Justiça manda Virginia Fonseca apagar anúncios de bets em 48 horas
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A Justiça do Distrito Federal deu 48 horas para Virginia Fonseca remover das redes sociais anúncios de apostas que descumpram regras de transparência. A decisão também alcança a Foggo Entertainment, operadora da Blaze no Brasil, proíbe promessas de lucro ou renda com apostas e prevê multa de R$ 100 mil por infração. A medida foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e não determina a exclusão de toda publicidade de bets.
O que a decisão determina
O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que Virginia e a Foggo deixem de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ganhos fixos, certos ou garantidos. Os anúncios também não podem apresentar a atividade como renda extra, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar dinheiro perdido.
Outra proibição atinge mensagens que sugiram não existir risco de perda. A exigência se alinha ao princípio básico de que publicidade feita por influenciadores precisa ser identificada, sem parecer uma recomendação espontânea ao público.
- Posts, stories, reels e transmissões ao vivo com apostas devem ser identificados de forma clara e ostensiva como publicidade;
- a identificação continua obrigatória quando o anúncio aparece em conteúdo pessoal, familiar, cotidiano ou de viagem;
- bônus, rodadas grátis e promoções devem destacar condições como depósito necessário, prazo, requisitos de saque e outras restrições;
- materiais que contrariem as regras devem ser removidos em até 48 horas.
Segundo as reportagens do g1 e da CNN Brasil, o descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil por infração comprovada e individualizada. A CNN informa que o limite inicial foi fixado em R$ 2 milhões.
O que não foi proibido
A decisão é parcial e não equivale a uma proibição geral de Virginia ou da Blaze fazerem publicidade de apostas. O magistrado rejeitou, neste momento, a remoção indiscriminada de todos os anúncios e a suspensão de eventuais cláusulas contratuais que atrelassem remuneração ao desempenho da operação ou às perdas dos apostadores.
Também foram negados pedidos genéricos para impedir estímulo a apostas em partidas ou condições esportivas específicas e para vedar, sem descrição objetiva, técnicas conhecidas como dark patterns ou dark nudges, usadas para influenciar decisões do usuário. Na prática, a ordem se concentra em mensagens enganosas, falta de identificação publicitária e omissão de condições relevantes.
Origem do processo
O caso começou com uma ação civil pública apresentada pelo MPDFT contra Virginia e a Foggo. O órgão atribui aos réus supostas práticas abusivas na divulgação de apostas e pediu condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação ainda está em andamento, e a decisão sobre a publicidade é provisória.
De acordo com o MPDFT, a investigação reuniu denúncias de consumidores e a análise de mais de 42 mil reclamações contra a plataforma. O Ministério Público afirma que campanhas com influenciadores podem reduzir a percepção de risco e atingir pessoas em vulnerabilidade econômica com promessas de “renda extra”.
A preocupação também envolve a ludopatia, reconhecida como transtorno relacionado ao jogo. Em 2026, o SUS passou a oferecer teleatendimento para pessoas com vício em apostas e suas redes de apoio. O tema ganhou ainda mais visibilidade durante a Copa do Mundo de 2026, quando a presença de bets nas transmissões esportivas ampliou o debate sobre publicidade.
O que dizem Virginia e Blaze
A assessoria de Virginia informou à CNN Brasil que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão. Já o g1 registrou que buscava contato com a influenciadora.
Em nota enviada ao g1, a Foggo Entertainment afirmou que apresentará sua defesa e os esclarecimentos no processo. A empresa declarou atuar em conformidade com a legislação e disse que suas parcerias com influenciadores têm caráter institucional, sem comissões ou cláusulas vinculadas às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários.
Você acredita que as novas exigências são suficientes para tornar a publicidade de apostas mais transparente? Conte nos comentários.
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Fontes: g1, MPDFT e CNN Brasil.
