativa.
A conectividade é apresentada como uma infraestrutura essencial para participação econômica e social. O programa propõe garantir pacotes de internet para pessoas que poderiam ficar excluídas de atividades como estudo, procura por emprego e empreendedorismo por falta de acesso à rede. Também prevê a expansão da cobertura para áreas rurais, regiões de fronteira e escolas, incluindo prioridade para mulheres dentro do programa “Brasil por Elas”.
A inteligência artificial aparece como uma das principais ferramentas da estratégia de inovação. O plano propõe uma Estratégia Nacional de IA voltada à disseminação da tecnologia entre micro, pequenas e médias empresas, especialmente nos setores de indústria, agronegócio, saúde e logística. Também defende que o Brasil avance de consumidor para produtor e desenvolvedor de tecnologia, aproveitando recursos como a matriz energética renovável e os minerais críticos do país. Entre as propostas está ainda a ClarIA, uma assistente virtual baseada em IA para oferecer orientação personalizada ao cidadão em áreas como saúde, emprego, crédito e segurança.
Para estimular o ecossistema de inovação, o programa propõe uma legislação pró-inovação, com um ambiente regulatório que, segundo o documento, busque evitar regras consideradas excessivas para o setor. Também prevê o fortalecimento de parques tecnológicos, incubadoras e startups de base tecnológica. Na saúde, a agenda digital inclui um prontuário eletrônico único vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, além do uso de IA para agilizar o agendamento de consultas e da ampliação da telessaúde para regiões remotas.
A tecnologia também é incorporada às propostas para segurança pública, educação, agronegócio e energia. Na segurança, o plano propõe o Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, além da instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras. Na educação, prevê competências relacionadas à economia digital e IA, além da utilização de robótica e tablets nas escolas. Para o agronegócio, propõe integrar satélites e cadastros ambientais para rastrear cadeias produtivas, enquanto na área energética defende transformar o Brasil em um polo de data centers sustentáveis, utilizando a disponibilidade de energia renovável.
No campo de ciência e pesquisa, o programa propõe transferir a governança do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, unificando as áreas de ciência e ensino superior.
Hertz da Conceiçao Dias – PSTU
No plano de governo de Hertz da Conceição Dias (PSTU), documento com 36 páginas, a política de ciência, tecnologia e inovação é apresentada a partir de uma perspectiva de soberania digital e de maior controle estatal sobre setores considerados estratégicos. O documento critica a dependência brasileira de empresas e tecnologias estrangeiras e propõe ampliar a atuação do Estado no desenvolvimento de ferramentas próprias, com participação de universidades, institutos de pesquisa e trabalhadores.
Na área de inteligência artificial, o PSTU propõe a criação de uma IA pública nacional, financiada com recursos provenientes dos excedentes de empresas estratégicas que o partido defende reestatizar. A ferramenta seria utilizada na gestão pública e também disponibilizada de forma subsidiada para trabalhadores de plataformas e consumidores. O plano também defende que criadores de conteúdo, conhecimento e cultura sejam remunerados de forma continuada quando seus dados forem utilizados no treinamento de sistemas de IA estatais.
O programa prevê a proibição da hospedagem de dados governamentais sensíveis em nuvens estrangeiras, especialmente informações relacionadas à defesa e à administração pública. O partido também estabelece como prioridade o desenvolvimento e a adoção de software livre e bens públicos digitais, em articulação com universidades e instituições de pesquisa.
O plano também propõe uma mudança na relação do Estado com as plataformas digitais. Entre as medidas está a criação de plataformas públicas nacionais para transporte, entregas e comércio eletrônico, como alternativa aos grandes aplicativos privados. Essas plataformas seriam administradas por conselhos formados por trabalhadores e usuários, responsáveis por decisões sobre remuneração, regras de funcionamento e utilização dos excedentes.
O programa defende investimentos estatais em tecnologias consideradas estratégicas, incluindo semicondutores, além da criação de uma empresa estatal de terras raras e do desenvolvimento de capacidades nacionais em refino e química fina. Também prevê a modernização tecnológica dos Correios, integrada à proposta de criação de um sistema público de comércio eletrônico e logística.
Luiz Inácio Lula da Silva – PT
No plano de governo de 84 páginas do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as propostas para ciência, tecnologia, inovação e inteligência artificial estão associadas principalmente à ideia de soberania nacional, à modernização do Estado e à estratégia de neoindustrialização. Entre as medidas está a criação de uma infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais, além do estímulo a uma cadeia brasileira que envolva data centers, serviços de nuvem e outras infraestruturas digitais.
