Entenda porque a mulher da casa abandonada não pode ser presa

Entenda porque a mulher da casa abandonada não pode ser presa

Avatar of otávio queiroz
Fugitiva do FBI por manter mulher em situação análoga à escravidão, Margarida Benetti não pode ser detida no Brasil; entenda o porquê

Nos últimos dias, a história de uma mulher que mora em uma casa abandonada em um bairro nobre de São Paulo ganhou a atenção pública e tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Margarida Bonetti, também conhecida como A Mulher da Casa Abandonada, é uma brasileira que fugiu dos Estados Unidos após ter sido denunciada, com o seu marido, Renê Bonetti, por manter uma brasileira em situação análoga à escravidão no país norte-americano.

O caso ganhou grande repercussão após o lançamento do podcast A Mulher da Casa Abandonada, disponibilizado pela Folha de S. Paulo. Nele, o jornalista Chico Felitti revela tudo que descobriu sobre o caso ao longo de seis meses de apuração. O nome atribuído a toda essa história se dá pelo fato de Bonetti morar em uma mansão abandonada em Higienópolis, um dos bairros mais ricos de São Paulo, há mais de 20 anos.

A história da mulher da casa abandonada

Entenda porque a mulher da casa abandonada não pode ser presa?
Margarida Bonetti, a mulher da casa abandonada, vive em uma mansão no bairro de Higienópolis, em São Paulo (Reprodução/Internet)

Conhecida no bairro onde mora como Mari, Margarida Bonetti é descendentes de barões e fazia parte da elite paulistana na metade do século passado, fazendo parte de uma das famílias mais tradicionais da capital paulista. Em 1979, ela mudou-se para os Estados Unidos com o seu marido, Renê Bonetti, devido aos negócios que ele havia conseguido no país estrangeiro. Com eles, viajou também uma brasileira, que iria auxiliá-los com tarefas domésticas no país de destino.

A secretária do lar, no entanto, passou a sofrer uma série de violências: ela não tinha direito a salário ou auxílio médico, dormia no porão da casa, e a família trancava a geladeira para que não comesse. Margarida, inclusive, costumava bater na mulher com um sapato e jogar água quente no rosto da sua funcionária.

A história da mulher da casa abandonada
Margarida Bonetti costuma utilizar cremes de cor branca em seu rosto durante todo o dia (Reprodução/Internet)

Após passar 20 anos vivendo no porão da casa da família nos EUA, a mulher foi liberta após vizinhos denunciarem a situação à polícia local. Foi então que Bonetti fugiu do país e passou a ser considerada foragida pelo FBI, enquanto o marido, que se naturalizou americano, permaneceu no país. Lá, ele ficou preso por seis anos e meio e teve que pagar indenização. Durante o seu julgamento, ele ainda afirmou que a funcionária não poderia ser considerada como tal, pois ela era “da família” e trabalhava menos que o casal.

Por ter fugido e retornado ao país, a mulher da casa abandonada nunca foi julgada e, desde o início do século, passou a morar na casa de Higienópolis, onde conviveu por alguns anos com a própria mãe, que morreu alguns anos depois. Já o seu marido, após ter cumprido a sua pena nos Estados Unidos, hoje ganha um salário anual equivalente a R$ 1 milhão.

Mas por que ela não pode ser presa no Brasil?

A mulher da casa abandonada
Bonetti não pode ser presa graças à legislação brasileira (Reprodução/Internet)

Enquanto seu marido cumpriu a pena imposta pela justiça estadunidense, Mari fugiu antes que a polícia pudesse levá-la para a prisão em solo norte-americano. Alexys Campos, advogado de direito penal do escritório de advocacia Cascione, explica que, ainda que se saiba onde Margarida está, a mulher da casa abandonada não poderá ser presa pelo FBI, pois apenas autoridades brasileiras têm jurisdição para executar a lei penal no país e qualquer ação para sua captura seria uma violação da soberania.

