Nova lei europeia vai obrigar apple a liberar lojas de apps de terceiros. A legislação afetará diversas empresas gigantes em tecnologia, porém, a apple parece ser a mais afetada pois deverá liberar lojas de apps terceiras.

Nova lei europeia vai obrigar Apple a liberar lojas de apps de terceiros

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A legislação afetará diversas empresas gigantes em tecnologia, porém, a Apple parece ser a mais afetada pois deverá liberar lojas de apps terceiras.

Hoje foi aprovada na União Europeia uma legislação que permitirá lojas de apps de terceiros a funcionar livremente em aparelhos como smartphones e tablets. Essa legislação é identificada como “Digital Services Act” e “Digital Markets Act“, pela qual foram propostas em 2020 pela Comissão para o Parlamento Europeu. Ainda não se sabe exatamente como isso pode impactar grandes empresas de tecnologia, mas principalmente a Apple pode sofrer mudanças drásticas em breve. Entenda um pouco sobre a novidade.

DMA e DSA

Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA) podem ser lidos como “Ato de Serviços Digitais” e “Ato de Mercado Digital”, respectivamente, em tradução livre. O DMA é uma legislação que combate a monopolização das lojas de apps, destinada a empresas de tecnologia. A intenção dela é aumentar a concorrência no setor, retirando algumas das vantagens das empresas de tecnologia que possuem mais evidência — como Apple, Google, Amazon e outras — afim de facilitar a concorrência das startups.

Já o DSA se aplicará a todos os provedores de serviços digitais após 15 meses ou a partir de 1º de janeiro de 2024. Agora para plataformas online muito grandes e mecanismos de pesquisa online igualmente grandes, a conformidade será aplicada após apenas 4 meses.

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Reprodução: ARS Technica

O chefe de concorrência da União Europeia disse que estes novos atos protegerão os direitos dos usuários e criarão mercados online justos e abertos. Grandes mudanças podem ser impostas às empresas citadas, que deverão pensar novamente sobre como promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas e ainda habilitar mais lojas de aplicativos. Este último tem sido um grande ponto de grande evidência para a Apple e uma questão importante no processo da Epic Games que a empresa venceu no início deste ano.

A Comissão comemora com a adoção pelo Parlamento Europeu da Digital Services Act e da Digital Markets Act, proposta pela Comissão em dezembro de 2020.

O Pacote de Serviços Digitais estabelece um primeiro livro de regras abrangente para as plataformas online das quais todos dependemos em nossas vidas diárias. Estas novas regras serão aplicáveis ​​em toda a União Europeia e criarão um espaço digital mais seguro e aberto, baseado no respeito pelos direitos fundamentais.

Afirma o Bloco em nota

Como isso afeta a Apple?

Apesar de não sabermos exatamente como a nova legislação impactará as grandes empresas de tecnologia, sabemos pelo menos que a Apple aparenta ser a mais afetada até o momento. Confira alguns pontos importantes a serem considerados:

Pagamentos em aplicativos terceiros

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Reprodução: 20 minutos

Primeiro, a lei obrigará a Apple a permitir que os desenvolvedores usem plataformas de pagamento de terceiros. Isso é semelhante ao resultado do caso da Epic Games, pelo qual o tribunal decidiu que a Apple deve permitir que os desenvolvedores encaminhem os usuários de aplicativos terceiros para outras plataformas de pagamento que não sejam as da própria Apple.

Lojas de aplicativos concorrentes

O maior risco para a Apple é que a empresa seja forçada a permitir lojas de aplicativos concorrentes ou até mesmo a possibilidade de que os aplicativos nativos do iOS sejam baixados diretamente no site dos desenvolvedores.

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Reprodução: iPhone Hacks

O tribunal dos Estados Unidos decidiu que a empresa não tem posição dominante na venda de aplicativos para smartphones. Dito isso a Apple é livre para não concordar com qualquer pessoa que queira administrar uma loja de aplicativos concorrente. Isso aqui na América, agora os reguladores europeus têm uma visão diferente.

Os reguladores europeus tendem a considerar que o mercado relevante são os “aplicativos para iOS”, e a Apple tem 100% de monopólio sobre sua venda e distribuição. Casos à parte, não há como um desenvolvedor lançar um aplicativo para iOS no mercado sem vendê-lo pela App Store.

Citado por 9TO5Mac

iMessage, o mensageiro oficial da Apple

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Reprodução: How To Geek

O Digital Markets Act também diz que deve ser mais fácil para novos aplicativos de mensagens competirem com os já estabelecidos, fazendo com que a maneira de conseguir isso seja habilitando um tipo de “cruzamento” entre as plataformas de mensagem. A maneira mais fácil para a Apple cumprir essa demanda seria oferecer suporte ao protocolo de mensagens universal RCS. O Google incentivou já tentou incentivar a empresa a fazer isto, mas a Apple considera o iMessage como um dos pontos fortes para a venda de seus iPhones.

Os legisladores da União Europeia concordaram que os principais aplicativos de mensagens disponíveis na Europa terão que “abrir e interoperar com plataformas de mensagens menores”. Em outras palavras, a Europa quer que um usuário do iMessage ou WhatsApp possa enviar mensagens para um usuário do Signal ou qualquer outra combinação de aplicativos que você possa imaginar.

Citado por 9TO5Mac

Veja também

Ainda sobre obrigatoriedades que a Apple deve enfrentar em breve: Apple será obrigada a usar entrada USB-C em iPhones.

Fonte: iMore, 9TO5Mac e ARS Technica.

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