A conectividade também aparece entre as prioridades, com a proposta de universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas e ampliar a cobertura 5G no campo, especialmente em regiões como Norte e Nordeste e em áreas periféricas. O plano prevê ainda a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade, para orientar políticas públicas relacionadas ao setor.
No campo da inteligência artificial, a proposta inclui ampliar o uso de IA no agronegócio, na saúde e no setor financeiro, além de estimular o desenvolvimento de modelos de linguagem em português. Para a administração pública, o plano prevê uma evolução do Portal da Transparência para uma plataforma apoiada por IA e o uso de sistemas inteligentes em processos de triagem e diagnóstico no SUS. A agenda também prevê uma Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade, utilizando IA para aproximar trabalhadores de vagas, cursos e orientações profissionais.
A proposta de IA inclui ainda uma dimensão de regulação e direitos autorais. O plano defende regras para garantir que artistas e criadores sejam remunerados quando seus conteúdos forem utilizados por plataformas digitais, além de mecanismos de transparência algorítmica. A agenda é compatível com iniciativas que já estão em andamento no governo federal: o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028 e inclui infraestrutura computacional, desenvolvimento tecnológico e aplicações de IA no setor público.
O programa propõe manter os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sem contingenciamentos e dar continuidade ao Programa Conhecimento Brasil, voltado à permanência de pesquisadores no país e à atração de cientistas brasileiros que trabalham no exterior. A estratégia também aproxima pesquisa e indústria por meio do fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde, com estímulo à produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos, buscando diminuir a dependência de fornecedores estrangeiros.
Outro eixo é a transformação digital dos serviços públicos. O plano propõe utilizar a Base de Dados do Brasil como ativo estratégico para melhorar e personalizar a prestação de serviços e ampliar o gov.br, atualmente utilizado para milhares de serviços públicos. Na área da saúde, as propostas incluem a consolidação de um prontuário único do cidadão, além da expansão de teleconsultas, telecirurgia e hospitais inteligentes. No setor agropecuário, o plano atribui à Embrapa um papel central no desenvolvimento tecnológico, com destaque para áreas como biotecnologia, edição genômica e agricultura de precisão.
A proposta de uma Política Nacional de Letramento Digital busca preparar a população para utilizar tecnologias de forma crítica, incluindo temas como desinformação e proteção da privacidade. O plano também defende maior proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital por meio do ECA Digital, com regras para uso de telas e plataformas de jogos, e apresenta a indústria de games como setor estratégico da economia criativa.
Pablo Henrique Costa Marçal – PRTB
Até 18 de agosto de 2026, Pablo Henrique Costa Marçal (PRTB) ainda não havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo para a candidatura à Presidência da República. Embora o registro da candidatura tenha sido protocolado em 15 de agosto. A ausência do plano foi, inclusive, apontada em uma ação apresentada pelo Partido Novo, que questionou a regularidade do registro de Marçal.
Renan Antonio Ferreira dos Santos – Missão
O plano de governo de Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), apresentado no chamado “Livro Amarelo” (51 páginas), propõe utilizar tecnologia, ciência e inteligência artificial para ampliar a capacidade produtiva brasileira e reduzir a dependência tecnológica externa, combinando investimentos privados, incentivos econômicos e atuação estatal em setores considerados estratégicos.
Na área de inteligência artificial, o programa apresenta o Marco Brasileiro da Inteligência Artificial (MBIA), conjunto de 14 medidas organizadas em cinco eixos. Entre as propostas estão a redução de impostos para empresas de tecnologia, facilidades para o uso de stock options e estímulos ao investimento de venture capital. O plano também propõe transformar o Brasil, especialmente o Nordeste, em um grande polo de processamento de IA, aproveitando a disponibilidade de energia renovável para atrair e operar grandes data centers.
Outra proposta é o Projeto Abaporu, que prevê a criação de um laboratório nacional de inteligência artificial com capital majoritariamente privado e governança independente. O programa também pretende aplicar IA ao agronegócio a partir da integração de grandes bases de dados agropecuários, com o objetivo de desenvolver drones, robôs e outras soluções agrícolas autônomas baseadas em tecnologia brasileira. O plano ainda propõe as chamadas Zonas Econômicas de Alta Inteligência (ZEAIs), áreas com regimes tributários e regulatórios específicos para empresas e atividades relacionadas à cadeia de IA.