A intervenção de autoridades estrangeiras respeita uma série de acordos internacionais, condicionados também às leis nacionais. Nesse raciocínio, qualquer ‘intervenção’ de autoridade estrangeira depende de colaboração com o Poder Judiciário brasileiro.

Alexys Campos, advogado de direito penal

O especialista explica ainda que o ponto-chave não é nem a capacidade de cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países, mas sim a legislação brasileira, que através do Art. 5º LI da Constituição Federal, impõe que nenhum brasileiro deve ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Dessa maneira, mesmo pedidos formais de extradição para execução da pena no exterior costumam ser negados.

Renê bonetti
Renê Bonetti cumpriu pena de seis anos e meio nos EUA, enquanto Margarida Bonetti fugiu para o Brasil (Reprodução/Internet)

O advogado ainda explica que alguns artifícios jurídicos poderiam ser usados em circunstâncias como essa. “Ainda que o brasileiro não seja extraditado, existem mecanismos processuais e de cooperação internacional que permitem homologar sentença estrangeira no Brasil, para a reparação de dano e outros efeitos cíveis, além de medidas de segurança. Mesmo nessa hipótese, a reclusão não seria legalmente possível”.

Como o trabalho à escravidão foi tipificado em solo americano, a reclusão deveria ocorrer por lá, respeitando, dessa forma, o princípio da territorialidade. Para Campos, uma das poucas maneiras para processar Margarida pelo crime seria através do interesse do Estado brasileiro na condenação da acusada, promovendo uma nova ação penal, começando do zero, por aqui. “Nessa situação, mesmo que a infração tenha sido cometida no estrangeiro, estaria sujeita à aplicação da lei brasileira com possibilidade de execução da lei penal”, diz o advogado.

A vida de Margarida Bonetti no Brasil

A vida de margarida bonetti no brasil
Margarida deixou mansão onde vivia após grande repercussão do caso (Reprodução/Internet)

Margarida costuma aparecer pouquíssimas vezes no exterior da mansão na qual vive em São Paulo. Usando sempre uma espécie de creme branco no rosto, ela sempre foi reservada e de pouca conversa, segundo pessoas que moram próximo a mulher. Desde o lançamento do conteúdo e repercussão do caso, no entanto, ela não foi mais vista na região. Tudo indica que ela fugiu, e por vez, abandonou suas duas cachorras na residência sem alimento ou água.

Desde então, o casarão abandonado localizado no bairro de Higienópolis, em São Paulo, atrai visitantes, curiosos e até mesmo defensores da causa animal. O Intituto Luisa Mel, por exemplo, esteve no local no último domingo (3), para resgatar os cães que lá viviam. Nas redes sociais, é possível encontrar posts e imagens de curiosos fazendo selfies com o casarão, que fica localizado na rua Piauí, ao fundo.

Veja também:

Com o sucesso do podcast A Mulher da Casa Abandonada, os programas true crime estão na boca do povo. Confira 10 podcasts tão viciantes quanto.

Fontes: R7, Correio, Metrópoles.

Inscreva-se para receber nossas notícias:

Total
8
Shares
3 comentários
    1. A empregada recebeu valores corrigidos resultado dos anos que trabalhou e não tinha recebido do marido, recebeu o perdão americano, vive nos EUA sendo a moradia dela e uma mensalidade para poder sobreviver por lá, o dinheiro que recebeu ela teve ajuda para aplicar em uma previdência privada e recebe mensalidade desta também. Além disso ela já tem mais de 80 anos, tem muitos amigos e vive muito feliz nos EUA. O caso dela foi importante, pois mudou a lei americana, antes dela estrangeiros sem visto ou com visto vencido eram extraditados e os casos não eram sequer julgados.

  1. É bem simples: a Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato. O Estado brasileiro não pode fazer nada, já que ela não cometeu crime em território brasileiro. Se os EUA “sequestrassem” ela, criaria uma grave crise diplomática, o que não valeria a pena por tão pouco (em termos de relação entre países)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Posts Relacionados