A proposta “Cum Mente et Malleo” prevê desenvolver uma cadeia nacional de terras raras, abrangendo extração, refino, produção de ímãs e fabricação de semicondutores. O documento também defende o domínio do ciclo completo do combustível nuclear, incluindo etapas de conversão industrial e reprocessamento, apresentadas como instrumentos de soberania nacional.
A estratégia industrial inclui ainda a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) voltadas a setores tecnológicos específicos. Entre os exemplos apresentados estão o Polo de Aratu-Camaçari, destinado a atividades como produção de baterias e chips, e uma ZEE de Defesa no Vale do Paraíba, com foco em ciberdefesa, sistemas autônomos e indústria aeroespacial.
Na saúde, o plano propõe utilizar inteligência artificial e integração de dados para reorganizar o atendimento público. O SUS Fila Zero prevê uma “fila viva” administrada por IA, na qual a prioridade dos pacientes seria determinada por critérios como risco clínico e impacto funcional, em vez de seguir exclusivamente a ordem de chegada. O programa também propõe o PRONTO, um prontuário eletrônico nacional interoperável que conectaria hospitais públicos e privados, farmácias e laboratórios, além da integração de dados genômicos ao SUS por meio do projeto Genomas Brasil.
A tecnologia também aparece como eixo das propostas de segurança e defesa. O programa defende o uso de drones autônomos, reconhecimento facial em tempo real e sistemas de análise preditiva de crimes. Para o controle de fronteiras, propõe ampliar o SISFRON com radares, sensores e satélites e utilizar scanners tridimensionais em portos. Já a chamada Iniciativa Sentinela prevê monitoramento periódico por satélite com o objetivo declarado de identificar a formação de novas favelas e ocupações consideradas ilegais.
Ronaldo Ramos Caiado – PSD
O plano de governo de Ronaldo Ramos Caiado (PSD) contém 100 páginas e dedica três páginas específicas à área de Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentada como uma das bases para aumentar a produtividade, a soberania e a capacidade de desenvolvimento do Brasil. O diagnóstico do documento aponta problemas de instabilidade no financiamento da pesquisa, fragmentação das políticas públicas e dificuldade de transformar conhecimento científico em produtos, empresas e empregos. A proposta é dar maior previsibilidade aos investimentos, aproximar universidades e empresas e concentrar esforços em tecnologias consideradas críticas para o país.
Na área de ciência e inovação, o programa propõe garantir a execução plurianual do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com proteção contra contingenciamentos, governança transparente e avaliação de resultados. Também prevê a modernização e simplificação da Lei do Bem, ampliando seu alcance para pequenas e médias empresas e combinando incentivos fiscais com crédito, subvenções, capital de risco e encomendas tecnológicas.
A conectividade é tratada como uma meta nacional de inclusão e desenvolvimento. O documento propõe ampliar redes de fibra óptica e backhaul no interior e na Amazônia, acelerar infovias e utilizar satélites de órbita baixa como complemento às redes terrestres. O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) seria direcionado para escolas, unidades de saúde e conectividade rural, enquanto o plano também prevê o recondicionamento e a doação de equipamentos, redução da carga tributária sobre smartphones de entrada e políticas de letramento digital.
O documento também propõe organizar bases de dados públicas interoperáveis, ampliar conteúdos e modelos em português e garantir capacidade computacional para universidades, empresas, pesquisas, saúde e serviços públicos. A infraestrutura necessária para essa expansão inclui uma política específica para data centers. O plano prevê um regime tributário estável para equipamentos e serviços do setor, condicionado a contrapartidas como utilização de energia nova e renovável, eficiência hídrica, sistemas de resfriamento de ciclo fechado, qualificação profissional e geração de empregos locais. Também estabelece a reserva de capacidade computacional para universidades, centros de pesquisa e empresas brasileiras, além de investimentos necessários na rede elétrica.
A cibersegurança aparece como outro eixo estratégico, com a proposta de criar uma autoridade nacional dotada de independência técnica, mandato e orçamento próprios. Entre as medidas estão padrões auditáveis para infraestruturas críticas, notificação de incidentes, autenticação forte, backups testados e exercícios de segurança no setor público. O programa também prevê proteção de sistemas de IA contra manipulação e envenenamento de dados, formação de profissionais e integração entre segurança digital, privacidade e cooperação internacional.
Em relação aos mercados digitais, o plano propõe regras de responsabilidade, transparência, devido processo e direito de recurso para plataformas. Também defende interoperabilidade e portabilidade de dados, além de ampliar a capacidade do CADE para lidar com mercados digitais e empresas com poder estrutural. Na gestão pública, prevê a criação de um centro de governo digital para coordenar ministérios e reguladores, utilizando a identidade digital e a interoperabilidade do gov.br como infraestrutura comum e fortalecendo a participação multissetorial do CGI.br.
O programa também estabelece metas para tecnologias consideradas estratégicas, como semicondutores, computação quântica, robótica, sistemas autônomos, espaço e 6G. A proposta é desenvolver capacidade nacional de maneira gradual, com participação de instituições como Finep e BNDES, estimular aplicações de IA, robótica e automação em setores como saúde, educação, agropecuária, Justiça e logística e utilizar compras públicas como demanda inicial para soluções brasileiras. Na área espacial, defende satélites de observação, comunicação e defesa, a consolidação de Alcântara como espaçoporto, a retomada de veículos lançadores e o desenvolvimento de tecnologias para posicionamento e navegação.
Rui Costa Pimenta – PCO
O plano de governo de Rui Costa Pimenta (PCO), apresentado em um documento de apenas 7 páginas, não apresenta propostas específicas para ciência, tecnologia, inovação ou inteligência artificial. Ao longo do material, não há uma menção direta a esses segmentos.
Samara Martins da Silva Feitosa – UP
O plano de governo de Samara Martins da Silva Feitosa (UP), apresentado em um documento de 67 páginas, trata ciência, tecnologia e ambiente digital principalmente a partir de conceitos como soberania nacional, controle popular e transformação das relações de trabalho. O programa defende o fortalecimento das universidades e institutos públicos como parte de um projeto de desenvolvimento soberano e propõe destinar pelo menos 10% do PIB à educação pública, incluindo ensino, pós-graduação e pesquisa.
O programa propõe uma chamada agenda de pesquisa popular, com mecanismos para ampliar a participação da população na definição das prioridades e no acompanhamento dos resultados das pesquisas. O documento também defende a soberania farmacêutica, com utilização de biotecnologia e laboratórios oficiais para ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas e equipamentos, reduzindo a dependência de fornecedores externos.
A relação entre tecnologia e trabalho ocupa espaço importante no programa. O documento argumenta que os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia deveriam ser utilizados para reduzir o tempo de trabalho e não apenas para ampliar lucros. Para trabalhadores de plataformas como Uber e iFood, propõe regulamentação do setor, transparência dos algoritmos utilizados pelas empresas e direito à negociação coletiva.
O plano de governo defende o fim do que classifica como monopólio estrangeiro sobre as redes digitais brasileiras e propõe a socialização e o controle popular dos grandes canais de comunicação, incluindo a internet e as redes sociais. Também prevê livre acesso aos meios de comunicação de massa e digitais, dentro de uma concepção de democratização da comunicação e de enfrentamento à concentração privada desses meios.
Na política industrial, a UP propõe uma neoindustrialização baseada em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia para cadeias produtivas de maior valor agregado. O programa também relaciona o desenvolvimento tecnológico a metas de eficiência energética e tecnologias limpas, incluindo sua utilização na recuperação de áreas degradadas. A biotecnologia é apresentada como uma ferramenta para aproveitar economicamente a biodiversidade brasileira, especialmente seus potenciais medicinais e relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas, mantendo a preservação das florestas.
Wilson Grassi Junior – Democrata
O plano de governo de Wilson Grassi Junior (Democrata), intitulado “Brasil em Primeiro Lugar”, tem 58 páginas e apresenta a tecnologia e a ciência como instrumentos para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência administrativa e ampliar a soberania nacional. Na área de Estado digital, o plano propõe que o CPF seja utilizado como identificador único do cidadão nas bases federais, eliminando a necessidade de múltiplos números de identificação. Também defende a interoperabilidade entre sistemas governamentais, para que diferentes órgãos compartilhem informações e deixem de exigir do cidadão documentos que já estejam disponíveis para a própria administração.
O plano prevê ainda a automatização da análise e do deferimento de serviços considerados de baixo risco e de pedidos de regularização. Nesses casos, o silêncio da administração após o prazo legal poderia resultar em deferimento automático. Outra proposta é a criação de painéis públicos de transparência em tempo real, reunindo metas, indicadores e informações sobre a execução orçamentária para permitir o acompanhamento digital das ações do governo pela população.
Para a ciência e pesquisa, a principal proposta é a chamada PEC da Pesquisa, que transformaria pesquisadores atualmente vinculados por bolsas em servidores públicos, com vínculo profissional, previdência e remuneração compatível com sua formação acadêmica. O programa também defende um modelo de financiamento plurianual para a ciência, com o objetivo de reduzir os efeitos dos contingenciamentos e dar maior estabilidade aos projetos de pesquisa. Pesquisadores beneficiados por recursos públicos teriam de assumir um compromisso de permanência no Brasil por determinado período, como medida para enfrentar a chamada “fuga de cérebros”.
Na área de segurança e defesa, o plano aposta na ampliação do uso de tecnologias de monitoramento e inteligência. Entre as propostas estão a expansão de sistemas com radares, sensoriamento remoto e drones para vigilância permanente das fronteiras terrestres e da Amazônia. O programa também prevê o escaneamento não invasivo de 100% dos contêineres nos principais portos e o fortalecimento do rastreamento de ativos financeiros, incluindo criptoativos, como parte das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado.
No agronegócio, a tecnologia aparece associada à rastreabilidade e às exigências do comércio internacional. O plano propõe criar uma Base Central de Dados para a identificação individual de bovinos e búfalos, integrando informações estaduais e federais. Na saúde pública, o programa propõe a integração dos prontuários digitais entre os diferentes níveis de atendimento do SUS, de modo que as informações acompanhem o paciente independentemente da unidade onde ele seja atendido. Também prevê uma fila pública digital nacional para procedimentos cirúrgicos e exames diagnósticos, permitindo que o próprio paciente consulte pela internet sua posição e o andamento da demanda.
Na área financeira, a digitalização aparece na proposta de criação de um Imposto Único Federal (IUF), que substituiria nove tributos federais e seria arrecadado automaticamente pelo sistema bancário a cada transação.
Romeu Zema Neto – Novo
O plano de governo de Romeu Zema Neto (Novo) tem 81 páginas, sendo 3 páginas dedicadas exclusivamente a Educação Superior, Ciência e Tecnologia. O diagnóstico apresentado pelo documento parte da avaliação de que o Brasil produz conhecimento científico em volume relevante, mas tem dificuldade de transformar essa produção em patentes, produtos, empresas e inovação. O programa também critica a relação entre custo e resultados do ensino superior e defende mudanças na gestão das universidades públicas, maior concentração de investimentos em instituições com desempenho comprovado e aproximação entre formação acadêmica, pesquisa e necessidades do mercado de trabalho.
Uma das principais propostas é transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a justificativa de integrar em uma mesma estrutura as políticas de formação universitária, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O plano também propõe substituir o atual modelo de escolha de reitores das universidades e institutos federais por um processo considerado mais técnico e transparente, com participação de conselhos externos e critérios objetivos relacionados à capacidade de gestão.
O documento também prevê a criação de incentivos financeiros vinculados ao desempenho das universidades e institutos federais. Entre os indicadores citados estão resultados em exames padronizados, empregabilidade dos formandos, qualidade da gestão e produção científica considerada relevante.
Na área de ciência e tecnologia, o programa defende concentrar recursos nas instituições com histórico comprovado de produção científica e tecnológica, utilizando um modelo de financiamento baseado em resultados. Outra proposta é permitir que universidades públicas tenham profissionais dedicados exclusivamente ao ensino ou à pesquisa, sem exigir que as duas atividades sejam desempenhadas pelo mesmo professor. O plano também pretende modificar os critérios para concessão de bolsas de mestrado e doutorado, priorizando pesquisas com impacto científico mensurável ou aplicação prática, inclusive por meio de bolsas vinculadas a empresas privadas.
A transparência dos recursos públicos destinados à inovação é outro ponto apresentado pelo programa. A proposta é publicar em formato aberto informações sobre beneficiários de instrumentos de apoio à inovação, incluindo nome, valor recebido e resultado alcançado. O mecanismo seria aplicado a recursos relacionados à Lei do Bem, Finep, FNDCT, CNPq e outros programas e instrumentos de financiamento público.
O documento ainda defende a eliminação de barreiras para a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas dentro das universidades públicas, criando maior participação do setor privado no financiamento e desenvolvimento de pesquisas. Para preparar profissionais para a chamada economia do futuro, o programa propõe programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica desenvolvidos em parceria com empresas privadas.
O plano também propõe facilitar a entrada de especialistas estrangeiros em setores de fronteira tecnológica, por meio da simplificação do reconhecimento de qualificações profissionais e da concessão de vistos.
Qual é a sua opinião sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o segmento de ciência e tecnologia? Conta pra gente nos comentários abaixo.
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Fonte: TSE.